TJGO retoma horário de funcionamento dos cartórios extrajudiciais

Serventias funcionarão das 8 às 17h, sendo necessário, no entanto, agendar atendimento, para evitar aglomerações e filas

Em portaria publicada nesta quarta-feira, 2, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou a retomada do horário de funcionamento regular das serventias extrajudiciais no Estado. Os atendimentos serão realizados das 8 às 17h, mantendo a exigência de pré-agendamento.

Em nota, o TJGO informa que a decisão foi tomada após deliberação de representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás e das Associações Representativas do Serviço Notarial e Registral de Goiás em reunião virtual realizada na segunda-feira, 31, na qual ficou expressa a necessidade de evitar aglomerações nos ambientes internos e externos dos serviços extrajudiciais do Estado.

O TGJO informa ainda que outros aspectos observados para a edição da portaria foram a declaração de pandemia da COVID-19 pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março deste ano, e a Recomendação nº 45/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recomenda às Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a adoção de medidas preventivas pelos delegatários ou responsáveis e usuários do serviço extrajudicial brasileiro para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus.

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