Governo Lula anulou portaria de 2021 do governo Bolsonaro, que descartava exigência de convenção coletiva entre patrões e trabalhadores. Devido à pressão contra a medida, a entrada em vigor da portaria do governo Lula já foi adiada quatro vezes

As datas são obrigatórias para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo aos serviços essenciais

Trabalhadores que não tem funções consideradas essenciais pelo Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) tem direito a folga em todos os feriados nacionais

A não ser em casos de leis estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho, o dia não passa de uma data religiosa