Por Dock Júnior

[caption id="attachment_75169" align="aligncenter" width="620"] Governador Marcelo Miranda: no mesmo caso de Gaguim, já absolvido | Foto: André Saddi/ Jornal Opção[/caption] O julgamento do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice-governadora Claudia Lelis (PV), que ocorreria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira, 28, foi adiado, após o pedido de vistas do ministro Luiz Fux. A bem da verdade, o julgamento está praticamente definido, se considerarmos o julgamento de primeira instância, quando o TRE-TO considerou improcedente o pedido do Ministério Público Eleitoral, por 3 votos a 2, bem como, após a leitura do encaminhamento do voto da relatora, Luciana Lóssio, na instância superior. Alegou a ministra que não há provas nos autos suficientes para caracterizar o nexo causal entre o dinheiro apreendido no avião de Piracanjuba (GO), e os “santinhos” da campanha política de 2014, em que constavam as fotografias da dupla Marcelo Miranda — candidato ao cargo de governador — e Carlos Gaguim, à época filiado ao PMDB, ao cargo de deputado federal. Aliás, Gaguim já havia sido absolvido pelo mesmo fato há algum tempo, pelo próprio TSE. Ocorre que o Ministério Público Eleitoral, por estratégia processual, acabou por interpor dois processos: um contra Miranda e outro contra Gaguim. É que o MPE não queria vinculações, caso um fosse eleito – e passasse a gozar de foro privilegiado – e o outro não. Por isso, desmembrou o processo, de forma tal que cada réu respondeu em autos apartados, inobstante a denúncia tratar do mesmo fato e do mesmo crime. O certo é que, distribuídos no TRE-TO para turmas diferentes, o processo contra o deputado federal tramitou como foguete, ao passo que a denúncia contra o governador e sua vice caminhou a passos de tartaruga. Por conseqüência, o processo contra Gaguim chegou ao TSE há muito tempo, e o julgamento foi uníssono de que não havia provas capazes de ligar o dinheiro apreendido em Goiás, à campanha eleitoral do Tocantins. Aliado a isso, sopesou o fato de que, mesmo que se hipoteticamente houvesse ligações, com a apreensão da quantia em espécie, não houve como ser utilizada para fins eleitorais. Ora, é trivial em direito a utilização da chamada “prova emprestada”. Diante disso, nada mais natural que os advogados que defendem os interesses do governador, trouxessem o acórdão, que julgou o mesmo fato – e com trânsito em julgado – para o processo ainda pendente de julgamento. Por tudo isso, qual seria a chance de Marcelo Miranda ser cassado em razão da história do “avião de Piracanjuba”? Zero. Se já houve julgamento pela absolvição no TRE-TO; se já houve julgamento no mesmo sentido, no TSE, pelo mesmo fato; e, se a ministra relatora – como não poderia deixar de ser – também encaminhou o voto no sentido de absolver o governador e sua vice, a possibilidade dos demais ministros condenarem é praticamente nula. Uma, porque não há provas; e duas, porque estariam contrariando o princípio da uniformização da jurisprudência nos tribunais. Dessa forma, a oposição pode arrumar outro motivo para tirar Marcelo Miranda do Palácio Araguaia, uma vez que judicialmente as chances estão esgotadas. Que tal tentar nas urnas, da próxima vez? (Dock Júnior)

A Câmara de Palmas realizou na quarta-feira, 28, sessões extraordinárias não remuneradas para apreciar medidas provisórias do Executivo que tramitavam na Casa de Leis, entre as quais, a que trata da revisão anual dos servidores municipais, a data-base. Com a aprovação das medidas, a pauta da Câmara foi destravada o que possibilitará o trâmite dos demais projetos que estão em análise nas comissões. O empenho dos parlamentares em acelerar a apreciação dos projetos foi destacada pelo presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD). “As sessões extras não remuneradas possibilitaram a apreciação das medidas e que a pauta fosse destrancada. Além disso, importantes matérias foram aprovadas”, afirmou o presidente. Outra matéria aprovada foi a Medida Provisória nº 003/2017, que cria a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas. O órgão vai fiscalizar e controlar os serviços públicos concedidos e permitidos pelo município e terá controle, por exemplo, sobre a concessão de água e de energia elétrica. Em relação à subprefeitura, segundo os vereadores da base do prefeito Carlos Amastha (PSB), o objetivo é melhorar a qualidade dos serviços públicos municipais na região Sul. O novo órgão, dirigido pelo ex-vereador João Campos (PSC). Implantada no dia 22 do corrente mês, a subprefeitura vai atender Taquaralto e bairros adjacentes, além dos distritos de Buritirana e Taquaruçu.

Banco de Olhos inicia atividades e necessita de doações

Considerado um “deputado-vereador” pela atenção dedicada à capital, presidente do SD reafirma discordância com o modelo de gestão de Amastha

[caption id="attachment_90887" align="aligncenter" width="620"] Deputados recebem presidente da ATM: prefeitos querem emendas[/caption] O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), acompanhado pelos deputados Valderez Castelo Branco (PP), Luana Ribeiro (PDT), Wanderlei Barbosa (SD), Jorge Frederico (PSC) e Stalin Bucar (PPS), receberam na quarta-feira, dia 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano (PDT). Junto a outros gestores municipais, o dirigente da ATM manifestou apoio a Assembleia quanto ao ingresso de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação restringe o pagamento pelo Governo de emendas parlamentares, a exemplo do custeio com a realização de shows artísticos e religiosos em temporada de praia, feiras agropecuárias, vaquejadas, festas similares, eventos esportivos e congêneres no decorrer dos anos de 2017 e 2018. Os prefeitos alegaram que as emendas são demandas apresentadas pelas prefeituras que visam investir na vocação de cada município. “Sem esses recursos, os gestores não conseguem realizar eventos que muitas vezes são a fonte de maior rendimento para o comércio local”, justificou o presidente da associação, prefeito de Pedro Afonso. Por sua vez, os parlamentaresdestacaram que as emendas são constitucionais e impositivas, cabendo ao Ministério Público fiscalizar a aplicação dos recursos nos municípios. “Emendas aquecem a economia das cidades. Por isso, precisamos de união, uma vez que o benefício não é para o parlamentar nem para o prefeito, mas para toda a população local”, manifestou Carlesse. Com o objetivo de encontrar uma saída para o impasse, prefeitos e deputados querem realizar uma reunião conjunta com representantes do Ministério Público e do Governo do Estado.

[caption id="attachment_74362" align="aligncenter" width="620"] Senadora Kátia Abreu: lamenta perda de recursos para a capital| Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption] A senadora Kátia Abreu (PMDB) lamentou na quarta, 29, a perda, por parte da Prefeitura da Capital, de recursos da ordem de R$ 900 mil que a parlamentar tinha viabilizado para instalação da Casa de Parto Normal de Palmas. A informação foi repassada à Senadora pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas que atribuiu a perda dos recursos a problemas técnicos no projeto elaborado pela equipe da prefeitura. Os recursos eram destinados à atividade fim (equipamentos) e não à construção de obra física. A senadora Kátia Abreu entretanto garantiu que vai empenhar-se para conseguir novamente os recursos. A Casa de Parto Normal seria um instrumento fundamental para desafogar o Hospital e Maternidade Dona Regina que registra uma quantidade de gestantes maior que a sua capacidade de atendimento. “É uma perda lamentável”, disse a parlamentar, comprometendo-se com a Secretaria Municipal de Saúde a intermediar, junto ao Ministério da Saúde, capacitação e treinamento aos servidores da Prefeitura para melhorar a gestão de projetos. “Cursos para que não aconteçam mais estas inconsistências nos projetos”, que inviabilizam a contratação e liberação das verbas. “Temos certeza que o secretário não fez de propósito para perder os recursos, os técnicos estão fazendo a sua parte mas precisam de treinamento sobre os projetos”, salientou Kátia Abreu. Segundo Kátia Abreu, muitas prefeituras do Estado também estão perdendo recursos pelos mesmo motivos: falta de gestão de suas equipes técnicas que precisam de treinamento sobre os projetos com recursos do governo federal. “O treinamento faz parte da boa gestão por isso esse equívocos estão acontecendo especialmente com os prefeitos inexperientes”, sinalizou a senadora.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Coronel Glauber de Oliveira Santos, recebeu na quarta-feira, 29, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), acompanhado de prefeitos tocantinenses, para discutirem a falta de efetivo policial enfrentada por cerca de 40 municípios tocantinenses e as alternativas que podem atenuar essa situação, responsável pela sensação de insegurança entre os moradores locais. Os anseios dos prefeitos quanto à falta de segurança policial foram apresentados no encontro pelo presidente da ATM. “Os gestores relatam o pequeno efetivo de policial em seus municípios, sendo que algumas cidades nem sequer há PMs nas ruas. Acreditamos que o remanejo de parte dos profissionais presentes nos setores administrativos podem minimizar o problema”, sugeriu Mariano. Os assaltos a supermercados, correios e na lotérica das cidades tem sido recorrentes em muitas cidades, tais como Porto Alegre do Tocantins. “Apenas dois policiais fazem a segurança de Porto Alegre e Almas. Em nosso município há delegacia, porém sem efetivo policial”, relatou o prefeito Rennan Cerqueira. Já o prefeito de Aliança, Coronel Tavares, lembrou que o “efetivo policial reduziu muito nos últimos anos, sendo que a reposição não acompanhou a saída de policiais militares”. Outros relatos foram apresentados no encontro pelos prefeitos Wesley Camilo (Centenário), Fernan­des Martins (Figueirópolis), Zé Mario (Bandeirantes) e Onassys Costa (Jaú do Tocantins). O Comandante Geral reconheceu os problemas relatados e disse que os interesses da PM e dos Municípios convergem. “A Policia Militar está angustiada com a falta de efetivo nessas localidades, pois o nosso intuito é estar fortemente presente nos 139 municípios. Vamos elaborar propostas que busquem a reativação dos destacamentos policiais nessas cidades”, afirmou o Coronel Glauber.

Durante o lançamento da 17ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017), na segunda-feira, 27, o superintendente do Mi­nistério da Agricultura, Pe­cuária e Abastecimento no Tocantins, Eustáquio Ferreira dos Santos, realizou a entrega de um conjunto perfuratriz de poços profundos e implementos ao governador Marcelo Miranda (PMDB). No mês de fevereiro, durante reunião com o governador em Brasília (DF), o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP-MT), assinou Termo de Concessão de Uso, por cinco anos, da perfuratriz. Em seu discurso, Marcelo Miranda demonstrou a satisfação em receber o benefício e destacou a importância para o abastecimento de água aos municípios tocantinenses. Para o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Fernandes, o conjunto perfuratriz será de fundamental importância no combate à seca, sobretudo na região sudeste, que sofre anualmente com a escassez de água. “A partir de maio, vamos realizar um mutirão de perfuração de poços artesianos em todos os municípios. A previsão é que, até o final do próximo ano, nessa gestão do governador Marcelo Miranda, já tenha amenizado significativamente a escassez de água na zona rural”, ponderou. O conjunto perfuratriz de poços profundos é composto de um caminhão da marca Volvo, modelo VM 270, diesel 6x4, ano 2015/16, equipado com carroceria de madeira; guindaste Argos, modelo AGE 17.0 com compressor de ar Chicago Pneumatic, modelo CP9700-14; perfuratriz Fergel, Modelo FG-05, montada sobre carreta dois eixos, capacidade de carga de duas toneladas, com sistema de freio; e lance mangueira de 15 metros, com conexões. Acompanham também conjunto de acessórios para perfuração de ar comprimido, peças de reposição e ferramental de manutenção.

Os contribuintes de Palmas poderão efetuar pagamento do IPTU 2017 referente à parcela única ou a primeira parcela até próximo dia 7 de abril. Caso opte pelo pagamento à vista, o cidadão terá 20% de desconto, que pode ser acrescido de mais 10% de desconto, caso o contribuinte esteja com todos os tributos quitados, perfazendo até 30% de desconto. O cidadão pode imprimir os novos boletos no Portal do Contribuinte, no site da prefeitura. Para retirada do novo boleto no site, será necessário informar o CCI (Código de Cadastro do Imóvel), disponível em qualquer boleto de anos anteriores, sendo possível também a sua pesquisa na mesma tela de consulta do IPTU. As demais parcelas vencem a cada 30 dias. Os novos boletos do IPTU de 2017 foram disponibilizados na segunda-feira, 27, sem a atualização monetária de 6%, em atendimento às determinações dos Tribunais de Contas e de Justiça do Tocantins.

Relatora do caso encaminha voto pela absolvição, mas o Ministro Luiz Fux pediu vistas

[caption id="attachment_90296" align="alignleft" width="620"] Foto: Washington Luiz / Governo do Tocantins[/caption] O governador Marcelo Miranda entregou, na região sudeste do Estado, a restauração de trechos da Rodovia TO-050, cisternas do programa Água Para Todos, além de inaugurar a unidade 4 do Colégio da Polícia Militar, na cidade de Arraias. Ao todo, são mais de 170 quilômetros de rodovia que interligam o povoado Príncipe, Conceição do Tocantins e Arraias ao Rio Bezerra, na divisa com o Estado de Goiás. Além dos serviços de reabilitação e reforço estrutural no pavimento asfáltico, a via também recebeu melhorias no sistema de drenagem e na sinalização. As obras fazem parte do convênio entre o governo estadual e o Banco Mundial, por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contratos de Reabilitação e Manutenção. Já na cidade de Arraias, o governador e a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, inauguraram o Colégio da Polícia Militar Unidade. A unidade funciona nas instalações da antiga Escola Estadual Jacy Alves de Barros, que passou por uma reforma para adequações da nova instituição de ensino. A estrutura física é composta por sete salas de aula, laboratório de informática, uma sala para o programa Mais Educação, sala de música, biblioteca, quadra poliesportiva coberta, setor administrativo e cozinha. O colégio conta com cerca de 340 alunos matriculados na segunda fase do ensino fundamental.

[caption id="attachment_90290" align="alignleft" width="620"] Novo órgão da Prefeitura de Palmas na Região Sul da cidade | Foto: Divulgação[/caption] O novo órgão da Prefeitura de Palmas, que tem à frente o ex-vereador João Campos (PSC), foi oficialmente implantado na quarta-feira, 22, pelo prefeito Carlos Amastha (PSB). A subprefeitura da região sul passa a funcionar no prédio do Resolve Palmas da região Sul e vai atender Taquaralto e bairros adjacentes, como também os distritos de Buritirana e Taquaruçu. Na oportunidade o prefeito falou que a subprefeitura era uma dívida antiga com os moradores da região. “Hoje iniciamos as ações com esse mutirão, que veio para ficar. Além dos 500 serviços oferecidos pelo Resolve Palmas, cerca de 30% dos trabalhadores e máquinas da Secretaria de Infraestrutura ficarão aqui de forma contínua. Queremos que os moradores da região Sul sintam-se acolhidos por Palmas, pois somos todos uma única cidade”, disse o prefeito. Para o subprefeito João Campos, assumir essa responsabilidade é um desafio e um privilégio aos moradores da região: “vamos fazer com que os serviços públicos cheguem à rua de cada morador", garantiu. O presidente da Câmara Mu­nicipal, Folha Filho (PSD), também participou da cerimônia e elogiou a iniciativa do prefeito. "Essa cidade se orgulha a cada dia de sua gestão e por trazer os serviços públicos à região Sul, na pessoa no pastor João Campos", avaliou.

O deputado Paulo Mourão (PT) foi reeleito na terça-feira, 21, presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, ocasião em que defendeu que o Tocantins faça investimentos no que classificou de fonte inovadora que são as energias renováveis, especialmente a eólica e a solar. Segundo Mourão, o Tocantins tem as mesmas características de Estados como Ceará e Piauí, que estão investindo neste segmento. “As energias alternativas têm sido os maiores instrumentos de desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil os maiores investimentos estão sendo nas energias eólica e solar”, destacou. [caption id="attachment_90286" align="alignleft" width="300"] Foto: Divulgação[/caption] De acordo com o parlamentar, somente o Piauí está absorvendo investimentos de U$ 1,3 bilhão. “O Estado de Goiás tem sido muito competente na implantação do seu parque de energia renovável e o Tocantins precisa de certa forma ocupar esse espaço, é a commoditie do momento no mundo”, afirmou. “Precisamos fazer algo novo no Estado do Tocantins e temos um potencial que todos reconhecem”, frisou. O passo seguinte, segundo o deputado, é normatizar a legislação para este tipo de investimento e fazer a articulação para que esse projeto ocorra. Paulo Mourão também agradeceu os deputados pela confiança em reelegê-lo para presidir a Comissão. “Creio que traremos um debate novo ao Estado, através da Comissão de Minas e Energia, porque é o momento oportuno de fazermos o debate de inovação, de geração de emprego e de investimento no nosso Estado”, finalizou. Reconhecimento e gratidão No mesmo dia, o deputado Paulo Mourão (PT) recebeu uma Moção de Reconhecimento e Gratidão pela “altiva iniciativa de destinar Emenda Parlamentar Individual em 2017 à saúde da população tocantinense no valor de R$ 1,29 milhão”, entregue pelo secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, em visita ao gabinete do parlamentar, acompanhado de três superintendes da secretaria. A moção destaca que Mourão demonstra “grandeza, generosidade e espírito público de apoio às ações de saúde, viabilizando o acesso da população do Estado do Tocantins a atenção à saúde com qualidade, considerando as necessidades regionais”. A moção é assinada por Musafir e por 12 superintendentes da Secretaria da Saúde. Paulo Mourão mostrou-se feliz com a demonstração de agradecimento do secretário e dos servidores da pasta, uma vez que tem a preocupação de que os serviços de saúde funcionem de forma a atender a população, especialmente as famílias mais pobres. Ele tem destacado em seus discursos que 94% da população do Estado dependem do SUS, sendo de extrema necessidade oferecer saúde de qualidade aos tocantinenses. O parlamentar também tem reiterado por onde passa que suas emendas serão, preferencialmente, destinadas à educação e à saúde. “Não adianta que não vou destinar emenda para festa, gosto muito de festa, quando entro numa festa só saio quando dia raia, mas não vou fazer ela com dinheiro público”, frisou. “Temos que colocar como metas educação e saúde”, insistiu.

A desembargadora Jacque­line Adorno decidiu não desmembrar a Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Car­linhos Cachoeira, e mais 12 réus, entre os quais a deputada Solange Duailibe (PR), mulher de Raul, agentes políticos e trabalhadores. A magistrada delegou ao juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, a realização das audiências das testemunhas arroladas pelas defesas, ainda não ouvidas, no prazo máximo de 40 dias. O juiz havia designado audiência de instrução para ouvir as testemunhas na 3ª Vara Criminal no dia 24 de abril de 2017 a partir das 8h30. Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Cons­truções S/A, do empresário Carlinhos Cachoeira. A ação penal voltou ao Tribunal de Justiça em fevereiro deste ano, após o juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas remetê-lo ao TJTO em razão da ascensão da ex-primeira-dama de Palmas Solange Duailibe, uma das denunciadas, ao cargo de deputada estadual, até 30 de maio deste ano, conferindo à ré, foro privilegiado. No despacho, a desembargadora ressalta que o mandato temporário da deputada torna “desnecessário o exame de eventual desmembramento do feito em relação aos acusados não detentores de prerrogativa do foro”. A relatora também considerou válidos os atos praticados até aqui no processo.

Presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins fala de suas prioridades no biênio 2017/2019, como a qualificação dos servidores para melhorar o atendimento aos cidadãos