Em casos recentes, o MP ingressou com uma ação contra o Município de Goiânia por danos ambientais causados pelo aterro da capital

A lei foi promulgada em 13 de maio e estende o prazo para encerramento dos lixões até maio de 2026

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Um incêndio criminoso atingiu o lixão de Alto Paraíso, na Chapada dos Veadeiros, na noite da última quinta-feira, 5. Segundo informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as chamas teriam começado no início da noite, as denúncias foram feitas já por volta da meia noite, e às 03h da manhã os Bombeiros estavam no local combatendo o incêndio. As equipes de socorristas ainda atuam no local para conter o fogo. 

Em entrevista ao Jornal Opção, Elielson Soares, morador e guia turístico da Chapada dos Veadeiros, afirma que a fumaça tóxica já ultrapassou a rodovia e alcançou algumas comunidades, forçando o deslocamento das famílias. Pessoas das comunidades do ICB e do Eldorado 1, 2 e 3  foram afetadas. “Todo ano é a mesma coisa”, disse pouco antes de complementar: “fica um cheiro horrível e os moradores têm que sair”. 

O guia turístico conta que existe movimentação no grupo de moradores da região organizando casas para abrigar as famílias afetadas mais severamente pelo incêndio. Para além das comunidades citadas, que ficam a pouco mais de 400 metros do lixão, os danos chegaram até a mancha urbana central da cidade de Alto Paraíso. “Para todo lado que a gente olha é só fumaça”, lamentou. 

Poder Público

Ao Jornal Opção, o secretário municipal de Meio Ambiente de Alto Paraíso, Ismael Neiva, confirma que o incêndio ainda está em andamento e que equipe do Corpo de Bombeiros junto da Prefeitura do município estão atuando no combate às chamas. “Nós estamos adotando as providências para fazer esse fogo cessar o quanto antes”, garantiu o gestor, que partia para reunião para tratar do assunto. 

O secretário lamenta a recorrência do fato. “Conduta criminosa de novo vem causar transtorno para a comunidade de Alto Paraíso”, resumiu. Segundo conta Neiva, o fogo teve início na parte de trás do lixão, voltada para a rodovia. Apesar de não terem conseguido identificar possíveis suspeitos de terem iniciado o incêndio, o secretário destaca que “o que salta aos olhos é a irresponsabilidade de algumas pessoas”. 

Estão em atuação direta contra as chamas mais de 10 pessoas, sendo seis bombeiros e o restante da equipe de reforço da Prefeitura. “Estamos aguardando reforços”, conta o secretário. 

Lixões

Tanto o secretário de meio ambiente de Alto Paraíso, quanto o guia turístico que mora na cidade, mencionaram a questão da remoção dos lixões. Elielson explica que os moradores estão entrando com ação no Ministério Público contra o decreto estadual número 10.367/23, que, segundo ele, dá maior prazo para adequação ao programa federal de fim dos lixões, o Lixão Zero. O decreto estadual cria uma fase de “transição”, o que acaba por dar mais tempo para os prefeitos se adequarem à legislação federal. 

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Por sua vez, Neiva afirma que os procedimentos iniciais para o fim do lixão em Alto Paraíso já tinham sido iniciados. “Já tínhamos iniciado as ações para encerramento do lixão e fazer a recuperação da área”, explica. O gestor da pasta afirma que a limpeza do terreno já havia sido aprovada, e o material ali seria encaminhado para o aterro de Águas Lindas de Goiás. Entretanto, pouco antes do início dos trabalhos, teve início o incêndio ainda em andamento. 

“A licitação para o transporte do material aconteceu na semana passada”, afirmou, pouco antes de concluir dizendo que, até o final do ano, as atividades no lixão do município já terão sido completamente encerradas.  

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