Lei Antifumo passa a valer para todo o Brasil a partir de dezembro

Com a nova regulamentação, os fumódromos serão extintos, assim como a possibilidade de propaganda comercial de cigarros

O Ministério da Saúde anunciou neste sábado (31/5),  data em que se comemora o Dia Mundial Sem Tabaco, a regulamentação da lei antifumo para todo o Brasil. A norma proíbe fumar em ambientes coletivos, bem como implementa novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. A lei entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que define as novas regras, prevista para a próxima segunda-feira (6/5).

A partir da nova lei, os fumódromos serão extintos, assim como a possibilidade de propaganda comercial de cigarros. Só será autorizada a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens acerca dos malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos. Os narguilés e os cigarros eletrônicos também estão vetados em locais de uso coletivo, públicos ou privados.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no local.

Conforme comunicado do ministério, os fumantes não serão alvos de fiscalização. “São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem ou que se retirem do estabelecimento. Em caso de recusa, a polícia pode ser acionada.”