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PGE-GO publica portaria para descongestionar fluxo processual

Documento contém medidas que também podem aumentar a interlocução da unidade estadual com a federal

Ministério do Trabalho proíbe demissão de funcionário que não se vacinar

Alegação do Governo Federal é de que a medida protege o trabalhador; medida vale para empresas privadas e setor público

Ministério da Economia proíbe exportação de agulhas e seringas

Com dificuldades enfrentadas pelos governos federal e estadual na compra desses itens, Secretaria de Comércio Exterior criou entraves para exportação

TJGO retoma horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais

Serventias funcionarão das 8 às 17h, sendo necessário, no entanto, agendar atendimento, para evitar aglomerações e filas

MEC autoriza EAD e suspensão de aulas até fim do ano em instituições federais do ensino médio técnico

Instituições que optarem pela suspensão das aulas presenciais deverão repô-las integralmente, de forma que seja cumprida toda a carga horária estabelecida no plano de curso aprovado

Vence hoje prazo para transação extraordinária de débitos junto à União

Os parcelamentos devem ser formalizados pelo portal REGULARIZE, no site da PGFN

Crimes comuns praticados por militares serão investigados pela Polícia Civil

Medida foi publicada em portaria da Secretaria de Segurança Pública de Goiás