Por Augusto Diniz

Foram pagos R$ 394,2 mil para a cidade de Caseara para construção de calçadas e rampa para possibilitar acessibilidade em ruas e avenidas

Delcídio terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia e depois o relator terá cinco dias úteis para apresentar parecer

Outro dado relevante do PIB do agronegócio: O Tocantins é líder entre os Estados que formam a fronteira agrícola do Matopiba

Alguns deles nem sequer têm consciência que são servidores do legislativo estadual

Vereador de Palmas pelo PSC faz balanço de seu primeiro mandato legislativo e diz que há possibilidade de ele ser o candidato do partido à Prefeitura da capital em 2016

[caption id="attachment_54874" align="alignnone" width="620"] Marcelo Lelis não poderá ser candidato, então o PV optou pela mulher dele, Cláudia Lelis[/caption] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, manteve na noite de terça-feira, 15, a condenação do presidente do Partido Verde (PV) no Tocantins, Marcelo Lelis, a oito anos de inelegibilidade. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita durante as eleições municipais de Palmas em 2012, quando foi candidato a prefeito. Dessa forma, Lelis não poderá disputar eleições até o ano de 2020. A inelegibilidade foi decretada em primeira instância pelo juiz Marcelo Faccioni, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em agosto de 2013. Em setembro de 2014, o TSE rejeitou o registro da candidatura de Marcelo Lelis como vice na chapa de Marcelo Miranda (PMDB), na disputa para governador do Tocantins. Esta é, portanto, a terceira derrota na Justiça do pevista neste processo. Por esta razão, o diretório metropolitano do PV escolheu a vice-governadora Cláudia Lelis, mulher de Marcelo Lelis, como pré-candidata à Prefeitura de Palmas, durante reunião na noite de quarta-feira, 16, um dia após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão da Executiva do PV foi tomada para dar continuidade ao projeto de gestão que o partido vem construído para a capital. “O pré-candidato natural do PV à Prefeitura de Palmas era o presidente Marcelo Lelis, mas, como houve essa decisão, o grupo se reuniu e, por aclamação, entendemos que o nome que reúne todas as condições para ocupar esse espaço é o da vice-governadora, que vem se destacando politicamente pelo grande trabalho realizado junto ao governo do Estado. Ela trabalha em prol de Palmas há anos, tenho certeza que o PV acertou mais uma vez em fazer essa convocação”, avaliou Deocleciano Gomes, presidente municipal da sigla verde.

[caption id="attachment_54876" align="alignnone" width="620"] Prefeitos com a presidente Dilma: apoio contra o impedimento[/caption] Caminhando na contramão da história, os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido), de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT) se reuniram no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff (PT) na última segunda-feira, 14, com propósito de entregar uma carta em que manifestam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de impeachment. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a carta é assinada por Paulo Garcia e mais 15 prefeitos, e critica o que chama de "banalização do uso do dispositivo legal do impeachment”, afirmando que o processo “fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”. A formatação do documento foi feita por Paulo Garcia e por Eduardo Paes. Na semana passada, governadores de 15 Estados e mais do Distrito Federal fizeram um movimento semelhante e entregaram à presidente Dilma a chamada “Carta pela Legalidade”. Trata-se de um movimento político que não tem respaldo na realidade, posto que o instituto do impeachment está previsto na Constituição e não tem nada de ilegal.

[caption id="attachment_54877" align="alignnone" width="620"] Deputado Paulo Mourão: anel viário também será construído na região Norte de Palmas[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, tem participado de reuniões com integrantes do governo e representantes da empresa Rivoli, para tratar da construção da ponte em Porto Nacional e também da duplicação da TO-050, ligando o município à capital. Segundo o parlamentar petista, a previsão é de que em meados do primeiro semestre de 2016 tenham início as obras da ponte. Já a duplicação da TO-050 ainda será licitada. “São boas notícias para Porto Nacional que vão garantir um processo de produção integrada, fortalecendo as cadeias produtivas, gerando emprego e renda”, classificou. “Estivemos reunidos com o secretário de Infraestrura, Sérgio Leão, diretor da Rivoli, Mateus, além de dirigentes do laboratório de Engenharia do ITPAC, em Palmas, e são notícias altamente alvissareiras para o processo da produção integrada da soja e do biodiesel, fortalecendo a economia e suas cadeias”, reforçou o parlamentar. Mourão informou também estão sendo definidas, por orientação do governador Marcelo Miranda, a construção do anel viário que vai contemplar a região norte de Palmas, para melhorar o tráfego e não comprometer o trânsito na capital. A partir de 2016, haverá grande demanda de caminhões de produtos para exportação deslocados da Granol para o pátio da Ferrovia Norte-Sul, que terão que atravessar a cidade de Palmas.

O Diário Oficial da União publicou na terça-feira, 15, uma portaria do Ministério do Esporte que liberou mais de R$ 12 milhões remetidos à Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os recursos patrocinados politicamente pelo deputado federal César Halum (PRB) serão destinados à construção de um complexo olímpico que contará com um ginásio poliesportivo e uma pista de atletismo, ambos como suporte na formação de profissionais de educação física do campus de Miracema. Para Halum, essas obras estimularão a atividade física, o esporte profissional, promoverão mais recursos para práticas educacionais e abrangerão o direito ao lazer para as comunidades vizinhas ao campus. “Investir na UFT é investir no futuro profissional de vários estudantes e melhorar a estrutura da universidade, dando mais condições de aprendizagem para a formação de profissionais de educação física, formação de atletas, iniciação esportiva nas modalidades de atletismo e modalidades de quadra, podendo revelar vários talentos esportivos para o Brasil e o mundo, além de formar profissionais de educação física para as escolas tocantinenses, já que luto pela volta da disciplina na grade curricular”, enfatizou. O reitor da UFT, Márcio da Silveira, destacou a liberação dos recursos avaliando como uma conquista histórica para a universidade. “Conseguimos algo muito significativo, e melhor ainda, sem precisar retirar nenhum recurso destinado de origem para o ensino, pesquisa e extensão. Construir uma universidade de uma década apenas, é assim, passo a passo. É um processo permanente de construção. Estou muito feliz.”

O vereador professor Júnior Geo (PROS) usou a tribuna durante a última sessão ordinária da Câmara de Palmas em 2015, na quarta-feira, 16, para denunciar ações coercitivas praticadas pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Cleide Brandão, e ainda questionar novamente a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). A partir de um ofício que narra o trato interpessoal da gestora da pasta com servidores cedidos pelo governo federal, o parlamentar expôs que três técnicas cedidas ao projeto Desenvolve Palmas foram desligadas da equipe por decisão unilateral da secretária. Ainda de acordo com o documento, que é assinado por dez servidores ligados ao projeto, o cronograma está em atraso devido à intransigência de Cleide Brandão. “A gestora tem pressionado a equipe com ameaças de desligamento, além de gerar desânimo e até mesmo doença nas pessoas”, relata o vereador. Para ele, estas atitudes são vexatórias e vão contra inclusive à ideologia do órgão ao qual as servidoras estão vinculadas. “Estas técnicas não são funcionárias de uma empresa privada de posse da secretária. São servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A colaboração delas é fruto de um convênio grandioso que pelo visto a gestora não sabe gerir”, conclui. LOA No mesmo discurso, o parlamentar questionou novamente os recursos previstos para a educação na LOA 2016. O documento enviado pela Prefeitura de Palmas à Casa de Leis prevê um aumento de apenas R$ 49.725,00 para as necessidades da pasta, conforme explica o vereador. Para Geo, o impasse está no fato de que neste ano a gestão se comprometeu com professores, pais e alunos a resolver questões urgentes na educação de Palmas. “Há escolas para climatizar, titularidades e progressões dos professores e ainda a Escola Estevão de Castro sem telhado no Jardim Aureny III. Este planejamento será suficiente?”, questiona. O problema da falta de repasse à merenda escolar também foi mencionado pelo vereador. Esta e outras questões, para ele, mostram que não há planejamento na atual gestão e que assuntos colocados como prioridade durante a campanha eleitoral hoje têm sido esquecidos. “Será que educação, saúde e segurança pública são só importantes no palanque?”, indaga ao informar que mais de R$ 1 milhão na LOA está previsto para a Secretaria de Governo promover eventos e shows.

O vereador professor Júnior Geo externou ainda sua preocupação com os projetos de lei complementares do Poder Executivo da Capital, que têm entrado na Casa de Leis já nos últimos três dias de atividade do Legislativo Municipal e colocados imediatamente em votação. Este fato, para o parlamentar, demonstra falta de planejamento da gestão e não permite que as propostas sejam devidamente analisadas pelos vereadores. “Nós precisamos nos preocupar para que nenhum prejuízo chegue à sociedade palmense e aqui somos responsáveis por analisar com os devidos critérios aquilo que é proposto pelo Executivo”, destaca. Geo também enfatizou que ainda esta semana o reajuste do IPTU, previsto para os lotes aprovados este ano na capital, pode ser colocado em votação com regime de urgência na Câmara.

A saída temporária de fim de ano dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Palmas será, pela primeira vez, monitorada por tornozeleiras eletrônicas. A portaria que determina a utilização do equipamento de segurança foi assinada na terça-feira, 15, pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Capital, Luiz Zilmar dos Santos Pires. A saída de fim de ano está programada entre os dias 24 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2016. De acordo com o magistrado, o monitoramento eletrônico será aplicado em todos os beneficiados. “Teremos um controle, no sentido de saber por onde estes presos andaram. Além de dar mais segurança para a sociedade, a tornozeleira serve como fator inibidor para o detento”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o equipamento também servirá de apoio para a averiguação da autoria de eventuais ocorrências neste período. “Se houver um crime em determinado lugar e o suspeito não for identificado, podemos checar se algum preso esteve no local por meio do monitoramento da tornozeleira”, ressaltou, frisando que alguns eEstados já utilizam o mesmo sistema durante as saídas temporárias de presos. O detento que violar uma das regras terá as saídas temporárias revogadas e o regime prisional regredido.

A Polícia Federal deu início a uma operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos federais, envolvendo a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A operação denominada Apoio Zero foi deflagrada na quinta-feira, 17, e cumpriu oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal e com a Controladoria Geral da União. Segundo a polícia foram conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT, entre eles o reitor Márcio da Silveira, e também da FAPTO, entre os quais, Tadeu Zerbini, além de empresários. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Universidade, na Fundação, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados. De acordo com a PF, a UFT teria repassado dinheiro à FAPTO, para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão. O dinheiro era transferido de contas específicas de projetos para contas da administração da Fundação. Todavia, parte dos valores não voltava às contas dos projetos. Por isso, a polícia acredita que esses recursos possam ter sido desviados para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da FAPTO, através de transferências e saques. Conforme a PF, as investigações começaram em julho desse ano e com autorização judicial foram feitas análises de extratos bancários. Os documentos mostram que em 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre contas correntes específicas de diversos projetos e contas genéricas da administração da Fundação. Desse valor, R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fundação. Segundo a polícia, não houve a comprovação de que esse recurso foi aplicado na execução de projetos.

Para chefes dos Executivos que fazem parte do Fórum, redução dos recursos dos Fundos do Centro-Oeste (FCO) e de Desenvolvimento (FDCO) prejudicará ritmo econômico

Em Porto Velho, governadores do Fórum definem ações políticas para fortalecer as reivindicações dos estados participantes