Resultados do marcador: Sem licitação

Cidade tem procurador-geral e três procuradores concursados, mas mantém assessorias jurídicas para atendimento de serviços permanentes

Contrato de R$3,36 milhões foi feito sem licitação. Dona da empresa recebeu auxílio emergencial por oito meses

Ação questiona doação do prefeito de um terreno público a empresa particular. Prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 milhão

Associação criminosa teria realizado contratação ilegal de pessoas jurídicas, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de coleta de lixo e limpeza urbana

Os envolvidos responderão por improbidade administrativa, e poderão cumprir pena de até oito anos de prisão

Segundo o MP, é ilegal a dispensa de licitação na prestação do serviço

Pedido foi feito pela Secretaria Muncipal de Saúde alegando urgência, mas MP constatou irregularidades

Por contratação irregular de serviço de advocacia, Magda Mofatto deverá ainda pagar multa civil no valor de R$ 64 mil e ressarcir os cofres públicos