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Previsão da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) é de que o trânsito de veículos pequenos será liberado em 30 dias

Enquanto não ocorre a nova licitação por parte da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), nem a liberação de recursos para a construção de uma nova ponte pela Caixa Econômica, o Governo do Tocantins optou por começar os serviços de manutenção da ponte interditada sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-255, em Porto Nacional.

A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) iniciou os trabalhos pela remoção do concreto danificado nas pistas de rolamento na segunda-feira, 6. Uma outra equipe também iniciou os trabalhos de reconstrução das tampas de concreto dos caixões, que já foram submetidas à limpeza interna. Por sua vez, as passarelas de pedestres também estão recebendo novos blocos de concreto como piso.

Técnicos da agência estimam que, em 30 dias, a ponte esteja liberada para o tráfego de veículos de pequeno porte. Outros serviços também fazem parte da manutenção, tais como a reestruturação e a impermeabilização do pavimento; a substituição das juntas de dilatação; a recuperação das passarelas de pedestres com reposição das placas de fechamento; a revitalização da iluminação e da sinalização da ponte; a construção de pórticos restritivos nos acessos da ponte e a instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade.

Segundo informações do engenheiro responsável pela manutenção, Domingos Aguiar dos Santos, após a remoção de todo o concreto danificado na pista de rolamento, as equipes completarão a revitalização geral da ponte.

Segundo o parlamentar, governador prometeu em 7 de fevereiro que documento seria entregue em duas semanas

O deputado Professor Junior Geo (Pros) cobrou do governador Mauro Carlesse (PHS), durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, na quinta-feira, 2, o laudo sobre a situação da ponte de Porto Nacional. Segundo o parlamentar, desde a interdição da ponte pelo Governo, ocorrida em 7 de fevereiro, houve promessa por parte do chefe do Poder Executivo de que em duas semanas seria apresentado o referido laudo, mas até o momento nada foi divulgado.

Geo questionou acerca da licitação para contratar empresa para produzir as informações sobre a estrutura interditada, perguntando ainda se houve dispensa desse procedimento em relação à referida contratação. “Faço tais cobranças porque sou cobrado pela população, e, por ser um representante da sociedade, sou um fiscal das ações de Governo”, disse.

Outro ponto questionado pelo deputado é se há fiscais contabilizando os veículos de passeio na balsa em Porto. Segundo o parlamentar, a travessia desse tipo de veículo é subsidiada pelo Estado, e não se sabe ao certo se o pagamento à empresa da balsa está de acordo com o número de veículos transportados por ela. Sobre esse ponto, o presidente da Assembleia, deputado Antônio Andrade (PHS), explicou que o pessoal da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) faz as anotações relativas ao número de veículos na hora da travessia. Desconfiado, Geo garantiu que vai a Porto para ter ciência da presença dos servidores no local. “Fala-se que falta dinheiro para políticas públicas, mas afirmo que a falha é de gestão. O governador tem de gerir de forma adequada os recursos públicos, de modo que consiga assegurar atendimento adequado de todas as demandas da população”, frisou Geo. 

No total, serão investidos mais de R$ 66 milhões, que serão aplicados em 136 quilômetros de trechos da TOs 080, 070 e 255

O Governo do Estado assinou Ordem de Serviço no valor de R$ 66.518.259,34 para o Consórcio Crema Paraíso inicie os serviços de reconstrução das rodovias. Serão recuperados os seguintes trechos: TO-080, entre Palmas e Paraíso; TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré; e TO-255, entre Porto Nacional e Monte do Carmo. No total, são 136 quilômetros de asfalto que serão reconstruídos desde sua base até uma nova capa asfáltica, com nova drenagem, além da implantação de toda a sinalização. 

Os recursos provêm do Banco Mundial para as obras que integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias (Crema). O Consórcio Crema Paraíso é formado pelas empresas Sobrado Construções Ltda, Goiás Construtora Ltda e GAE Construção e Comércio Ltda. As obras vão ser iniciadas com uma intervenção emergencial nos trechos mais críticos para garantir a segurança e a trafegabilidade aos motoristas.

Senadora Kátia Abreu critica os termos da privatização pois, segundo ela, haverá restrição do direito de passagem para outras empresas

Carlesse: "Temos de pensar em exportar produtos processados" | Foto: Governo do Tocantins

A empresa Rumo venceu a concorrência e arrematou o trecho da Ferrovia Norte-Sul de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), após apresentar uma proposta de R$ 2,719 bilhões pelo trecho de 1.537 quilômetros, cujo prazo de concessão é trinta 30 anos. O negócio – fechado na Bolsa de Valores de São Paulo – foi comemorado pelo governador Mauro Carlesse (PHS), que acredita no crescimento da economia tocantinense.

“Esse é um empreendimento esperado há muito tempo e precisa funcionar de fato, para gerar riquezas para o Tocantins e para o Brasil. Agora, é preciso aliar a ferrovia à industrialização do nosso Estado. Ocupar os pátios com empresas que vão processar a produção do agronegócio e gerar empregos. Temos que pensar em exportar produtos processados pelas indústrias, pois é isso que agrega valor e faz nossa economia crescer”, afirmou o governador.

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Por outro lado, a senadora Kátia Abreu (PDT) criticou o edital e afirmou que, da forma como se deu, a concessão restringe o direito de passagem de outras empresas interessadas em transportar carga pela ferrovia, considerada estratégica no escoamento da produção agrícola nacional. “As condições do edital tiram a competitividade do frete porque não há concorrência”, resumiu a senadora federal, que, apesar das críticas às condições aceitas pelo governo federal, se disse favorável à concessão do trecho.

Após a finalização do leilão, o deputado federal Tiago Dimas (SD), que acompanhou o governador à capital paulista, agradeceu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que parabenizou bancada tocantinense pela articulação parlamentar. “Grande vitória de todos que apoiaram este grande projeto. Nós vamos impulsionar o sistema ferroviário e isto vai trazer desenvolvimento para o Estado”, disse o gestor.

Venda pública está marcada para quinta-feira, 28, e a previsão de investimento é de R$ 2,8 bilhões por 30 anos de concessão

Termina nesta segunda-feira, 25, o prazo de entrega de propostas para o leilão da Ferrovia Norte-Sul. A venda pública está marcada para a quinta-feira, 28. O trecho vai de Estrela d’Oeste (SP) a Porto Nacional (TO), em um total de 1.537 quilômetros. As informações são da EBC.

O leilão ocorrerá na Bolsa de Valores de São Paulo e o valor mínimo da outorga é de R$ 1,353 bilhão. Os investimentos previstos devem ficar em R$ 2,8 bilhões, cujo prazo de concessão é de 30 anos. A empresa ganhadora deverá prestar serviço de transporte ferroviário e assegurar a manutenção da estrutura. Além disso, também deverá implantar planos ambientais, oficinas de manutenção e postos de abastecimento, além de adquirir equipamentos ferroviários e material rodante.

A realização do leilão ainda enfrenta pendências no Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 14, o ministro Augusto Nardes pediu mais informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Valec sobre o leilão da ferrovia, o que motivou pedido do Ministério Público para suspensão o leilão.

O Ministério Público entende que o leilão está direcionado para atender aos interesses de concessionárias que já atuam em outros trechos ferroviários. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, confia na realização do certame. “O MP abriu um canal de diálogo conosco, e os debates têm sido de altíssimo nível. Eles têm interesse muito grande de ver a ferrovia funcionando no Brasil. Portanto hoje eu acredito que o risco de judicialização é muito baixo”, disse.

A Ferrovia Norte-Sul foi projetada com o objetivo de se tornar a parte principal do transporte ferroviário brasileiro. As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômetros, está com as obras em andamento.

A expectativa é de que, ao integrar o território nacional, a ferrovia contribua para a redução do custo logístico do transporte de carga no país. A estimativa é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário em questão possa capturar uma demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.

Proposta foi apresentada ao governador pelo deputado Amilton Filho na última semana. A estrada é de responsabilidade do Governo de Goiás

Liberação da travessia ainda depende de ajustes jurídicos. Uma das balsas já foi liberada pela Marinha. A segunda ainda não foi vistoriada

O vice-governador Wanderlei Barbosa (PHS) esteve em Porto Nacional, na quinta-feira (28), com a finalidade de liberar as balsas para passagem gratuita – por tempo indeterminado – para veículos de passeio, caminhonetes, motos, pedestres e ciclistas. “Esse é um compromisso do governo do Estado”, afirmou Barbosa, após ter sido deflagrado um movimento popular que impediu o funcionamento das balsas tarifadas na quarta (27). O vice-governador se reuniu com líderes dos protestos na Câmara de Porto Nacional e justificou: “Não é culpa nossa. Nós temos laudos que dizem que a estrutura da ponte está perigosa e nós não queremos colocar em risco a vida da comunidade”.

Em razão da pressão por parte da comunidade, o governo do Tocantins anunciou a liberação, de forma gratuita, da travessia pelas balsas instaladas próximo à Ponte de Porto Nacional, interditada desde o dia 6 de fevereiro, por causa dos problemas estruturais. Conforme nota da Secretaria Estadual da Comunicação (Secom), uma das balsas já foi vistoriada e liberada pela Marinha do Brasil e aguarda os trâmites da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), o que depende de alguns ajustes jurídicos que já estão sendo agilizados. Já a segunda balsa ainda depende da vistoria e da liberação da Marinha, o que pode ocorrer a qualquer momento.

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