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Segundo o projeto, a vedação se fundamenta em princípios constitucionais e sanitários, como a segurança do paciente, a medicina baseada em evidências, a dignidade da pessoa humana e a proteção integral de pessoas em situação de vulnerabilidade

Uma das medidas mais polêmicas da proposta é a previsão de atendimento na rede privada, sem custos adicionais para o paciente, caso os prazos estipulados não sejam cumpridos pelo SUS

Presidente da Câmara Municipal articula com a Prefeitura mudança na lei para permitir que estádios consigam alvarás exigidos pela CBF

Em tramitação na Câmara Municipal, proposta do vereador Tião Peixoto prevê autorização da família e cumprimento de regras sanitárias para permitir que animais de estimação sejam enterrados ao lado de seus donos

Com o Legislativo em recesso até fevereiro, a análise do veto à TLP deve ficar para depois do Carnaval, com votação prevista apenas em março

Projeto prevê aumento de aumento de R$ 1,1 mil por mês e reajuste automático anual

Programa deve ser enviado no início do próximo ano para a Câmara Municipal

Proposta atualiza texto com ajustes nas metas fiscais, nos demonstrativos financeiros, nas projeções orçamentárias e na análise de riscos fiscais

Justificativa apresentada aos deputados aponta que o modelo vigente concentra o ônus contributivo no titular, enquanto os dependentes utilizam os serviços assistenciais sem contrapartida financeira

Empresários ouvidos pelo Jornal Opção afirmam que pode existir aumento de acidentes

O texto, segundo Sóstenes, visa apenas a redução de penas, sem perdoar ou anistiar de forma irrestrita os condenados por crimes relacionados ao plano de golpe de 8 de janeiro

De acordo com o Paço, valor será revertido para dar seguimento ao projeto Goiânia + Digital. Vereadora, entretanto, entrou com notícia de fato no Ministério Público para apurar legalidade da matéria

Filho mais velho de Jair Bolsonaro (PL) indiciou que a contrapartida envolve a discussão do projeto de lei que discute a anistia para condenados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista

Vereadora apresentou uma representação solicitando a apuração de possíveis irregularidades orçamentárias relacionadas ao projeto

A iniciativa tem como objetivo integrar o trabalho dos conselhos profissionais e fortalecer o combate ao exercício ilegal de atividades regulamentadas