Resultados do marcador: Ressocialização
Projeto Heliponto, do grupo Sallo, garante formação, salário e apoio para centenas de reeducandos que cumprem suas penas em Aparecida de Goiânia
No complexo prisional de Aparecida de Goiânia, caso de sucesso será apresentado para o Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, neste mês, e pode ser replicado pelo País
Segundo os dados da Administração Penitenciária, houve um aumento de 60% em relação ao ano passado, quando 382 presos se inscreveram
A iniciativa compõe projetos de Reintegração Social da DGAP em entregará, em 2020, um certificado de conclusão com carga horária de 160h
Programa Social Universal nos Presídios busca a ressocialização dos detentos
Na segunda-feira, 11, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto Salvando Vidas. A partir do acordo, os internos do regime aberto e egressos do sistema prisional e penitenciário terão mais uma oportunidade de reintegração social. Por meio de capacitação, formação e atuação, os reeducandos vão trabalhar no combate às queimadas no Tocantins. O projeto objetiva a criação, o treinamento, a estruturação e a operacionalização de Brigada de Incêndio composto por egressos do sistema penitenciário do Tocantins, pessoas privadas de liberdade que cumprem pena em regime aberto e cumpridores de medidas alternativas, com exceção do monitoramento eletrônico. A princípio, serão selecionados 50 participantes para a formação de brigadista. O subsecretário da Seciju, Geraldo Cabral, enfatizou a relevância social da medida. “O projeto vai oportunizar e facilitar a reinserção social dos reeducandos, possibilitando uma nova realidade, outros caminhos. É um projeto de muita grandeza social e, trabalhando juntos, vamos conseguir mudar essa realidade.” O subsecretário da Semarh, Rubens Brito, destacou que o trabalho desenvolvido pelo projeto é uma força-tarefa. “Que juntemos nossas armas para acabar com os focos de incêndio e de queimadas, aproveitando a mão de obra daqueles que precisam ser incluídos e precisam de incentivo para voltar à sociedade”, argumentou. Na assinatura do termo, foram apresentadas diversas ações em torno do combate às queimadas. A Secretaria de Estado da Comunicação Social desenvolverá campanha publicitária voltada para prevenção e conscientização da sociedade em geral. Já a Semarh também apresentou uma nova aquisição do governo do Tocantins, um Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) para auxiliar no combate e controle do período de queimadas, mais intenso entre os meses de agosto e outubro.
Investimentos iniciais realizados pela Adimax Pets são da ordem de aproximadamente R$ 20 milhões
Detentos têm um dia reduzido da pena a cada três trabalhados nos Estádios Serra Dourada e Olímpico e no Autódromo; renda mensal é de um salário mínimo
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Deputada Luana Ribeiro: ressocializar os presos[/caption]
A deputada estadual Luana Ribeiro (PDT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre o trabalho dos detentos, na sessão ordinária de terça-feira, 20. O projeto propõe que os detentos passem a prestar serviços de forma educativa para empresas privadas que tiverem interesse neste tipo de mão de obra. Este projeto também é um incentivo à Parceria Público Privada (PPP), aprovada através de lei federal em 2004.
De acordo com o projeto de lei da deputada pedetista, os detentos terão remuneração mínima de 75% do salário mínimo. “É uma forma de aproveitar a mão de obra parada. Os detentos geram apenas gastos, e com este projeto, eles podem contribuir economicamente com a sociedade e, ainda, ressarcir parte dos gastos que o Estado tem para mantê-lo. Além de ser uma forma de ressocialização”, argumenta Luana Ribeiro.
Às empresas que estiverem dispostas a se instalar nos presídios caberá a despesa com sua instalação, pagamento da remuneração dos detentos, recolhimento dos tributos como INSS, capacitação dos detentos e fornecimento de uma refeição diária. Segundo o projeto de lei, a carga horária do preso será de no mínimo 6 horas e no máximo 8 horas diárias, e o trabalho deles não se aplicará ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os presos também podem diminuir a pena, sendo que para cada três dias de trabalho, um dia será deduzido.
