A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou uma portaria para descongestionar o fluxo processual. Segundo o documento, os procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas são responsáveis por definirem previamente quais temas serão objeto de recursos. Além de qualquer medida judicial dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

Assinado pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, a Portaria Nº 490/2023 define que o procurador do Estado responsável pela ação precisa apresentar para os superiores que existem elementos reais de êxito da medida. Algo que define a viabilidade de interposição de recurso ou medida judicial direcionada aos tribunais superiores.

Segundo Alexandre Felix Gross, subprocurador-geral do Contencioso da PGE-GO, a portaria ainda fortalece a interlocução com a unidade da Procuradoria na Capital Federal.

“É esperado que a mudança aumente a eficiência e o êxito da PGE. Sobretudo, em razão do mapeamento dos casos estratégicos e do aperfeiçoamento da interlocução das Procuradorias Especializadas com a Procuradoria na Capital Federal”, destacou o subprocurador.