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Parlamentares devem aguardar a sanção para tentar recuperar as verbas para a saúde que não foram acatadas

Emenda modificativa retira a exigência de cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para as entidades que receberem recursos destinados à área da saúde e pode resolver impasse envolvendo 132 emendas

Parlamentares esperam que projeto que regula as emendas impositivas o impasse envolvendo o convênio com o SUS

Comissão também acatou pedido de vistas a respeito de abertura de créditos adicionais de natureza especial no valor de R$ 10 milhões para a Seinfra

Matéria prevê aplicação das emendas em modalidades, além de regras para garantir a transparência, controle e fiscalização das verbas parlamentares

Projetos ampliam prazo para entidades sem fins lucrativos apresentar documentação e institui prioridade para execução de emendas para eventos com data marcada para ocorrer em 45 dias

Vale destacar que somente uma parte, e não a integralidade dos valores em questão, foi destinada exclusivamente para o evento em si

Parlamentares elogiaram o documento citaram esforços da SERINT para auxiliar os parlamentares

Projeto do deputado Amauri Ribeiro foi aprovado em definitivo

Decreto também põe as normas do Município em conformidade com as leis federais, como percentual mínimo de valores para a saúde; vereadores devem se reunir com Segov para discutir mudanças

Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciou Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva

A medida busca garantir maior flexibilidade para a alocação dos recursos que não foram pagos no ano passado

Os envolvidos exigiam de prefeitos a devolução de recursos obtidos por meio de emendas parlamentares

Segundo Dino, o empenho das emendas não obedecia critérios de transparência

Em média, cada vereador destinou quase R$ 1 milhão para os esportes, segundo levantamento do Jornal Opção