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Com revisão, estado estabelece 2027 como o ano de equilíbrio fiscal, três anos antes da projeção inicial de 2030

Projeto de Lei propõe renegociação de dívidas por Micro e Pequenas Empresas. Bolsonaro argumenta que medida trará prejuízo aos cofres públicos

Governador Ronaldo Caiado conseguiu, em maio do ano passado, no STF, a possibilidade de renegociar a dívida do estado. Goiás tentava inclusão no RRF desde 2019

Ronaldo Caiado recebeu a imprensa, na manhã deste sábado, 22, para comentar a decisão. Na ocasião, democrata disse que tudo será feito com “responsabilidade fiscal” e assegurou que Estado não mais será usado como instrumento eleitoral

O governador Ronaldo Caiado concedeu, na manhã deste sábado, 22, uma entrevista coletiva onde comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Com decisão do STF, Goiás poderá assinar contrato de refinanciamento de dívidas com Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A adesão tem como objetivos o saneamento das contas, produção de equilíbrio fiscal de longo prazo e manutenção do funcionamento da máquina pública.

Ao falar sobre o assunto, o governador comemorou o que considerou como uma grande conquista para os mais de 7 milhões de goianos. “É algo que lutamos muito para alcançar e agora temos essa autorização concedida por unanimidade”, disse. Segundo Caiado, a partir de agora, Goiás deve apresentar sua proposta de recuperação até o próximo dia 12 de junho. O Supremo, por sua vez, segundo ele, se pronunciará até o dia 21.

“Isso nos trará condições de trabalhar com previsibilidade. Não viveremos mais de liminares. Estamos trazendo o Estado para dentro daquilo que chamamos de responsabilidade fiscal”, destacou.

Cronologia

O primeiro passo agora, segundo o democrata, será avalizar o projeto de renegociação da dívida. Depois, o planejamento será lapidado e a expectativa é que fique inteiramente pronto até dezembro deste ano. “Ingressaremos, em 2022, no regime e começaremos então a quitar nossa dívida, com projeção para seis anos”, estimou.

Sem politicagem

O chefe do Poder Executivo enfatizou, por diversas vezes, que o Estado não mais será usado como instrumento de campanha política como ocorrido, segundo ele, no final de 2018 quando o Estado ainda se encontrava sob gestão tucana.

“Teremos, sobretudo, responsabilidade fiscal. Não iremos contrair empréstimos em dólar, furar o teto para termos que pagar multa de R$ 1 bilhão depois”, disparou em alusão as ações dos ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Fôlego

A adesão ao tão sonhado Regime, não apenas permitirá que o Estado tenha seis anos para quitar seus débitos, como também permitirá que os repasses sejam diluídos ao longo desse tempo.

Caiado explicou que R$ 23 bilhões em dívidas foram agrupados para que o montante, como um todo, seja renegociado. “A partir disso teremos que pagar não mais os R$ 250 milhões/mês e sim R$ 400 milhões/ano, ajustados gradativamente, a partir desse novo modelo”, explicou o democrata.

Reposição

“A Polícia Militar de Goiás (PMGO) perdeu 1.500 polícias. Nós teremos, no momento em que assinarmos o RRF, teremos como repor essas pessoas. Assim sucessivamente, na Educação, na Saúde e em outras tantas áreas do Governo”, disse o democrata.

Satisfação

“Para nós essa é uma vitória muito grande. Estamos dando um passo que representa um divisor de águas para o Estado. Queria nao estar usando máscara para demonstrar minha alegria. Confesso que essa noite dormi pouco festejando a vitória de ontem”, disse o governador ao comentar a apreciação do Supremo sobre a matéria na última sexta, 21.

Resultado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na última sexta-feira, 21, por 11x0, autorizar o ingresso do estado de Goiás ao RRF. A medida prevê ainda a continuidade da suspensão do pagamento das dívidas junto a bancos públicos federais.

Socorro

Instituído em 2017, o Regime de Recuperação Fiscal foi inteiramente reformulado pela Lei Complementar nº 178, sancionada em janeiro, mas ainda não regulamentada. Goiás tenta aderir ao programa de socorro financeiro desde fevereiro de 2019.

Em dezembro de 2020, o ministro Gilmar Mendes adiou por mais seis meses o prazo de suspensão do pagamento de dívidas do Estado com bancos públicos. Foi a quarta prorrogação concedida por Mendes. Ainda em dezembro a dívida acumulada do Estado havia chegado a R$ 3,3 bilhões.

Coletiva

O encontro com a imprensa ocorreu no Salão Dona Gercina Borges, do Palácio das Esmeraldas, com participação on-line da secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

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