Novo código tributário visa corrigir distorções sociais; secretário da Sefin explica como

Lucas Morais, secretário-executivo de Finanças, acredita que o projeto será aprovado até o final deste mês na Câmara de Goiânia. “Esse projeto reduz a carga tributária para 45% da população. Acho que se os vereadores tomarem ciência disso, ele será aprovado com uma certa brevidade”

Lucas Morais (ao centro) em entrevista coletiva após a apresentação do novo código tributário de Goiânia

Secretário-executivo de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Lucas Morais acredita que o novo código rributário da capital será aprovado ainda no final deste mês. A projeção é baseada na importância do projeto para a redução da carga tributária para 45% dos goianienses e, consequentemente, a promoção de justiça social.

O auxiliar do Paço aponta que o principal ponto do projeto é a extinção das zonas fiscais. “A alíquota do IPTU deixa de ser diferente de acordo com a localização do imóvel e passa a ser decidida de acordo com o valor venal do imóvel”, explica Lucas, que participou na manhã desta quarta-feira (1°) da apresentação da proposta com a presença do prefeito Rogério Cruz.

O secretário-executivo explica outros pontos importantes do novo código tributário que vão garantir, dentro da principal meta da prefeitura, corrigir distorções sociais. Leia abaixo a entrevista

Jornal Opção – A prefeitura apresentou hoje o Novo Código Tributário tendo como meta promover Justiça Social. Qual o principal ponto da proposta para alcançar isso?

Lucas Morais – O principal ponto é a extinção das zonas fiscais. Então a alíquota do IPTU deixa de ser diferente de acordo com a localização do imóvel e passa a ser decidida de acordo com o valor venal do imóvel. Então aqueles imóveis com um valor venal menor, eles vão ter uma alíquota reduzida e aquele imóvel com um valor venal maior, ele vai ter uma maior alíquota, obedecendo a capacidade contributiva

Jornal Opção – No projeto está previsto redução total de tributo para comprar de imóveis?  

Lucas Morais – Isso no caso é do ITBI. Aquela pessoa física que adquiriu um imóvel residencial de valor de até R$ 150 mil, a primeira aquisição terá o desconto integral, será 100% de isenção no ITBI

Jornal Opção – Qual é o impacto disso na visão da prefeitura?

Lucas Morais – O estudo feito é pelo número de transmissões. O número de transmissões atinge uma faixa que é a mais carente, é a faixa mais necessitada e isso inviabiliza. Hoje em dia existem vários contratos de gaveta. Então as pessoas adquirem um imóvel mas não o transferem para o seu nome, em razão da impossibilidade de estar fazendo o pagamento desses impostos. Então é uma forma da Prefeitura contribuir, até mesmo fazendo com que esses contratos de gaveta deixem essa condição e se tornem efetivos”

Jornal Opção – Quais as medidas no projeto focadas na região central de Goiânia?

Lucas Morais – Bom, a primeira medida é um incentivo à construção de habitações coletivas. Então nesse caso haverá a isenção total do ITBI na primeira aquisição e também a isenção de IPTU no caso da primeira aquisição por 5 anos e também para construção de edifícios de garagens que terão a isenção de ITBI e também a isenção de IPTU por algum prazo”

Jornal Opção – Voltando na questão da justiça social: falou-se na mudança da cobrança do IPTU por região e isso tudo, mas quais são as outras medidas que vão conseguir chegar a esse equilíbrio social?

Lucas Morais – Outra medida específica para o ISS garante uma redução efetiva de alíquota. A alíquota que antes era 5%, agora passou para 2% para algumas atividades. Atividades de informática, shows e eventos, aqui englobando todos os eventos dessa natureza, inclusive espetáculos circenses, espetáculos teatrais, cinema…Todos esses estão sendo beneficiados com uma redução de alíquota

Jornal Opção – Como foi a construção desse novo código?

Lucas Morais – O Código Tributário foi bem debatido, ele está saindo da Prefeitura já debatido com o CRC, com a OAB, com uma comissão formada por vereadores. Então é um projeto que já está maduro e nós acreditamos na sua aprovação rápida

Jornal Opção – Há uma integração desse na construção desse código com a discussão do Plano Diretor?

Lucas Morais – Também são concedidos alguns benefícios para polos de desenvolvimento econômico que ainda serão criados, de acordo com o Plano Diretor e também arranjos produtivos locais, sendo que esses arranjos são os que já existem, a exemplo da região da 44, o noveleiro, no setor Guanabara, também o da região de Campinas. Então são dados benefícios fiscais pontuais, em especial no IPTU, para esses polos e para esses arranjos produtivos”

Jornal Opção – Alguns vereadores com os quais conversamos dizem que não vai dar tempo de aprovar esse projeto até o final de setembro, já que é assunto complexo. Você acredita que isso é possível?

Lucas Morais – Sim, ele tem que ser aprovado até o final de setembro. Ele tem que ser aprovado até essa data para que sua vigência comece no início do ano. E esse código tributário reduz a carga tributária para 45% da população. Então eu acho que se os vereadores tomarem ciência disso, ele será aprovado com uma certa brevidade

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