Governo concede mais de 2 mil títulos definitivos de lotes urbanos

Carlesse assina o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Mauro Carlesse, governador do Tocantins | Foto: Esequias Araújo / Governo do Tocantins
Mauro Carlesse, governador do Tocantins | Foto: Esequias Araújo / Governo do Tocantins

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), assinou, na quinta-feira, 4, mais de 2 mil títulos definitivos de lotes urbanos nas cidades de Palmas, Gurupi, Araguaína e Filadélfia. O ato faz parte do trabalho de regularização fundiária que está sendo realizado pelo Governo do Estado, por meio da Terratins e em parceria com os municípios.

A meta do Governo do Tocantins é regularizar cerca de 60 mil propriedades, urbanas e rurais, em 2019. “Esse é um trabalho que estamos fazendo em todo o Estado. Estamos regularizando as propriedades para que todas as famílias tenham segurança jurídica e a possibilidade de conseguir recursos para uma reforma, uma ampliação, investir e melhorar as condições da moradia. Isso vai melhorar a qualidade de vida das famílias tocantinenses”, disse o governador que também afirmou que todos os títulos serão entregues registrados e sem custos para as famílias.

Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal

Na quarta-feira, 3, o governador já havia assinado o contrato de adesão do Tocantins ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que envolve Maranhão, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Roraima, Pará, Rondônia e Tocantins. O Consórcio é uma autarquia na modalidade de associação pública, com autonomia para captar recursos, promover investimentos e executar projetos de interesse comum aos nove estados da Amazônia brasileira.

O chefe do Poder Executivo destacou que o consórcio constitui uma importante ferramenta dos gestores da região para propor e implantar políticas públicas para implementar a economia. “Por meio do consórcio, podemos elaborar projetos e buscar recursos para ações prioritárias e comuns a todos os estados participantes”, pontuou.

O governador do Amapá e presidente do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, Waldez Góes, sustentou que a prioridade é traçar encaminhamentos para resolver problemas que são unanimidade entre os Estados que compõem o Consórcio. “Os assuntos de interesse comum precisam ser tratados conjuntamente”, enfatizou.

Desenvolvimento

O Consórcio foi idealizado no âmbito do Fórum de Governadores da Amazônia Legal em 2017 e formalmente criado a partir da aprovação de projetos de leis no mesmo ano nas respectivas Assembleias Legislativas de cada Estado-membro. O principal objetivo dos gestores foi impulsionar o desenvolvimento sustentável dos estados membros e ampliar a competitividade da economia dos nove estados.

Por meio do Consórcio, os governadores formulam estratégia para implementação de uma agenda comum de programas e projetos prioritários, voltada a ampliar os fatores de competitividade e sustentabilidade da região, considerando o potencial de sua economia, de seus recursos ambientais, logística, população e os desafios, também comuns.

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