Advogado explica que empresas não são obrigadas a liberar funcionários no dia do Corpus Christi

A não ser em casos de leis estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho, o dia não passa de uma data religiosa

FeriadoO dia de Corpus Christi, data celebrada pela Igreja Católica, é visto por muitos como feriado. Sendo que neste ano será na quinta-feira (19/6), muitos já avisaram que irão folgar também na sexta-feira, emendando o “feriado”, coisa que brasileiro adora fazer. Entretanto, o que o advogado trabalhista Rafael Lara Martins explica é que na verdade o dia de Corpus Christi é um ponto facultativo, sendo que as empresas não são obrigadas a liberar seus funcionários.

Rafael Lara destaca que o funcionário pode ser dispensado caso haja leis estaduais, municipais ou convenções coletivas de trabalho que estipulem que a data deve ser feriado. Caso contrário, o dia não passa de uma data religiosa. “Os governos federal, estadual e municipal podem declarar o dia de Corpus Christi como ponto facultativo nas repartições públicas, fazendo com que muitas empresas privadas cogitem a folga. É um equívoco, já que os feriados nacionais estão expressamente previstos em lei”, explica o advogado.

O que costuma acontecer no Brasil é que as empresas acabam por liberar seus empregados nesta data. Entretanto, se um trabalhador que não tenha sido dispensado não comparecer ao serviço neste dia está sujeito a punições. “Se o empregador dispensar seus funcionários, ele não pode descontar as horas não trabalhadas. Caso o empregado decida, por conta própria, faltar ao trabalho, poderá sofrer consequências”, explica o advogado.

Dia de jogo da seleção brasileira não é feriado

Em dias de jogo da seleção brasileira, o clima no país é outro, com pessoas se apressando para se reunirem em casa ou em bares antes do início da partida. Parece feriado, mas o advogado Rafael Lara esclarece que dia de jogo da seleção brasileira é somente mais um dia comum para o trabalhador. “Caso não tenha sido decretado feriado na cidade em razão da Copa do Mundo, empresas não são obrigadas a liberar seus empregados”, explica.

De acordo com Rafael, entretanto, sempre há a possibilidade de um acordo entre o empregador e os funcionários.  “A empresa poderá deliberar, por intermédio de regulamento interno, acordo coletivo ou por mera liberalidade, que os funcionários folguem em dias de jogos e compensem estas horas em outros dias da semana”, explica.

Além da possibilidade de não trabalhar no horário do jogo e compensar em outros dias (sem esquecer que o trabalhador não pode ficar à disposição da empresa por mais de 10 horas), Rafael Lara aponta que outra alternativa é o rodízio de folga. Neste sistema, alguns empregados poderiam trabalhar enquanto outros folgariam para assistir ao jogo, fazendo uma troca na próxima partida da seleção, sem prejuízo da compensação em outros dias da semana.

Entretanto, por outro lado, caso tenha sido decretado feriado na cidade e o funcionário for convocado para trabalhar, ele terá direito a receber um adicional de 100% sobre o valor de cada hora trabalhada. A maioria das 12 cidades que são sede da Copa terá ponto facultativo e horários diferenciados para trabalhadores.

Feriados Nacionais

A Lei nº 10.607, de 2002, estabelece que os feriados nacionais são: 1º de janeiro (Ano Novo); 21 de abril (Tiradentes); 1º de maio (Dia do Trabalho); 7 de setembro (Independência do Brasil); 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados); 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Além desses dias, Rafael Lara explica que são considerados feriados nacionais os dias de eleições gerais no país. Nesses feriados, segundo Rafael, o trabalho é proibido.

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Fabio

A empresa pode obrigar o funcionário a folgar na sexta e cobrar banco de horas depois desse dia?

João

12 de outubro (Nossa? Senhora Aparecida); 2 de novembro (Finados) e 25 de dezembro (Natal) são datas com origem na religião católica. Não deveriam estar como feriados.

Jose carlos da maia mendes 11/

Isso feri o Direito natural , todos temos direito amplo a crenças .

Lucas Diniz

Engraçado e que quando chega o feriado da Padroeira do Brasil, isso mesmo, Padroeira do Brasil, dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira de “todos” brasileiros sem exceção ou então quando chega dia de Finados ou as comemorações Natalinas. Enche-se o peito de alegria por estar de folga nesses dias e o pior, sai por ai dizendo que são datas com origem na religião católica, mais ama falar do catolicismo. Poderia olhar para si mesmo e prestar atenção no que fala! Deus e Nossa Senhora Aparecida, sua Padroeira esteja sempre contigo pra ver se ilumina esse pensamento mesquinho.

daniel

fale por você pois nem todos tem essa santa como padroeira, o único verdadeiro Deus e Jeová e único intercessor entre Deus e os homens e Jesus. o resto e conversa fiada.

Ricardo

Mas você acha ótimo folgar nesses dias, não?
Independentemente de Religião, o assunto aqui é outro!
Se não for responder a questões relacionadas a dúvidas profissionais, não atrapalhe!

Chad

Foda-se essa santa e foda-se jesus, tudo merda.

Willliam

Boa noite.Tenho uma dúvida referente a trabalhar durante os feriados. Trabalho numa empresa de call cente, e segundo a empresa como o meu trabalho é regido por escala 6×1 tenho a obrigação de trabalhar em todos os feriados principalmente nacional. a regra informada acima também vale para Operadores de telemarketing?

Leticis

Eu também queria saber referente a call center cobrança

Carlos

se sua escala é 6X1 voce tem que trabalhar, so que ganaha dobrado em banco de horas ou seja com duas folgas extras ou em dinheiro

Joaquim

Vale

jeane

Trabalho como balconista de padaria, trabalho todos os feriados como um dia normal. quero saber como recorrer esta situação sendo dispensada sem justa causa?

Bras Silva

Você afirma que em caso de ponto facultativo, quando dispensado pelo empregador, não pode ser descontado do empregado. Você tem uma base legal para garantir tal afirmação?

Endrehel Aiver

Trabalho em call Center a empresa trocou a remuneração de 100 porcento para quem trabalha em feriado por folga posterior dada para quem trabalha em feriado, mas gostaria de saber se houver falta no feriado eles podem descontar o mesmo dia já que não o pagam ?

Leonardo

A empresa pode impedir o funcionário de entrar na empresa e assim gerar uma falta ao mesmo? O motivo do impedimento é que o funcionário chegou 30 minutos atrasado.

Lidiane

Oi bom dia gostaria de saber se a empresa que eu trabalho vender o bife a preço de feriado p funcionário pode receber a folga mesmo sendo facultativo ñ deveria ser a preço da semana normal.

Alessander Ezequiel

Minha empresa quer que eu trabalhe 1 hora todo dia para pagar 4 dia da semana de natal , e falaram que tem que pagar essas horas se não vai ser descontado em dezembro esses dias sendo que eu queria trabalhar esses dias normais que é dia 26, 27, 28, 29.

Thiago Guedes

minha empresa sai atropelando feriados , só vale para ela os nacionais que estão listados a cima . e pronto. esta correta essa conduta?

HELOISA

SOU DONA DE UMA LOJA DE VARIEDADES GOSTARIA DE SABER SE EU SOU OBRIGADA A PAGAR O FERIADO SEM QUE O FUNCIONÁRIO TRABALHE

Ronaldo

Dia 20 foi decretado feriado municipal, onde trabalho contagem, o meu patrão terá que pagar horas extras. Obrigado

Elisangela Machado

Boa tarde!
geralmente quando tem emenda de feriado na empresa que trabalho eles acaba descontando no banco de horas , quem tem horas eles desconta , mais quem não tem fica devendo ou ate desconta do salario isso é normal das empresas ?

Kelly

Bom dia trabalhei no dia do jogo.peguei as nove horas ,e fecharam a loja as 10:50 sendo que fiquei na loja ate o jogo acabar ,assim que o jogo acabou informaram que tínhamos trinta minutos de almoço, e que não podíamos assinar na folha de ponto a hora do almoço de meia hora,éramos para deixa em branco que eles iriam ver como ficaria ,posso não seria assinado como se estivéssemos na loja.isso e certo? Pos meu horário e de 9:00 as 18:00 A empresa mandou todos trabalhar ,fomos e não tiramos hora de almoço completa e não queriam deixa assinar… Leia mais