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Localizada na região Sudeste da capital, a estrutura possui 1,3 mil metros quadrados e é destinada à construção de posto policial

Terrivelmente evangélico, no dizer de Jair Bolsonaro, André Mendonça é doutor em Direito e atuou como pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil

Além de lideranças locais, senador espera a presença do governador Ronaldo Caiado, do ministro da Educação, Milton Ribeiro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e outros congressistas

Lucas Morais, secretário-executivo de Finanças, acredita que o projeto será aprovado até o final deste mês na Câmara de Goiânia. “Esse projeto reduz a carga tributária para 45% da população. Acho que se os vereadores tomarem ciência disso, ele será aprovado com uma certa brevidade”

Secretário-executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais acredita que o novo código rributário da capital será aprovado ainda no final deste mês. A projeção é baseada na importância do projeto para a redução da carga tributária para 45% dos goianienses e, consequentemente, a promoção de justiça social.

O auxiliar do Paço aponta que o principal ponto do projeto é a extinção das zonas fiscais. “A alíquota do IPTU deixa de ser diferente de acordo com a localização do imóvel e passa a ser decidida de acordo com o valor venal do imóvel”, explica Lucas, que participou na manhã desta quarta-feira (1°) da apresentação da proposta com a presença do prefeito Rogério Cruz.

O secretário-executivo explica outros pontos importantes do novo código tributário que vão garantir, dentro da principal meta da prefeitura, corrigir distorções sociais. Leia abaixo a entrevista

Jornal Opção - A prefeitura apresentou hoje o Novo Código Tributário tendo como meta promover Justiça Social. Qual o principal ponto da proposta para alcançar isso?

Lucas Morais - O principal ponto é a extinção das zonas fiscais. Então a alíquota do IPTU deixa de ser diferente de acordo com a localização do imóvel e passa a ser decidida de acordo com o valor venal do imóvel. Então aqueles imóveis com um valor venal menor, eles vão ter uma alíquota reduzida e aquele imóvel com um valor venal maior, ele vai ter uma maior alíquota, obedecendo a capacidade contributiva

Jornal Opção - No projeto está previsto redução total de tributo para comprar de imóveis?  

Lucas Morais - Isso no caso é do ITBI. Aquela pessoa física que adquiriu um imóvel residencial de valor de até R$ 150 mil, a primeira aquisição terá o desconto integral, será 100% de isenção no ITBI

Jornal Opção - Qual é o impacto disso na visão da prefeitura?

Lucas Morais - O estudo feito é pelo número de transmissões. O número de transmissões atinge uma faixa que é a mais carente, é a faixa mais necessitada e isso inviabiliza. Hoje em dia existem vários contratos de gaveta. Então as pessoas adquirem um imóvel mas não o transferem para o seu nome, em razão da impossibilidade de estar fazendo o pagamento desses impostos. Então é uma forma da Prefeitura contribuir, até mesmo fazendo com que esses contratos de gaveta deixem essa condição e se tornem efetivos”

Jornal Opção - Quais as medidas no projeto focadas na região central de Goiânia?

Lucas Morais - Bom, a primeira medida é um incentivo à construção de habitações coletivas. Então nesse caso haverá a isenção total do ITBI na primeira aquisição e também a isenção de IPTU no caso da primeira aquisição por 5 anos e também para construção de edifícios de garagens que terão a isenção de ITBI e também a isenção de IPTU por algum prazo”

Jornal Opção - Voltando na questão da justiça social: falou-se na mudança da cobrança do IPTU por região e isso tudo, mas quais são as outras medidas que vão conseguir chegar a esse equilíbrio social?

Lucas Morais - Outra medida específica para o ISS garante uma redução efetiva de alíquota. A alíquota que antes era 5%, agora passou para 2% para algumas atividades. Atividades de informática, shows e eventos, aqui englobando todos os eventos dessa natureza, inclusive espetáculos circenses, espetáculos teatrais, cinema...Todos esses estão sendo beneficiados com uma redução de alíquota

Jornal Opção - Como foi a construção desse novo código?

Lucas Morais - O Código Tributário foi bem debatido, ele está saindo da Prefeitura já debatido com o CRC, com a OAB, com uma comissão formada por vereadores. Então é um projeto que já está maduro e nós acreditamos na sua aprovação rápida

Jornal Opção - Há uma integração desse na construção desse código com a discussão do Plano Diretor?

Lucas Morais - Também são concedidos alguns benefícios para polos de desenvolvimento econômico que ainda serão criados, de acordo com o Plano Diretor e também arranjos produtivos locais, sendo que esses arranjos são os que já existem, a exemplo da região da 44, o noveleiro, no setor Guanabara, também o da região de Campinas. Então são dados benefícios fiscais pontuais, em especial no IPTU, para esses polos e para esses arranjos produtivos”

Jornal Opção - Alguns vereadores com os quais conversamos dizem que não vai dar tempo de aprovar esse projeto até o final de setembro, já que é assunto complexo. Você acredita que isso é possível?

Lucas Morais - Sim, ele tem que ser aprovado até o final de setembro. Ele tem que ser aprovado até essa data para que sua vigência comece no início do ano. E esse código tributário reduz a carga tributária para 45% da população. Então eu acho que se os vereadores tomarem ciência disso, ele será aprovado com uma certa brevidade

Em encontro na manhã desta segunda-feira (30), chefes dos Executivos de Goiânia, Aparecida, Senador Canedo e Goianira defenderam projeto apresentada ao ministro da Infraestrutura, que tem com traçado menor do que o da Goinfra

Ficou nas mãos do senador Vanderlan Cardoso (PSD) um pedido de prefeitos da região metropolitana de Goiânia para mediar junto ao governador Ronaldo Caiado (DEM) para que desista do projeto apresentado pela Goinfra para o anel viário de Goiânia.

Os chefes dos Executivos defendem o projeto que foi apresentado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Tal proposta tem um traçado menor, com isso, os prefeitos acreditam que as obras começariam mais rápidas. Previsão, 2022.

O apelo dos prefeitos ocorre no momento que Vanderlan, assim como outras lideranças políticas aliadas do governador, não teria ficado satisfeito com o convite do demista ao MDB para ingressar em uma aliança para 2022, com a emedebista Daniel Vilela na vice.

Além do senador do PSD, participaram do encontro os prefeitos de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (MDB), Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), e Goianira, Carlão da Fox (DEM), que é presidente da AGM.

O pedido foi feito manhã de hoje (30) durante reunião promovida pelo Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (SecoviGoiás), Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (ACIAG) e Associação Goiana de Municípios (AGM).

Valor na ordem de R$120 mil será repassado pelo governo do Tocantins e dividido em duas parcelas

O pedido foi realizado no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, e sua justificativa reforça a importância de recuperar a malha asfáltica e as estradas vicinais da zona rural

Prefeito explicou que foram feitos esforços para a prorrogação do contrato em questão mas que para isso seria preciso pagar uma multa de R$ 13 milhões, o que seria inviável

Além da criação do Centro de Excelência em Tecnologia Ferroviária, em Anápolis, da data para instalação da pedra fundamental da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), em Mara Rosa, foi discutida a concessão do terreno para construção do Hospital do Câncer de Goiás, em Goiânia

O trecho urbano da capital abrange 20 km de extensão, cuja iluminação passa do comando da Goinfra e fica sob a responsabilidade do Município

Entre as demandas está a TO-181 que liga os municípios de Araguaçu a Novo Planalto

No decorrer da semana, 22 bairros receberam 30 equipes que deixaram cidade mais segura

Mulher já havia pagado R$ 6 mil ao contratado, mas ele passou exigir da vítima um valor ainda maior que os R$ 20 mil que seriam pagos por ela; investigações ainda estão em andamento

TO-164, TO-335 e TO-336 estão na lista de rodovias que tiveram o pedido de obras solicitados

A via de acesso vai garantir maior segurança aos ciclistas que utilizam regularmente a rodovia para trabalhar ou buscar serviços em Palmas