‘Não tem como fazer milagre’, diz Gleisi Hoffmann sobre como a derrubada de pacote do IOF pode afetar emendas
Bárbara Ferreira
16 junho 2025 às 11h34
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A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que uma possível derrubada do pacote do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) obrigaria um novo contingenciamento com novos cortes. A declaração foi feita em entrevista ao Jornal Valor Econômico. Nesta segunda-feira, 16, os deputados votam o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba o aumento do IOF.
“Nós estamos acreditando que as medidas que estamos enviando sejam aprovadas, se não integralmente como estão, em sua maioria. Mas sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [congressistas] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, disse Gleisi.
O novo pacote fiscal foi instituído em Medida Provisória publicada na última quarta-feira, 11, e gerou críticas não só pela Câmara, mas por outros políticos e setores econômicos do país. Justamente por conta das críticas, a urgência do PDL foi pautada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Quando a MP foi publicada, ele chegou a dizer que não foi eleito presidente para “servir ao projeto político de ninguém”, se referindo ao ministro Fernando Haddad (PT).
O jornal questionou se as críticas seriam por conta das novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal para o pagamento de emendas parlamentares. Sobre isso, Gleisi disse: “Eu acho que o Congresso realmente reclamou, porque, obviamente, os parlamentares querem que as emendas já estejam sendo distribuídas. Eles estão andando nas suas bases, conversando com os prefeitos e, vamos lembrar, nós estamos em ano pré-eleitoral. Isso tudo tem influência no humor e no comportamento parlamentar”.
“Mas não tem como fazer milagre. Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, disse.
Na entrevista, Gleisi disse que algumas das reclamações foram injustas. Especificamente sobre a taxação em 5% das LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e das LCI (Letras de Crédito Imobiliário), ela disse não compreender a “gritaria” do setor. “Nós estamos falando de cobrar imposto de rentista. Hoje nós temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não pode pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que vai pagar imposto”, afirmou
“Aliás, essas letras são interessantes. Porque o que elas captam, 50% vão para financiar a atividade produtiva e 50% ficam na instituição financeira. O rentista ganha dos 2 e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”, disse a ministra
O Congresso cobra que o governo apresente “medidas estruturantes”, postura repreendida pela ministra, que afirmou que estas não deveriam ser diferenciadas das medidas de justiça tributária. “As medidas que nós apresentamos agora ao Congresso são medidas estruturantes porque elas atacam privilégios tributários. São medidas para que setores que não pagam nenhum tipo de imposto ou pagam pouco passem a pagar mais. E são setores com muito dinheiro”, afirmou.
“Combater privilégios, para mim, é estruturante, porque isso drena os recursos do Orçamento, além de ser uma injustiça do ponto de vista social e econômico”, disse.
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