Resultados do marcador: Prefeitura de Goiânia
Com a chegada de 38 novos maquinários, a Prefeitura de Goiânia espera economizar até R$ 9 milhões mensais
A migração dos dados ocorrerá entre os dias 28 de fevereiro e 17 de março
Processo de solicitação e emissão da carteira passa a ser totalmente digital
Empresário teria recusado o convite para assumir a Secretaria de Gestão de Negócios, mas aceitou assessorar a pasta até que Mabel encontre um novo titular
Atualmente, a Comurg tem um contrato com a Prefeitura no valor de R$ 700 milhões por ano, mas suas despesas ultrapassam R$ 1,3 bilhão
Rogério Cruz. Esse é justamente o nome que parece ter sido jogado já no limbo do esquecimento e desatrelado ao caos experimentado pela cidade nos últimos quatros anos
A iniciativa visa estabelece diretrizes para a integração do trânsito, transporte coletivo e mobilidade ativa na cidade
O advogado do empresário também negou manter qualquer relação de amizade ou convivência com Everson Eneas, e destacou que foi ao local após ser acionado pelo empresário, que é seu cliente. A declaração confronta a versão dada por Everson de que foi chamado ao local pelo advogado e que é seu "amigo pessoal"
O líder do governo, deputado Talles Barreto (UB) insistiu para que as assessorias chamassem os deputados que não estavam no plenário para comparecer na votação, mas o presidente da Alego, deputado estadual, Bruno Peixoto (UB) encerrou a sessão
A Comissão de Constituição e Justiça Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou o decreto de calamidade financeira apresentado pela Prefeitura de Goiânia, após entrega do parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O deputado estadual Antônio Gomide (PT) questionou no relatório do deputado Veter Martins (UB), pois o projeto não consta todos os pontos elencados pelo tribunal. "Não contempla o que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pediu para adicionar no decreto de calamidade pública nas finanças de Goiânia", disse.
Líder do governo na Casa, o deputado Tales Barreto (UB) rebateu a fala de Gomide e afirmou que o decreto da própria Prefeitura já contemplava as recomendações do TCM. "No encaminhamento do Valdivino de Oliveira (secretario de Finanças) ele diz que não vai fazer o quê foi citado", argumentou.
O voto em separado de Gomide foi rejeitado e os parlamentares aprovaram o decreto legislativo original. A matéria foi incluída na ordem do dia e deve ser votado na sessão plenária desta terça-feira.
O parecer do TCM propõe condicionantes mínimas para o reconhecimento da calamidade pública na Secretaria da Fazenda de Goiânia. Essas condicionantes devem ser estabelecidas pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) no ato de reconhecimento. As condicionantes propostas são:
- Fixação de um prazo determinado para a calamidade, devendo ser o menor prazo razoável possível.
- Impossibilidade de utilizar essa calamidade para descumprir ordem cronológica de pagamentos.
- Impossibilidade de utilizar essa calamidade para realizar contratações sem licitação.
- Impossibilidade de utilizar a calamidade para o efeito da não redução de despesa com pessoal.
- O MPC reitera a necessidade de que a administração pública municipal promova medidas de contingenciamento para restituir a ordem financeira e garantir a responsabilidade fiscal.
- Controle rigoroso das despesas com pessoal, com a avaliação da real necessidade do provimento de cargos, sobretudo os comissionados, que são demissíveis ad nutum.
- Limitação de empenhos, nos termos do artigo 9º da LRF.
- A renegociação de contratos, com observância dos artigos 129 e 130 da lei federal 14.133/21.
- A extinção de contratos descumpridos, irregulares, viciados ou que sejam contrários ao interesse público, nos termos dos artigos 137 e seguintes da lei federal 14.133/21.
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