Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 10, que o novo plano de investimento em infraestrutura do governo federal, em substituição ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá seis eixos estratégicos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.

Lula fez hoje reunião ministerial para marcar os 100 primeiros dias do seu terceiro mandato. Amanhã,11, o presidente viaja para a China.

“Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura”, disse. “Vamos aproveitar a experiência que já tivemos com o PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.”

Segundo o presidente, os governos estaduais já enviaram suas listas de obras prioritárias, e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes. A previsão é que o novo programa seja anunciado até o início de maio.

Ideias inovadoras receberão treinamento e ajuda tecnológica gratuitos

Investimento é R$ 47 milhões maior que em 2022

Representantes da categoria defendem luta contra a impunidade

Mulheres são expostas a uma série de violências, apontam especialistas

A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional

Ministro Alexandre Silveira defende mais autossuficiência em derivados

Financiamento de órteses e próteses poderá ser pago em até 60 meses

O ex-presidente Trump se declarou inocente à Justiça americana nesta terça, 4. Ele ouviu as 34 acusações criminais sobre falsificação de registros comerciais em primeiro grau durante audiência no tribunal de Manhattan, em Nova York. As denúncias incluem supostos casos de falsificação de anotações ligadas a negócios e pagamento de suborno a ex-amante.

A resposta de Trump já havia sido adiantada por sua defesa, que disse que ele se declararia inocente no caso. Todas as acusações são relacionadas ao suposto pagamento de suborno à atriz pornô Stormy Daniels para comprar seu silêncio sobre relação que teriam mantido. Trump ouviu oficialmente as acusações que o tornaram réu e está sob custódia da polícia. O ex-presidente não foi algemado ou fotografado, como ocorre com outros acusados.

Primeiro ex-presidente americano a enfrentar acusações criminais, Trump é acusado de ter pago US$ 130 mil (cerca de R$ 667 mil) a Stormy Daniels. O valor não foi incluído nas contas de campanha do republicano, o que viola leis eleitorais estaduais, mas foi registrado como “honorários advocatícios” de sua empresa.

As delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) terão funcionamento 24 horas por dia, inclusive em feriados e finais de semana. A determinação está na Lei nº 14.541, publicada nesta terça-feira, 4, no Diário Oficial da União.

As delegacias deverão prestar atendimento em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais mulheres. O texto define ainda que os policiais encarregados do atendimento deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária.

Também ficou estabelecido que as delegacias especializadas disponibilizarão número de telefone ou outro mensageiro eletrônico destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

Nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Deam.

O texto também estabelece que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência. Essa ação será por meio de convênio com a Defensoria Pública.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher, Denise Motta Dau, lembrou que movimentos de mulheres reivindicavam que as delegacias funcionassem ininterruptamente. “Durante a noite, nos finais de semana, acontecem muitos caos de violência”, disse, após participar de cerimônia de lançamento do canal do Ligue 180 no WhatsApp. Denise Dau destacou ainda a reativação das Casas da Mulher Brasileira, no dia 8 de março pelo governo, como mais uma medida para impedir o agravamento de situações de violência.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a expansão para o interior da rede de atendimento à mulher, com as delegacias e abrigos sigilosos, por exemplo, é essencial. “E mais: é fundamental uma articulação da rede de serviços para que os profissionais saibam exatamente quais são os atendimentos disponíveis”, destacou.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou que a abertura contínua das delegacias ajuda tanto na “prevenção como repressão da violência contra a mulher”.
Outras medidas

O Diário Oficial da União de hoje também trouxe outras medidas de proteção às mulheres: aquelas que estiverem em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine); lei instituiu programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual na administração pública.

Há 12 medidas provisórias com vencimento até o início de agosto

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), apontou estabilidade no endividamento das famílias, no primeiro trimestre. O mês de março terminou com 78,3% das famílias endividadas, mesmo índice de fevereiro. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira, 4.

Um dos destaques da pesquisa é o percentual de renda comprometida com dívidas, que se estabeleceu em 29,9% do rendimento das famílias e é o menor patamar desde fevereiro de 2020. O nível de inadimplência também caiu pela quarta vez consecutiva e atingiu 29,4% das famílias, queda de 0,4 ponto percentual (pp) em março.
Superendividamento

Do total de famílias que relataram ter dívidas a vencer (cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, prestação de carro e de casa), 17,1% consideravam-se muito endividadas, indicador que também se manteve inalterado na passagem mensal, após duas altas consecutivas.

“O endividamento dos consumidores vem apontando moderação desde outubro, cresceu entre janeiro e fevereiro, com orçamentos apertados pelas despesas típicas do início do ano, e encerrou o trimestre em estabilidade”, explicou, em nota, Izis Ferreira, economista da CNC responsável pela Peic.

Segundo a economista, a melhora da renda disponível com a evolução positiva do mercado de trabalho e a desaceleração da inflação atenuaram os indicadores de inadimplência, que fechou o trimestre em 29,7% das famílias. “Apesar disso, quem tem dívidas atrasadas há mais tempo continua com dificuldades de sair da inadimplência por causa dos juros elevados”, disse Izis.

A Peic mostrou que a proporção de consumidores sem condições de pagar dívidas atrasadas de meses anteriores chegou a 11,5% do total em março, com ligeira queda de 0,1 pp em relação a fevereiro, mas apresentou o maior nível desde novembro de 2020, no comparativo entre as médias trimestrais.

A redução da contratação de dívidas em março se deu entre os consumidores nas duas primeiras faixas de renda, de até três salários mínimos e de três a cinco salários mínimos. Nas faixas de maior renda, entre cinco e dez salários e acima de dez salários mínimos, a proporção de endividados cresceu. De acordo com Izis Ferreira, isso é reflexo de maior consumo de serviços pelos mais ricos.

O indicador de dívidas atrasadas também diminuiu na margem para os dois grupos considerados mais pobres, enquanto avançou entre os com renda entre cinco e dez salários mínimos. “O Bolsa Família com valores maiores e as contratações formais de pessoas com menor nível de escolaridade têm auxiliado as famílias de menor renda no pagamento de dívidas”, disse a economista.

Apesar disso, na comparação anual, a Peic demonstrou que o volume de famílias com dívidas atrasadas aumentou em todas as faixas de rendimento.

O percentual de consumidores com dívidas atrasadas de meses anteriores também encerrou o trimestre em queda entre os mais pobres, mas avançou 1,1 pp no ano. O índice cresceu na comparação anual apenas nas duas primeiras faixas de renda, de até cinco salários mínimos.

O comprometimento da renda de todos os brasileiros com dívidas caiu para 29,9% dos rendimentos. A cada R$ 1 mil, o consumidor gastou, em média, R$ 299 com o pagamento de dívidas em março. Esse valor é o menor desde fevereiro de 2020, antes da pandemia da covid-19.

“Entre as famílias de menor renda, a redução da proporção dos endividados também foi acompanhada da queda do comprometimento da renda dessas famílias com dívidas. Os consumidores que recebem até três salários mínimos fecharam o trimestre dedicando 30,9% da sua renda para pagar dívidas, o menor percentual desde junho de 2021. A cada R$ 1 mil, eles gastaram R$ 309 para pagar dívidas com instituições financeiras”, diz a CNC.

Já a parcela média da renda dos mais ricos comprometida com dívidas aumentou, foram 0,4 pp entre aqueles que recebem de cinco a dez salários mínimos, resultando em 29,4% da renda, e 0,3 pp entre os com mais de dez salários mínimos, com 27% comprometidos.
Inadimplentes

Mesmo com renegociações, a cada 100 consumidores com dívidas atrasadas, 45 chegaram em março com atrasos por mais de 90 dias. “Ou seja, quem tem dívidas atrasadas, acumuladas de meses anteriores, acaba com maior dificuldade de pagá-las, pois, com os juros mais altos, o valor da dívida aumenta mais ao longo do tempo”, explicou Izis Ferreira.

A economista aponta que a alta da proporção de consumidores com dívidas atrasadas por mais de três meses mantém aceso o alerta para a necessidade de renegociações e monitoramento do sucesso das dívidas renegociadas pelas instituições financeiras. De acordo Izis, as concessões de crédito aos consumidores estão desacelerando, mas permanecem elevadas, e há uma deterioração da qualidade dos recursos que estão sendo contratados.

Segundo a CNC, as concessões de crédito, neste momento, estão concentradas e avançando no crédito rotativo de curto ou curtíssimo prazo (como cheque especial e cartão de crédito), sendo essas as que apresentam os juros mais elevados do mercado.

No dia 23 de março, Izis Ferreira apresentou os estudos ao secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, para auxiliar no desenvolvimento do programa Desenrola, que objetiva reduzir o endividamento e a inadimplência das famílias que ganham até dois salários mínimos.

Segundo o presidente da CNC, José Roberto Tadros, “a Peic é, hoje, um dos principais indicadores da saúde econômica do Brasil, pois identifica quais os principais gargalos para a melhoria das condições financeiras da população brasileira”.

Para ele, a participação da CNC na construção do Desenrola é resultado da importância da pesquisa, iniciada em 2010 pela confederação, e demonstra a preocupação da entidade no desenvolvimento sustentável do país.

Proteção facial passa a ser recomendada em situações específicas

Autorização entra em vigor nesta segunda-feira

Regra vale tanto para setores público e privado e entra em vigor em 90 dias