Governo recorre de terceira liminar que suspendeu aumento de combustíveis no país

Duas decisões já foram suspensas pela Justiça após recurso da AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (4/8) que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para tentar derrubar uma liminar da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendeu em todo o país o aumento de impostos sobre os combustíveis.

Nesta quinta-feira (3), foi divulgada uma decisão do juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinando a suspensão imediata do aumento do preço dos combustíveis em todo o país.

A ação foi aberta pelo advogado Décio Machado Borba Netto, que usou os mesmos argumentos que levaram a Justiça Federal do Distrito Federal a suspender o aumento pela primeira vez, no final de julho. Ele sustentou que a alta de impostos não poderia se dar por decreto, mas somente por projeto de lei aprovado no Congresso, e que mesmo após a sanção tal aumento somente poderia vigorar após 90 dias, conforme determina a Constituição.

A liminar da Justiça Federal no Rio é a terceira decisão determinando a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. Além da Justiça Federal em Brasília, a Justiça da Paraíba havia suspendido o aumento, embora somente no estado. Esta decisão também foi suspensa após recurso da AGU.

A Advocacia-Geral da União usa argumentos econômicos para justificar a medida do governo, defendendo a legalidade do aumento de impostos por ser “imprescindível” para o equilíbrio das contas públicas. O órgão estimou em R$ 74 milhões o prejuízo diário aos cofres da União com a interrupção da cobrança.

A expectativa do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

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