TCE rejeita contas de 2016 do ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha
Conforme relator, ex-prefeito deixou de repassar a contribuição patronal devida ao Regime Geral de Previdência. O índice apurado foi de apenas 12,63% das remunerações
Julgamento
Supremo decide criminalizar a homofobia como forma de racismo
Ao finalizar o julgamento da questão, a Corte declarou a omissão do Congresso em aprovar a matéria
Criminalização da homofobia pode ser confirmada nesta quinta no STF
Entidades defendem que agressores sejam punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível
Lissauer não acredita em decisão do STF que permita redução de duodécimos
Para o presidente da Assembleia, o Executivo tem obrigação de pagar os repasses orçamentários na integralidade
Maioria do STF vota pela condenação de deputado pela Lava Jato
Nelson Meurer (PP-PR) é acusado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos
Ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas
Acusados de matar vítima com aplicação de hidrogel vão a júri popular
Juiz acolheu parecer do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO)
“Lamentavelmente, Lula se corrompeu”, diz procurador federal
Maurício Gotardo Gerum afirmou que provas são contundentes e pediu manutenção da sentença contra ex-presidente
Advogado de Lula entrega resumo da apelação a desembargadores do TRF4
Ex-presidente foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Lula não pode estar nem acima nem abaixo da lei
Protesto se ex-presidente for condenado mais uma vez mostra o desassombro de quem deixou de dar — se é que alguma vez deu — a mínima importância para conceitos como ética e honestidade
Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado para parlamentares
Seis ministros seguem a tese de que a autoridade deve ser investigada pelo foro correspondente ao cargo ocupado na época do crime
STF decide que delação só pode ser revista em caso de ilegalidades
Corte também decidiu manter decisão que homologou delações da JBS e Fachin como relator dos processos
Maioria do STF vota contra revisão da delação da JBS e Fachin como relator
Magistrados podem mudar voto até o fim do julgamento. Cinco ministros ainda serão ouvidos
Cinco ministros do STF votam contra revisão da delação da JBS e Fachin como relator
Homologados em maio, depoimentos foram questionados por um dos envolvidos, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Ainda falta voto de 6 ministros
Supremo deve decidir sobre validade de acordos de delação da JBS nesta quarta-feira
Homologados em maio, depoimentos foram questionados por um dos envolvidos, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja
