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[caption id="attachment_158034" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] A valoração progressiva do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em Palmas, passou a contemplar somente imóveis sem edificação com área igual ou superior a cinco mil metros quadrados. A medida passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2019, após aprovação da Câmara Municipal, e quer coibir a utilização de grandes glebas pela especulação imobiliária e permanência de vazios urbanos numa capital em pleno desenvolvimento. A retirada de imóveis com área inferior a 5 mil metros quadrados, no entendimento da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), torna o imposto mais acessível a contribuintes que não são detentores de grandes extensões de área. “O que existe hoje, infelizmente, são grandes quarteirões fechados totalmente inutilizados no centro de Palmas e que afetam socialmente toda a cidade. Essas áreas deixam os palmenses sujeitos à presença de lixo acumulado, favorecem a proliferação de doenças e ainda geram um clima de insegurança”, alerta o secretário executivo de Finanças, Rogério Ramos.

Desta vez, propriedades do deputado estadual Valdemar JR, são os alvos

Valor foi encontrado em um automóvel, na TO-050

Chamas foram controladas por volta das 9 horas e ninguém ficou ferido

Na terça-feira, 19, o presidente da Câmara de Palmas, vereador Folha Filho (PSD), intermediou audiência entre presidentes de associações de moradores de 11 quadras da capital e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB). Na oportunidade foram apresentadas demandas diversas, como a regularização fundiária, reparos em infraestrutura e iluminação pública, intervenções em sinalização de trânsito entre outros serviços. Cinthia destacou que a gestão possui um cronograma de ações e destinou demandas pontuais aos secretários que estavam na reunião. “Temos a vontade de resolver todas as demandas. Na prefeitura há diálogo e abertura”, afirmou. O presidente Folha Filho destacou como positiva a reunião. “Foi um momento oportuno para que cada um apresentasse suas demandas, para a prefeita conhecer a realidade de cada setor e ainda para resolvermos as demandas mais urgentes dessas áreas”, ressaltou.

Na sessão de quinta-feira, 26, na Câmara de Palmas, os ve­re­adores, juntamente com a so­ci­edade civil organizada, demais ins­tituições e população, debateram formas de gestão dos re­cur­sos naturais. A iniciativa de tra­zer ao plenário a discussão do tema foi do presidente Folha (PSD). Para o parlamentar, encontrar soluções para fazer de Pal­mas uma cidade mais sustentável é um dos deveres do parlamento. “Cuidar da nossa natureza é cuidar da qualidade de vida da população, das nossas cri­anças. A preservação é para elas”, defendeu. Vanessa Hasson, representante da Iniciativa Internacional Har­mony With Nature e presidente da Métodos de Apoio às Prá­ticas Ambientais e Sociais (Ma­pas), falou sobre a necessidade de alteração da Lei Or­gâ­ni­ca do Município a fim de re­co­nhecer os direitos da natureza. De acordo com ela, esse é um debate que ocorre a nível mundial e Palmas sai à frente de outras cidades do país ao trazer essa discussão. A Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Municipal do Meio Ambiente, apresentou as ações da gestão para preservação e recuperação dos recursos naturais. Entre as medidas es­tá a criação de 26 pontos para co­leta seletiva de lixo, conforme ex­plicou Adriano Pinto, diretor de Controle Ambiental da pasta.

[gallery type="slideshow" size="full" ids="113303,113304"] No final do mês de setembro, o subprefeito da região Sul de Palmas, Adir Gentil, pré-candidato a deputado federal na chapa a ser formada pelo grupo político do prefeito Carlos Amastha (PSB), bradou aos quatro cantos que estava “imprimido um ritmo de obras nunca visto antes e que estava melhorando, por exemplo, a estrutura viária no Setor Bertaville”. Sob a alegação que estava utilizando asfalto de alta qualidade (CBUQ), discursou o subprefeito que as obras beneficiariam os bairros Irmã Dulce, Aureni IV e Bertaville, melhorando a ligação da rodovia TO-010 até a ligação com o Aureny IV. “Nas ações da subprefeitura podemos notar a preocupação em realizar obras de qualidade, ao contrário das conhecidas operações tapa-buracos, tão utilizadas por administrações anteriores, que com as primeiras gotas de chuva se desfaziam, e era chamado pelos moradores de asfalto sonrisal, declarou o subprefeito, à época. A temporada de verão se encerrou, as chuvas chegaram, e assim como em outras administrações havidas em Palmas, o festejado asfalto do prefeito Amastha e do seu correligionário se esfacelou, virou pó, ou melhor, virou buraco. O asfalto da rua 9, que liga o setor Bertaville ao Bairro Irmã Dulce, afundou e provocou transtornos para os moradores da região. O asfalto – que a princípio não era “sonrisal” – ficou rachado e vários buracos se formaram em alguns pontos da rua. O trecho ficou intransitável depois que o asfalto cedeu, mas alguns motoristas se arriscam a passar pelo local. “Não era muito grande, bem pequeno. A prefeitura veio e colocou uma placa dizendo que estava trabalhando. Alguns dias depois, começou a aumentar esse buraco. Foi abrindo e depois de mais alguns dias, foi abrindo outro. Ficou uma situação bem crítica”, contou a estudante Wyta Barros, moradora do local. A bem da verdade, o caos foi tão grande que todo o asfalto precisou ser retirado, numa clara evidência que houve uma má compactação do solo. Para transitar entre os setores, motoristas e motociclistas passam, agora, por um desvio improvisado. O que o prefeito Amastha classifica como novo jeito de fazer política, de novo mesmo não tem absolutamente nada. Inobstante à ausência de diálogo, o cotidiano autoritarismo, além das constantes denúncias ao Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), no que concerne ao quesito obras, as empresas contratadas pelo Paço Municipal continuam prestando serviço de má qualidade, sem apuração das responsabilidades; o dinheiro público continua escoando pelo ralo e, as obras consideradas como “diferenciadas” apresentam os mesmos defeitos de outrora ou de gestões passadas. Resumindo: “tudo como dantes, no quartel de Abrantes”. O resumo de tudo isso é que o jeito Amastha de governar é realmente marcante por uma peculiar característica: é impie­dosamente negativo.

[caption id="attachment_102260" align="aligncenter" width="620"] Foto: reproduçãoVereador Diogo Fernandes deixa base de Amastha[/caption] O vereador Diogo Fernandes (PSD) anunciou, pelas redes sociais, rompimento com o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), em razão da ausência de diálogo. Ao Jornal Opção o parlamentar pontuou: “Minha permanência na base era na tentativa de ajudar a implantar as ideias do meu grupo político nas políticas públicas da cidade. Mas esse governo afirma que não precisa das ideias de ninguém porque as dele são as melhores do mundo. Procurei manter a linha da coerência e do bom senso defendendo minhas bandeiras, como o comércio fortalecido, por exemplo, contudo, ele feriu isso quando matou a Avenida Tocantins.” Sobre o assunto educação, o vereador ressaltou que, “o prefeito novamente feriu quando não respeitou a liberdade de expressão e o direito à greve dos professores, quando pediu aos vereadores da base para fechar seus gabinetes e tirar os professores... Eu não poderia compactuar com isso.” Diogo Fernandes enfatizou que se posicionou contra o governo mesmo sendo da base, porque entende que ninguém foi eleito para ser base ou oposição e sim para representar as bandeiras com base nas quais foi eleito. “Nada pessoal, continuo na torcida para que o prefeito Amastha faça um bom governo, mas continuarei com meus questionamentos quando preciso, ainda que ele não goste” concluiu. Questionado sobre o bordão que o prefeito da capital sempre utiliza, acerca do que classifica como nova ou velha política, Fernandes foi enfático: “Amastha por ser rico, se viabilizou pelo desgaste dos políticos tradicionais. Ele é produto do desgaste! Sem esse desgaste, não haveria Amastha.” E finalizou: “Antes que ele me acuse de pertencer à velha política, vou lembrá-lo que sou mais novo que ele. Assumi uma postura que os “velhos” deixam pra tomar às vésperas das eleições, sugando os governos o que puderem sugar... Eu saí bem antes, no momento em que percebi que minhas ideias não poderiam ser implantadas no governo Amastha. ”.

[caption id="attachment_101510" align="aligncenter" width="620"] Vereador Lúcio Campelo:”Não gasta nem R$ 1 milhão para fazer meio-fio e calçada. É isso que Amastha está fazendo na Avenida Tocantins”[/caption] O vereador Lúcio Campelo (PR) denunciou – mais uma vez – as artimanhas da administração do prefeito Carlos Amastha (PSB) e denunciou a utilização do dinheiro público nas obras do Shopping a Céu Aberto, que estão sendo realizadas em Taquaralto, região sul da Capital. “Dizem que vão gastar R$ 17 milhões nessa obra. Mentira!, não gasta nem R$ 1 milhão para fazer meio-fio e calçada. É isso que ele está fazendo na Avenida Tocantins”, vociferou Campelo. Ele afirmou que o valor é exorbitante para uma obra “inexistente”, já que de shopping nada tem, apenas uma ciclovia e flores, o que não justifica o gasto de R$ 17 milhões. O parlamentar enfatizou que esse superfaturamento é “uma forma para fazer dinheiro rápido para a campanha de Adir Gentil, que é o subprefeito”. E completou: “não posso ser conivente com isso, é dinheiro público que está sendo roubado”. Por fim, Campelo ressaltou que Adir Gentil “é um dos sócios da empresa de asfalto”. As denúncias são graves e necessitam de apurações. Campelo promete denunciar ao Ministério Público e aos órgãos de controle, contudo, o certo é que a polêmica se arrasta há vários dias, desde que alguns comerciantes recorreram à Justiça, em razão da ausência de audiência pública para discussão e implantação da obra. Ao que parece o problema está longe de ter solução. Amastha insiste que o empreendimento tem o respaldo da comunidade, enquanto os comerciantes, os maiores interessados, contestam a iniciativa. Inobstante a isso, os transtornos de uma obra que mexe com a vida de toda uma comunidade, sem sequer gozar de sua própria aprovação, traz transtornos, problemas e inviabiliza o comércio da avenida.

Autoridades e representantes do Judiciário buscam solução de moradia para famílias em programas habitacionais

Os vereadores da capital se reuniram na terça-feira, 18, em sessões extraordinárias sem remuneração para apreciação de projetos de autoria do Executivo Municipal, entre eles o que concede a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo para empresas que aderirem ao projeto “Shopping a céu aberto” de Taquaralto, região Sul de Palmas. A matéria foi aprovada com o voto favorável da maioria dos parlamentares. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) destacou que o projeto traz benefícios para a comunidade. “Essa iniciativa vai tornar a avenida mais bonita, atrativa e mais competitiva”, afirmou. Opinião similar tem do vereador Tiago Andrino (PSB): “É um grande projeto, a melhor coisa para a cidade”, avaliou. Já o vereador Junior Geo (Pros) apontou a falta de estudo técnico para a implantação do projeto. “Voto contrário, pois o projeto não conta com cronograma físico-financeiro entre outros documentos, além da ausência de discussão com comerciantes do local”, avaliou. Ainda foram aprovados, de forma unânime, os Programas de Desligamento Voluntário e o de Aposentadoria Incentivada destinados aos integrantes do quadro de servidores efetivos do município. A alteração da nomenclatura da Avenida LO-19 para Avenida das Forças Armadas também foi aprovada pela maioria, com três votos contrários. Os parlamentares apreciaram ainda a alteração do Código Tributário Municipal que fixa a alíquota mínima do Imposto Sobre Serviços em 2% e amplia as atividades incluídas na lista dos serviços tributáveis pelo imposto, uma adequação à legislação federal. A matéria foi aprovada com 14 votos favoráveis e 3 contrários. Na mesma sessão o reajuste da taxa de lixo também foi apreciado pelos parlamentares, sendo aprovado com 11 votos favoráveis e 6 contrários.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta na terça-feira, 30, destinada ao secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, Marcelo Alves, na qual orientam que seja suspensa a realização do Pregão Eletrônico 064/2017, em decorrência de indícios de sobrepreço na aquisição de materiais destinados à sinalização de trânsito. A recomendação é assinada pelo procurador-geral de Contas Zailon Miranda Labres Rodrigues e pelo promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que responde pela 9ª Promotoria de Justiça da capital. No documento consta cópia do aviso de licitação via Pregão Eletrônico nº 064/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas no dia 18 de maio, que prevê a aquisição de materiais como cones, cavaletes e grades, no valor total de R$ 906.970,00. As investigações apontaram cotações acima do preço praticado pelo mercado, a exemplo do cone para sinalização viária, cotado pela Prefeitura de Palmas por R$ 159, porém, avaliado no mercado com preço médio de R$ 60,34, um sobrepreço de aproximadamente 161%, correspondendo a cerca de R$ 296 mil reais. Os órgãos de controle, MPE e MPC alertam o gestor municipal que a não suspensão do referido Pregão Eletrônico em um prazo de 48h poderá resultar na adoção de medidas judiciais, além de ser entendida como dolo e caracterizar possível ato de improbidade administrativa.

[caption id="attachment_94258" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda cumprimenta paciene no HGP: novas acomodações | Foto: Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins[/caption] Na segunda-feira, 8, a nova ala de internação do Hospital Geral de Palmas (HGP), localizada no segundo andar do prédio, recebeu a visita do governador Marcelo Miranda (PMDB), acompanhado do secretário de Saúde, Marcos Musafir, outros secretários de Estados, deputados, e representantes da empresa LDN, responsável pela obra de ampliação do complexo hospitalar. “Estamos dando continuidade às reformas e as obras. No outro andar, igual a esse, teremos mais 96 leitos. A nova Unidade de Terapia Intensiva contará com 60 leitos. Também teremos um novo centro de trauma e nova Emergência Clínica, além do novo centro cirúrgico, que totalizará mais dez salas de cirurgias. Os outros hospitais também estão recebendo melhorias necessárias. O foco é proporcionar mais dignidade e humanização às pessoas que precisam de atendimento”, destacou o secretário Marcos Musafir. A segunda etapa da obra deve ser entregue ainda este ano. Os 96 novos leitos de enfermaria dispostos em 48 quartos já fazem parte da vida e do ambiente hospitalar de dezenas de pacientes do HGP. O novo local, com quartos mais confortáveis e banheiros amplos e adaptados está acomodando pacientes que estavam no anexo provisório, uma tenda colocada provisoriamente na unidade, no ano de 2013. Dos 96 transferidos, 51 estavam internados na tenda, 7 na sala verde e 38 no corredor. Com a desativação da tenda haverá uma economia de mais de R$ 50 mil/mês. O valor deverá ser revertido em aquisição de medicamentos e insumos. “Quero agradecer todos os profissionais envolvidos que acreditaram em nós. A minha gratidão a todos eles. Mais uma vez mostramos o compromisso que assumimos com a população e com a saúde do Estado”, frisou o governador Marcelo Miranda.

O vereador Léo Barbosa (SD) iniciou, na quarta-feira, 3, a discussão acerca de três contratos da Prefeitura de Palmas com a JM de Lima Distribuidora. Também o vereador Milton Néris (PP) afirmou que vai investigar a prestação de serviços de audiovisual desta empresa de nome fantasia Logística Paraíso para a Secretaria de Comunicação (Secom), Casa Civil e Fundação Cultural que vão custar aos cofres públicos cerca de R$ 3.768.316,00. Os pronunciamentos dos oposicionistas estavam repletos de duras críticas ao Executivo. “A malversação do dinheiro público é uma marca da gestão do prefeito Amastha. Brincar com o dinheiro do povo é de praxe”, disse Barbosa, que também pediu aos colegas para que não deixem de acompanhar o Portal da Transparência e o Diário Oficial. “São obrigações nossas e tenho me atentado a essas questões”, acrescentou. O vereador do Solidariedade disse que um extrato de contrato da Secretaria de Comunicação, na ordem de R$ 1.518.316,50, publicado no Diário Oficial do dia 27 de abril “chamou a atenção”. “Mais de 1 milhão e meio de reais feitos com a empresa JM de Lima, e o objetivo dele era contratação de empresa para prestação de serviços de impressão de material de comunicação e audiovisual”, revelou o oposicionista. Barbosa condenou o valor gasto pelo Paço. “Tenho certeza que temos muito problemas em que nós poderíamos aplicar mais de um R$ 1,5 milhão de forma inteligente. É por isso que tenho batido nessa tecla de que a Prefeitura de Palmas tem feito uma inversão de prioridades e aplicado de forma errônea, absurda, o nosso dinheiro. Não tem respeitado”, disparou o vereador. “Nós tivemos o cuidado de olhar a finalidade econômica principal desta empresa. A descrição é: o comércio de instrumentos para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório. Às vezes acho que chegam a menosprezar a capacidade e inteligência de nós parlamentares fiscalizadores deste recurso. Não é possível”, reclamou. Néris também foi à Tribuna da Câmara questionar contratos da mesma empresa com a Prefeitura de Palmas, mas o pepista referiu a outros dois. Um celebrado com a Casa Civil, no valor de R$ 1,15 milhão, com R$ 230 mil já pagos; e outro da Fundação Cultural orçado em R$ 1,1 milhão e já quitados cerca de R$ 600 mil. Segundo o vereador, ele vai investigar os contratos da empresa ao lado dos demais vereadores de oposição. “Agora vamos solicitar cópia do processo para que possamos analisar. Claro, também estamos aguardando orçamentos de outras empresas e vamos fazer um paralelo. Acho que se está fazendo o serviço, não tem problema nenhum; se está dentro do preço de mercado, não tem problema. Mas se não está dentro do preço de mercado e se não está fazendo o serviço, aí a coisa é séria porque estamos falando de quase R$ 4 milhões”, concluiu.

[caption id="attachment_89130" align="aligncenter" width="620"] Cinthia Ribeiro, prefeita em exercício de Palmas: mais políticas para as mulheres[/caption] Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a prefeita de Palmas em exercício, Cínthia Ribeiro, participou de várias reuniões e sessões solenes na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa. Em ambas as Casas, a prefeita cobrou que os seus membros garantam, através de leis, a continuidade das políticas públicas voltadas às mulheres. “O Tocantins caminha para 30 anos de criação e ainda não possui em sua Constituição nenhum capítulo destinado à proteção e que garantam a continuidade de políticas públicas voltadas às mulheres”. Na Assembleia Legislativa, a prefeita em exercício cobrou aos seus membros que garantam em orçamento específico essa continuidade, para que as ações que garantam o direito das mulheres, a igualdade de gênero e o fim da violência não sejam apenas políticas de governo. Cínthia lembrou que o destino proporcionou a ela que pudesse estar à frente da Prefeitura de Palmas na semana do Dia da Mulher. “Quis o destino que nesta semana também eu estivesse vivendo uma das experiências mais ricas da minha vida, ao assumir interinamente o comando da prefeitura da capital mais jovem e linda do Brasil.” Na Câmara Municipal de Palmas, onde recebeu homenagem pelo Dia da Mulher, a prefeita pediu das duas representantes femininas na Casa, as vereadoras Laudeci Coim­bra e Vanda Monteiro, que apresentem leis que garantam políticas públicas voltadas às mulheres. “Vamos à rua e na hora da efetividade não temos por falta de leis impositivas que determinem em orçamento a continuidade dessas políticas públicas.”