Resultados do marcador: Ministério da Saúde
Ao todo, 25 organizações da sociedade civil foram beneficiadas. Repasses eram aguardados desde 2014
Outras sete unidades de saúde de Goiás também serão beneficiadas com aporte de R$ 513 milhões anunciado, nesta quinta, pelo ministro Ricardo Barros. Confira lista
Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica será incorporado pela nova versão do Mais Médicos
Como no primeiro exame, o material coletado também será enviado para análise laboratorial no Instituto Evandro Chagas, em Belém
Com a nova regulamentação, os fumódromos serão extintos, assim como a possibilidade de propaganda comercial de cigarros O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31/5), data em que se comemora o Dia Mundial Sem Tabaco, a regulamentação da lei antifumo para todo o Brasil. A norma proíbe fumar em ambientes coletivos, bem como implementa novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que define as novas regras, prevista para a próxima segunda-feira (6/5). A partir da nova lei, os fumódromos serão extintos, assim como a possibilidade de propaganda comercial de cigarros. Só será autorizada a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens acerca dos malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos. Os narguilés e os cigarros eletrônicos também estão vetados em locais de uso coletivo, públicos ou privados. A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no local. Conforme comunicado do ministério, os fumantes não serão alvos de fiscalização. “São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem ou que se retirem do estabelecimento. Em caso de recusa, a polícia pode ser acionada.”