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Há uma contradição gritante em organizar uma conferência ambiental de proporções globais em uma cidade onde boa parte da população não tem sequer coleta de lixo
O município está à frente de dezenas de capitais do país
Fala foi dada durante Encontro Ministerial do Desenvolvimento do G20
A modificação da natureza jurídica foi defendida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), como parte das tarefas previstas para a universalização dos serviços de água e de esgoto
Investimentos têm o objetivo de ampliar e reforçar tanto o sistema de abastecimento de água quanto o de esgotamento sanitário
Fernando Pellozo garante que privatizar a Agência está fora de cogitação e seu sonho é automatizá-la
Municípios têm de encerrar seus respectivos lixões até agosto de 2024
Gestores municipais estão convocados para deliberar sobre serviços de fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, entre outras pautas
O governador Ronaldo Caiado classificou como “importantes para Goiás” os decretos assinados nesta quarta-feira, 5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao Marco Legal do Saneamento Básico. As novas regras destravam investimentos públicos e privados para o setor e têm como objetivo viabilizar a universalização dos serviços até 2033.
“A Saneago passa a ter uma expectativa muito maior. Deixou de ser engessada nas ações, principalmente nos pequenos municípios e nas regiões mais vulneráveis, onde as maiores estruturas empresariais não têm interesse em fazer investimentos”, declarou Caiado durante o evento realizado em Brasília.
O presidente Lula afirmou que o ato de hoje representa uma política de “colocar credibilidade na relação entre governo federal, governadores e prefeitos; entre governo e empresários; e dar voto de confiança às empresas públicas que prestam serviço à população brasileira”. E completou: “O sucesso desse decreto será de cada um de nós que está aqui, e de milhões que não estão aqui, mas que serão beneficiários, porque não precisarão mais pisar em esgoto a céu aberto na sua cidade, na sua rua ou no seu bairro”.
O ministro das Cidades, Jader Filho, estima que as mudanças promovidas pelos novos decretos vão permitir investimentos de R$ 120 bilhões até 2033 em todo o Brasil. Em Goiás, o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, afirmou que o plano de investimentos previsto para o quadriênio 2023/2026 é de R$ 4 bilhões. “[Os decretos] destravam algumas coisas que estavam prejudicadas. Agora podemos avançar mais, e mais rapidamente, levando os benefícios a todos os municípios”, pontuou.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, assegurou que o governo federal será parceiro dos estados no projeto de universalização do saneamento básico. “Nosso desejo é que as companhias estaduais possam modelar vários projetos de acordo com a orientação política e técnica de cada governador e prefeito”, comentou. “O que queremos é mais investimento, mais emprego, mais água, cidades sustentáveis e esgotamento sanitário.”
Pontos controversos
Além dos aspectos positivos, os dois novos decretos do saneamento básico incluem ao menos dois pontos controversos: a permissão para regularização de contratos precários e a autorização para que empresas estaduais prestem o serviço em microrregiões sem necessidade de licitação.
Prefeito busca melhorar saneamento da cidade
Com renovação de contrato entre prefeitura de Anápolis e Saneago, investimentos podem chegar a quase R$600 milhões
Empresa de saneamento básico deverá investir R$600 milhões em melhorias no abastecimento e esgotamento do município
Inaugurada recentemente, Estação é considerada uma das mais modernas do País
O município tem cerca de 75 mil lotes privados, que devem ser roçados nos próximos meses. Proprietários serão cobrados no ITU
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia irá intensificar a partir dessa terça-feira, 12, os trabalhos de roçagem de lotes baldios da cidade. Segundo o prefeito Gustavo Mendanha, o foco é deixar o município mais limpo e reduzir os danos causados pelo mato alto. O serviço irá contar com a atuação de 45 tratores.
O serviço já está sendo executado desde o começo de janeiro em áreas públicas como órgãos municipais, escolas, cmeis, praças, parques e ilhas das avenidas e ruas. Com a intensificação do serviço, a prefeitura entrará em terrenos particulares, que não foram roçados pelos proprietários.
“A limpeza de lotes particulares é de responsabilidade dos proprietários, mas para minimizar os problemas causados pelo mato alto e acúmulo de lixo, o Poder Público fará a roçagem e o serviço, além da multa, é cobrado no Imposto Territorial Urbano (ITU) anual. Iniciamos os trabalhos pelas áreas públicas, que é nossa obrigação e a partir deste mês de fevereiro entramos também nas áreas particulares”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Passaglia.
Segundo o secretário Fábio Passaglia, são cerca de 75 mil lotes privados espalhados nos 249 bairros da cidade. A estimativa é de que esta primeira roçagem seja finalizada em 90 dias.
“Fazemos ainda um apelo para que o proprietário de lote faça a roçagem do seu terreno, além de murá-lo. Com isso a pessoa colabora com o município e seus municípes, deixando a cidade mais limpa, evitando a proliferação de insetos e também deixando o bairro mais bonito”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fábio Passaglia.
Prefeito de Anápolis aproveitou solenidade para se desculpar de críticas recentes ao governador