Projetos do Executivo seguem para votação em definitivo

Votação só deve ocorrer após secretário defender a medida a deputados estaduais

Em entrevista ao Jornal Opção, a vereadora Seliane da SOS (MDB) disse ter sido alvo de comentários depreciativos por parte de uma assessora de outra vereadora da cidade

Estopim para os protestos, que resultaram nos ataques, foi o desastre da Estação Ferroviária de Novi Sad, em novembro

Resultado das eleições pode provocar instabilidade política no país e até mesmo afetar as negociações de paz na Ucrânia

Levantamento exclusivo mostra que entre as 20 maiores cidades, os três partidos estarão no comando de 11 Câmaras Municipais

Seu novo mandato será válido pelos próximos dois anos, até fevereiro de 2027

Proposta deve ser apreciado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Alego

Ministro do STF entra na investigação contra parlamentar bolsonarista por estar responsável pelo inquérito do oito de janeiro

A proposta de planos e carreira do magistério de Goiás, enviada pela governadoria, recebeu uma emenda em plenário durante sessão desta quinta-feira, 17. O projeto passou pela Comissão Mista, onde uma emenda chegou a ser apresentada, mas foi rejeitada pela maioria dos participantes da reunião.

O texto prevê mudanças no estatuto do magistério, alterando normas relativas ao plano de cargos e vencimentos e propondo a instituição de um bônus por resultado na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para o ano de 2025.

O texto é alvo de críticas por parte da categoria, que alega achatamento do plano de carreira e perda de direitos com a proposta. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), a deputada Bia de Lima (PT), propôs emenda que altera a estrutura do quadro permanente do magistério, estabelecendo quatro classes de professores (de I a IV) com base em suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento.

"Tem duas coisas que ficaram mais ou menos no projeto, a correção da regência e a gratificação dos coordenadores. Mas não tem nada em referência a questão da classe 1 e 2 que continuam achatadas e que afeta mais de 10 mil pessoas da categoria. O percentual do P1 e P2 também vai continuar sem ajuste porque o governo argumenta que eles já estão no limite", disse Bia.

A parlamentar defende ainda que o governo tenha mais clareza na formação do plano de carreira no que diz respeito ao percentual de aumento no caso de formação e entre um nível e outro e entre uma classe e outra. "Ainda temos esperança, o Talles [Barreto] já presidiu a Comissão de Educação e conhece nossa luta. Ele buscou um diálogo junto à secretária de Educação, mas ela parece irredutível sobre qualquer aspecto", afirmou.

Já o deputado líder do governo, Talles Barreto (UB), lembra que o impacto da proposta no orçamento do Estado será de R$ 865 milhões para o ano que vem. "O governo já está no limite, mas vamos aguardar e ver o que vai acontecer. Nos reunimos com a Bia [de Lima] junto com os advogados e com a parte técnica, ponderamos algumas coisas e vamos ver qual é o posicionamento da Secretária de Educação. A emenda já está nas mãos da professora Fátima [Gavioli]", ponderou.

Emendas

• Reestruturação do Quadro Permanente do Magistério: A emenda propõe a criação de quatro classes de professores (de I a IV), de acordo com suas habilitações, com diferentes níveis de vencimento para cada uma.
• Promoção e Progressão: Estabelece regras claras para promoção e progressão na carreira, levando em consideração o tempo de serviço e a titulação acadêmica.
• Gratificação de Formação Avançada: Prevê gratificação para professores que concluírem cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em áreas relacionadas à educação.
• Bônus por Resultado: Autoriza o Chefe do Executivo a instituir um bônus para os servidores da Secretaria de Educação, com pagamento até dezembro de 2025, como incentivo à melhoria da qualidade da educação.
• Licenças e Afastamentos: Define os diferentes tipos de licença, incluindo licença para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, pós-graduação e afastamento por motivo de cônjuge.
• Jornada de Trabalho: Mantém a jornada de trabalho dos professores em 30 ou 40 horas semanais.
• Readaptação: Propõe regras para readaptação de professores com limitações físicas ou mentais, permitindo que continuem exercendo funções compatíveis.
• Substituições: Prioriza a convocação de professores efetivos da mesma unidade ou proximidades para substituir docentes afastados.

Leia também:

Plano de carreira da Educação receberá pedido de vistas e governo abre negociação com a categoria

Caiado anuncia plano de cargos e salários para professores de Goiás

Presidente Emmanuel Macron e partidos de centro e esqueda buscam coalizão para evitar avanço dos extremistas

Ele ganhou notoriedade em 2019 ao lançar uma campanha para tentar abraçar Elon Musk

Presidente da Câmara cobrou maior participação da Câmara na destinação do Orçamento

Essa decisão segue a renúncia, em novembro passado, do primeiro-ministro socialista António Costa, conforme estipulado em um decreto publicado nesta segunda-feira

Além de Accorsi, Jorge Kajuru também tem direito ao voto por ser suplente na Comissão