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Benefício incide para contribuinte que optar pelo pagamento à vista. Nota Quente e Programa Palmas Solar também garantes descontos

Na próxima sexta-feira, 15, vence o prazo para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2019, com descontos de até 10%, pago em parcela única. Quem também teve direito aos mesmos descontos foram 301 imóveis no Programa Nota Quente e 164 contribuintes cadastrados no Programa Palmas Solar que possuem o direito ao benefício na assinatura do contrato e recebimento do certificado no IPTU de 2019.

Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, com relação aos prazos para alcançar os benefícios, os interessados têm um prazo limite para fazer tal solicitação. No Palmas Solar, o desconto poderá chegar a 80%, e deverá ser requerido dentro dos termos regulamentares. As isenções fiscais recaem também sobre ITBI, Outorga Onerosa e ISS.

Sobre a Nota Quente, o programa converte em pontos, 20% do Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadados com a emissão de cada nota fiscal de prestação de serviço, registrada no CPF do contratante. Em 2018, 301 proprietários de imóveis na Capital obtiveram descontos no valor final do IPTU 2019, em razão do programa.

O secretário de Finanças, Rogério Ramos, destacou ainda que, com relação ao Nota Quente Palmense, que completou um pouco mais de um ano, 301 imóveis estão aptos ao desconto de até 10% no IPTU para o ano de 2019 e que dentro da estrutura promovida pela gestora Cinthia Ribeiro (PSDB), o IPTU Social contemplou 24.759 imóveis até o momento e mais 536 entidades com imunidade fiscais.

“Todos os recursos arrecadados com IPTU e as receitas próprias do Município são investidos em obras nas áreas de educação, limpeza pública que são os benefícios que a cidade precisa para ser bonita”, concluiu o secretário.

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[caption id="attachment_50768" align="alignright" width="620"] Deputado Olyntho Neto: evitar trasnferência de veículos para outros Estados | Divulgação[/caption] O aumento de até 100% na alíquota do IPVA, proposto pelo governo estadual e aprovado pelos parlamentares, foi revisto pelos deputados na quarta-feira, 4. O projeto de lei foi assinado pelos 24 deputados estaduais, e após “acordo” com o Executivo, foi apresentado e aprovado. O IPVA de 2016 ainda será mais caro que o cobrado em 2015, todavia os reajustes são menores do que aqueles previstos no “pacotaço de setembro”. Com isso, os automóveis com motor de até 100 cavalos e motocicletas de até 180 cilindradas terão alíquota de 2,5%. Os veículos de luxo com motor acima de 100 cavalos e motocicletas acima de 180 cilindradas, deverão pagar alíquota de 3,5%. Em 2015, as duas categorias tiveram alíquotas de 2% e 3%, entretanto, para o próximo exercício a previsão seria de 4%, se a lei houvesse sido mantida. Já os veículos terrestres utilizados para transporte de passageiros e cargas - ônibus, micro-ônibus, caminhões, etc, a alíquota de 1% antes majorada para 2%, agora foi reduzida para 1,25%. “Nós ouvimos a população e os 24 deputados entenderam que era preciso reduzir a alíquota do IPVA, que ficou um pouco acima do cobrado nos Estados vizinhos”, explicou o presidente da Assembleia, Osires Damaso (DEM). Já o deputado Olyntho Neto (PSDB) arguiu que em razão do imposto não ter aumentado nas mesmas proporções nos Estados de Goiás, Pará e Maranhão, foi necessário rediscutir o aumento, até como uma maneira de evitar transferências de veículos para esses Estados. Um debate ainda persiste nos corredores da casa legislativa acerca da vigência da alíquota do imposto alterado. Uma corrente defende que para entrar em vigor em janeiro de 2016, as alterações teriam que cumprir a exigência da noventena, o que faria com que as reduções só pudessem vigorar a partir de 2017. Todavia, outra ala defende que a medida pode vigorar já no próximo ano, vez que a noventena só seria necessário no caso de aumento de impostos, e não para a redução. O projeto, agora, será enviado para sanção do governador.

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