“O PR precisa passar por um processo de reciclagem”

Lúcio Campelo, vereador de Palmas | Foto: Aline Batista / Câmara de Vereadores
Lúcio Campelo, vereador de Palmas | Foto: Aline Batista / Câmara de Vereadores

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Palmas, Lucio Campelo diz que não há alinhamento automático com a prefeita

Lucio Campelo (PR) foi, ao longo de seis anos, ferrenho opositor do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Nesta entrevista ao Jornal Opção, Campelo faz reflexões sobre a nova gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), sua atuação na Câmara de Palmas, onde é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e, por fim, suas impressões sobre a condução da sua sigla partidária.

Campelo é brasiliense, pioneiro em Palmas e reside na região sul desde a criação da capital. É graduado em Gestão Pública pela Universidade Luterana do Brasil (Ceulp/Ulbra). Filiado ao PR desde 2006, foi eleito vereador pela capital do Tocantins em 2008. Em 2010, disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, obtendo 7.781 votos, ficando como suplente de deputado estadual. Em 2012 e 2016, pelo mesmo partido, foi reeleito para o parlamento municipal.

A questão da regularização fundiária em Palmas, fruto da ocupação desordenada da cidade, necessita de soluções urgentes. Na condição de parlamentar da capital, qual a sua visão acerca do problema?
Ocupando o cargo de vereador, o que posso fazer é cobrar que o poder público, municipal e estadual, encontre alternativas para solucionar essa questão. Desacertos políticos, falta de comunicação e divergências entre o ente estatal e o municipal travaram a regularização por muito tempo. Em 2018, passamos por uma instabilidade política sem precedentes no Estado, uma vez que o governador foi cassado e o prefeito da capital renunciou ao cargo. Tudo isso contribuiu para que as ações ficassem paralisadas.

Entendo que a Câmara de Palmas tem papel decisivo nesse debate e está comprometida em debater o tema em plenário. Não estamos apenas denunciando o problema. Estamos nos reunindo sempre com as autoridades constituídas, com o objetivo de criar uma pauta propositiva para resolver a situação dessas pessoas, que possuem um lote, todavia, não tem a documentação correspondente.

Como representante da região sul da cidade, qual a sua visão acerca do projeto Shopping a céu aberto?
Lastimável. O ex-prefeito Amastha iniciou o projeto dizendo que custaria R$ 21 milhões. Denunciei imediatamente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas e consegui evitar que essa fortuna fosse desviada. Sim, o termo é esse porque o custo daquela obra não chega à metade dessa verba.

Mas o problema continua, porque a obra foi iniciada, foram feitos alguns retoques, usando contratos contínuos e ainda se consumiu por lá cerca de R$ 5 milhões. A prefeita Cinthia Ribeiro tem agora a responsabilidade de dizer para a comunidade daquela região – um grande polo gerador de emprego e renda da nossa cidade –, o que vai ser feito naquela avenida, como também se o projeto será reformulado, se haverá abertura de cruzamentos ou outras providências. A sociedade está insatisfeita, porque o resultado – mesmo que parcial – não é funcional, porém, ainda não há respostas do poder público acerca deste problema.

Em 2019, o sr. foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Palmas. Qual a importância do exercício deste cargo?
Extremamente importante, pois temos a responsabilidade de apreciar – previamente – as leis que vão ser criadas pelo parlamento e que atendam os interesses dos cidadãos. É necessária uma análise profunda, evitando-se que cheguem ao plenário normas em desacordo com a Constituição Federal ou outras leis vigentes, em âmbito nacional. A Comissão tem essa responsabilidade e esse é o nosso compromisso, que vamos cumprir até o último dia deste mandato.

Foi requerida recentemente uma CPI para investigar possíveis irregularidades praticadas pela BRK Ambiental, concessionária dos serviços de públicos de saneamento. Qual a sua percepção sobre este tema?
Há indícios que houve parcerias e ações ilegais entre essa empresa e a Prefeitura de Palmas na gestão do ex-prefeito Amastha. É necessário investigar e esclarecer como foram gastos R$ 40 milhões do plano de investimento da BRK, com relação a saneamento básico da cidade, em obras estruturantes. Os relatórios nunca foram apresentados, mas eram verbas públicas. Então, apenas por isso, a CPI se justificaria. Contudo, há notícias de outras irregularidades, como a alta e injustificada cobrança da tarifa que, a meu ver, têm de ser apuradas por este parlamento.

Como presidente da CCJ, nomeei o vereador Major Negreiros (PSB) como relator, para analisar – em juízo de admissibilidade – se há elementos e se cabe ou não a abertura da CPI. É necessário, portanto, aguardar o relatório dele para fazermos quaisquer avaliações.

Lúcio Campelo, vereador de Palmas | Foto: Aline Batista / Câmara de Vereadores
“Preciso ser convencido pela prefeita Cinthia Ribeiro de que a gestão dela não é de continuidade” | Foto: Aline Batista / Câmara de Vereadores

Em relação à gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, como o sr. tem se posicionado politicamente?
Conheço a Cinthia há muitos anos, mesmo porque ela é a viúva do meu grande amigo, o saudoso senador João Ribeiro. Essa relação de amizade é pessoal e o carinho e o respeito que tenho por ela é inabalável.

Contudo, politicamente, o contexto é outro. Eu preciso ser convencido que a gestão dela não é uma continuidade do Carlos Amastha. Quando ela não mostra à sociedade em que condições ela recebeu a Prefeitura de seu antecessor, fica parecendo que há algo a ser escondido.

Isso não é bom, causa uma impressão ruim para a população. Todos nós sabemos, é público e notório, que o Amastha deixou as finanças em situação de penúria e que, absurdamente, quando renunciou em março de 2018, já havia comprometido 70% do orçamento. Porque a prefeita nunca quis debater isso com a sociedade? Então, eu fico preocupado com isso.

Algumas mudanças, no entanto, devem ser reconhecidas: os secretários da prefeita, por exemplo, recebem os vereadores e na medida de suas possibilidades têm resolvido as questões a eles apresentadas. Na época do Amastha, vereador levava “chá de cadeira” por três ou quatro horas e, muitas vezes, sequer era recebido pelo secretário.

Essa sua assertiva acerca da continuidade da gestão Amastha não é um tanto quanto controversa, na medida em que a atual prefeita remeteu ao parlamento um projeto de lei que retroage o IPTU de 2019 aos patamares de 2013, aniquilando os aumentos estratosféricos propostos pelo seu antecessor?
Creio que isso foi feito pela compreensão dela que não cabe, nos tempos de crise como esse em que vivemos, qualquer tipo de aumento da carga tributária. Ela tinha consciência que, se propusesse qualquer majoração acima da taxa de inflação, o parlamento não aprovaria. Neste caso, houve justiça fiscal no que se refere ao IPTU de 2019 e digo mais, vamos ser obrigados a manter os índices de 2013 por muito tempo, sob pena de sufocar o contribuinte.

É necessário alertar que a gestão do ex-prefeito elevou de tal forma a carga tributária dessa cidade que, hoje, a capacidade contributiva da população está comprometida e inviabilizada. Consegui derrubar – judicialmente – o absurdo aumento do IPTU de 2018, proposto pelo Amastha, mas a sociedade não pode mais aceitar e acreditar que um forasteiro como ele chegue aqui, prometa mil maravilhas, todavia, não informa o custo dos supostos benefícios. É necessário mais consciência da população na hora de votar, porque esses “vendedores de ilusão” não fazem outra coisa, senão delapidar o patrimônio público.

“Político sem mandato é cachorro sem coleira”

Por falar em Amastha, há uma tentativa do ex-gestor de se manter midiaticamente em exposição, quer seja através de declarações polêmicas e propostas inconcebíveis, quer seja através de participações em manifestações populares, como por exemplo, o protesto da Polícia Civil na porta da Assembleia Legislativa contra a votação da nova lei que rege a categoria. Como o sr. vê tais atitudes?
Minha visão de tudo isso é que “político sem mandato é cachorro sem coleira” (sic). Tem que espernear e aprender viver com as vicissitudes cotidianas, sem a proteção, sem dinheiro, sem poder. Metaforicamente, o cachorro de rua sobrevive dessa forma: levando pancada, mas não pode se esconder, senão morre de fome. 

Amastha perdeu a chance – por ambição, vaidade e ganância – de se tornar um grande nome da política no Estado do Tocantins. O tempo dele passou, isso é inegável, mesmo porque após tantas denúncias criminais, em breve espaço de tempo qualquer candidatura futura dele estará inviabilizada.

O empréstimo obtido pela Prefeitura de Palmas junto à Cooperativa Andina de Fomento, na ordem de R$ 60 milhões de dólares, teve a participação ativa da Câmara de Vereadores, como, também, contou com o apoio e articulação do ex-senador Vicentinho Alves, membro do seu partido, o PR. Quais são as suas perspectivas para aplicação desses recursos, uma vez que a primeira parcela será creditada nos próximos dias?
Vejo com muitos bons olhos. Várias avenidas, entre as quais a NS-10, além de muitas quadras centrais da cidade e, também, outras mais afastadas, necessitam, e muito, de obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, galerias pluviais, paisagismo, entre outras. A execução destas obras vai realmente atender os interesses da sociedade.

Contudo, é necessário um olhar mais crítico, porque, quando o projeto foi elaborado, destinou-se um terço das verbas para o BRT de Palmas e seu entorno, que sabemos que não será feito, pelo menos por enquanto, mesmo porque já foi objeto de embargos pelo Ministério Público. O BRT hoje é inviável, não possuímos sequer população para isso. Foi um projeto megalomaníaco do Amastha que não faz nenhum sentido, se analisarmos a nossa densidade populacional. Logo, é importante que a gestão municipal discuta com a sociedade e, se quiser, com a própria Câmara de Vereadores, o remanejamento desses recursos. É necessário realinhar, modificar a destinação deste dinheiro, beneficiando outras comunidades e executando obras que, antes, estavam fora do projeto.

O sr. assumirá um papel oposicionista no parlamento municipal?
Não há necessidade de fazer oposição sistemática a quem quer que seja. Entretanto, não posso ser conivente com aquilo que eu não concordo, ou seja, lesivo para a comunidade. O que for razoável ou estiver de acordo com os ditames da legalidade, que realmente beneficie a sociedade – como o projeto dela que versa sobre o IPTU de 2019, citado agora a pouco – serei favorável. Não posso ser contra a minha cidade, mas irei marcar posição, sempre. Não posso ser um parceiro cego, que não possa fazer críticas ou apontar equívocos.

Em relação a projetos apresentados para beneficiar a região sul, o que o sr. classificaria como destaque?
A região sul da capital é composta por inúmeros bairros, contudo, ainda é carente de determinadas infraestruturas que beneficiem os moradores. Diante disso, solicitei recentemente a instalação de um Terminal Rodoviário em Taquaralto, bem como, uma feira que possa se tornar um ponto tradicional de compras e encontros para a comunidade.

O requerimento para a instalação do terminal rodoviário já foi aprovado e a ideia é facilitar o deslocamento dos milhares de moradores. Atualmente, o cidadão da região sul precisa se descolar até a região central da capital para poder viajar e percebo que podemos facilitar esse acesso. Há demanda e com a implantação do terminal, traremos conforto, agilidade e facilidade.

Quanto à criação de uma feira no entorno do Ginásio Ayrton Senna, no Jardim Aureny II, a ideia é impulsionar ainda mais a economia local, funcionando todos os sábados, no final da tarde. Será um local de tradicional encontro das famílias que, além de adquirir peças de artesanato, poderão apreciar comidas típicas. Será um importante ponto turístico para a região sul de Palmas, proporcionando lazer, desenvolvimento e qualidade de vida.

E quais seriam as outras demandas da região?
Minha equipe e eu temos trabalhado, intensamente, para atender a comunidade, verificar seus problemas e encontrar as soluções. Vários requerimentos, que atendem demandas dos moradores da região sul de Palmas, já foram aprovados em 2019, como o asfaltamento das Ruas Querubim e também da Comandante Oliveira, do Setor Lago Sul; construção de uma praça e academia ao ar livre e reforma da quadra de esportes na Rua 04, Quadra 42, do Jardim Aureny IV;  paisagismo do canteiro central da Avenida E, no Jardim Aureny III; construção de retorno na Avenida TL 05, entre as quadras T20 e T30, no Setor Taquari; asfaltamento Rua Perimetral, da Quadra 52, no Jardim Aureny II; revitalização da Avenida Goiás, no Jardim Aureny II; conclusão de asfalto entre a rua Osvaldo Cruz, Quadra 47, e rua Mato Grosso, Aureny II, entre outros.

Qual é o objetivo do Projeto Janeiro Branco?
Trata-se de uma tentativa de chamar a atenção da sociedade de que o poder público precisa ter a preocupação com as crianças e adolescentes que estão morrendo, vítimas de depressão. É preciso conscientizar as pessoas e forçá-las a refletir, fazerem reformas íntimas individuais. É muito importante que as pessoas mudem comportamentos, respeitem o próximo e se tornem mais solidários. O individualismo só gera violência e isso é um desafio, que nós, enquanto parlamentares, temos que assumir.

Qual é o balanço que o Sr. faz após dez anos no exercício do cargo de vereador e mais, quais são as perspectivas para os dois anos de mandato que ainda lhe restam?
Posso dizer que a cidade de Palmas cresceu muito de 2008 para cá. Individualmente, aprendi muito como vereador, mas tenho convicção que, coletivamente, contribui muito para a evolução da nossa capital.

Penso que o grande desafio desta gestão é mudar o foco, priorizando a geração de emprego e renda. Precisamos fortalecer a indústria do turismo no município, fomentando, por exemplo, a construção da estátua do Cristo Redentor no alto da serra que margeia a cidade. Além disso, o potencial turístico do lago é imenso e está sendo mal aproveitado. A indústria da criação de peixes também é promissora, contudo, ainda não há ações neste sentido.

Então, diante da nossa falta de potencial agrícola e industrial, precisamos vender serviços, incentivar a criação de universidades, que trazem, por consequência, novos estudantes e implantação de unidades hospitalares e especialidades. Neste caso, em pouco tempo, estaríamos vendendo excelência em saúde para toda região norte.   

É preciso pensar o crescimento da cidade de uma forma diferente. Tenho contribuído, portanto, com a apresentação e debate de ideias.

“A organização partidária para a eleição de 2020 já começou”

O sr. está filiado ao PR há muitos anos e se tornou, ao longo dos anos, uma das figuras exponenciais desta sigla partidária no Tocantins. Como presidente metropolitano e vice-presidente regional do partido, qual a sua sucinta avaliação da atuação do PR tocantinense?
Estou convicto que o PR, assim como outros partidos, precisa passar por um processo de reciclagem e nós precisamos estar atentos a estas mudanças, buscando outras formas de nos fortalecermos politicamente, quer seja no âmbito federal, quer seja no âmbito estadual ou municipal. Espero que nosso presidente regional, o deputado federal Vicentinho Junior, tenha esse entendimento – apesar de ainda não ter tratado com ele sobre o tema – de que a organização partidária para o pleito de 2020 já começou. Não podemos esperar, temos que iniciar as discussões e revitalizar nossa representatividade.

É necessário lembrar que as coligações foram suprimidas pela reforma eleitoral e o fortalecimento das bases eleitorais – arregimentando novos líderes e mantendo os atuais – é de crucial importância para qualquer partido que planeje se manter vivo no cenário político.

Diante de tantas emendas, articulações e trabalho prestado, por parte do ex-senador Vicentinho Alves (PR), qual fator o sr. considera como preponderante para que ele não se reelegesse em outubro de 2018?
Sem dúvidas, isso ocorreu em razão da candidatura a governador no pleito suplementar ocorrido em meados de 2018, após a cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB). Aquela disputa tirou dele a condição de reeleição ao Senado no pleito ordinário de outubro, pois trouxe para si, responsabilidades que não eram dele. Ficaram todos contra ele, destruindo uma imagem construída por longos anos a fio. Ele perdeu aliados e houve uma desnecessária desconstrução da sua própria imagem.

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