Goiás terá que pagar dívida com União com juros e correção caso não entre no RRF, diz secretária

Cristiane Schmidt explica que só dois caminhos para evitar isso: o Gilmar Mendes estender o prazo da suspensão da dívida ou o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, defende com veemência a adesão ao RRF | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, falou, nesta segunda-feira, 9, novamente sobre a necessidade do Estado entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ela explica que, hoje, Goiás caminha para a estabilização das contas, porque está com a dívida com a União suspensa por seis meses, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Segundo a titular, caso esse prazo não seja estendido, o Estado terá que voltar a pagar com juros e correção monetária. “Porque a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não entende que essa foi uma suspensão que ela deu, quem deu foi o STF, então temos que considerar essa questão. A extensão do prazo ou a entrada no RRF são os únicos caminhos para evitar isso”, disse.

Cristiane Schmidt afirma, também, que o Estado tem tentado, junto ao ministro, a prorrogação da suspensão da dívida. “Não conseguimos ainda”, disse. Mas ela reforça que a concessão da liminar pelo ministro sinaliza que ele entende que Goiás atende aos pré-requisitos para ser contemplado pelo programa de recuperação fiscal do Governo Federal.

“A partir disso, eu, olhando a Lei, no artigo 2º diz que nós temos que aprovar várias regras, várias leis aqui na Assembleia Legislativa de Goiás. Vamos aprovar ou não? Aí é uma discussão na Alego, já não é mais minha. Eu já coloquei todos os documentos aqui, todos os projeto de lei estão na mesa, agora vai dos deputados conversarem e, enfim, terem um amplo debate sobre a questão de se vale ou entrar ou não. Do meu ponto de vista, sim, vale entrar”, explicou.

Entre os pontos positivos da adesão, ela elencou: “Além de termos a suspensão da dívida, e agora de uma maneira mais segura, por três anos pelo menos, eu vou poder ter dinheiro emprestado para me ajustar mais rápido. E isso é bom para o povo, porque vai ter mais dinheiro para termos investimento para servir à população. Ajuste fiscal nunca é um fim em si mesmo, ajuste fiscal é bom para acumular dinheiro para fazer investimento”, finalizou.

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