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Docente afirma governo trava guerra ideológica com as universidades que é despropositada
Após assumir o cargo, nesta sexta-feira, 17, Alexandre Lopes diz que estudantes podem “ficar tranquilos”
O novo presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 será mantido. Inscrições encerram nesta sexta.
A afirmação foi dada após dúvidas geradas pela saída do ex-presidente, Elmer Coelho, na quinta-feira, 16. Elmer havia assumido o cargo há 24 dias.
“Os mais de 5 milhões de estudantes que se inscreveram no Enem podem ficar tranquilos. O cronograma está mantido. Tanto Inep quanto MEC (Ministério da Educação) vão trabalhar juntos para que tudo ocorra com tranquilidade”, disse.
Sobre sua gestão à frente do Instituto, Lopes afirmou que quer levar para sua função as experiências de gestão que teve em outros órgãos. Ele já foi secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, e subsecretário de Políticas Públicas do Governo do Distrito Federal.
Encceja
Sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), Lopes ressaltou o início das inscrições na segunda-feira, 20. O prazo para as inscrições encerra no dia 31 de maio e o cadastro é gratuito, pela internet, no Sistema Encceja.
“O Encceja é muito importante para aquelas pessoas que não conseguiram concluir os estudos no tempo correto. O cronograma também está mantido e esperamos que tenha uma grande participação da sociedade”, espera.
As provas serão aplicadas em 25 de agosto, nos turnos da manhã e tarde, em 611 municípios brasileiros. Quem se inscreveu em 2018 e não fez a prova terá outra chance este ano, basta selecionar o motivo da ausência no processo de inscrição
Portaria criando o grupo de trabalho está publicada no DO desta quinta-feira, 16
Após decisão do Ministério da Educação, nove benefícios foram cortados na Universidade Federal do Tocantins, totalizando R$ 370 mil
A Universidade Federal do Tocantins informou na quarta-feira, 8, que iniciou o processo de suspensão de bolsas para pesquisas científicas na instituição, após ter parte do orçamento bloqueado pelo Governo Federal. Nove benefícios já foram cortados e somam aproximadamente R$ 370 mil.
Os projetos de pesquisa que vários universitários fazem sobre o mosquito da dengue também estão comprometidos. "Apesar de serem pesquisas de qualidade internacional, elas abordam principalmente problemas do Tocantins ou da região amazônica. Que universidade do Tocantins ou da região amazônica vai ter interesse em estudar, por exemplo, uma variedade de soja resistente a altas temperaturas?", explica o pró-reitor de pesquisa da UFT, Raphael Sanzio Pimenta.
A universidade teve cerca de R$ 18 milhões bloqueados. O Ministério da Educação e a reitoria da UFT discordam sobre o percentual que isso representa no orçamento. A UFT afirma que o valor é 42% do total e o MEC diz que o bloqueio é de 30%.
Atualmente a UFT tem 670 pesquisas em andamento. Somente no campus da capital, são 6,3 mil alunos. Na região norte, alunos indígenas que tiveram a bolsa cortada estão voltando para as aldeias.
O reitor da universidade, Luís Eduardo Bovolato, alegou que a UFT pode ficar sem ter como pagar as contas de água e luz até agosto. Em Araguaína, o curso de Medicina que ainda nem começou a funcionar já foi prejudicado. Em nota, o MEC disse que o critério utilizado para o bloqueio foi operacional, técnico e isonômico, para todas as universidades e institutos. A diferença nos percentuais, segundo o ministério, se deve a base de cálculo utilizada. O Governo Federal disse ainda que a situação pode ser revista pelos Ministérios da Economia e da Casa Civil caso a reforma da previdência seja aprovada.
"Saímos da audiência com diversos encaminhamentos para avançarmos na área da Educação", relatou a deputada Lêda Borges
Mauro Carlesse entregou as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio de Gurupi, que era aguardado há 10 anos
Mauro Carlesse (PHS), governador do Estado do Tocantins, acompanhado da secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, inaugurou. na terça-feira, 30, as instalações do refeitório do Centro de Ensino Médio (CEM) de Gurupi, concretizando um sonho de quase dez anos da comunidade escolar. "Estamos trabalhando para melhorar as nossas escolas em todo o Estado. Aqui, estamos entregando o novo refeitório e também novas carteiras escolares, os aparelhos de ar-condicionado, tudo isso para oferecer uma estrutura de qualidade, que os nossos alunos merecem, e que vai resultar na melhoria do ensino", frisou o governador.
A inauguração da estrutura, já aparelhada com conjuntos de refeitório, ocorreu durante visita à unidade escolar juntamente com lideranças regionais e secretários estaduais, presentes no município para abertura oficial da consulta pública do Plano Plurianual 2020-2023, regional de Gurupi. A secretária Adriana Aguiar lembrou que estas ações estão alinhadas ao compromisso do Governo de promover o desenvolvimento da Educação. "Não estamos medindo esforços para ver a evolução dos índices educacionais do Tocantins. Oferecer melhor estrutura física é um dos passos para concretizar este projeto, que passa por iniciativas como a valorização dos nossos professores e de cada profissional envolvido no processo da aprendizagem. Este é um momento de grande alegria, e muitas outras concretizações estão por vir", enfatizou.
Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020
No Diário Oficial da União de segunda-feira, 22, foi publicada a autorização para a instalação do Curso de Direito no Campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) no município de Arraias. A conquista contou com a gestão da deputada federal Professora Dorinha (DEM) junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Serão ofertadas 40 vagas em cada processo seletivo que ocorrerá duas vezes por ano. A primeira turma está prevista para o início de 2020. “Uma nova frente de educação profissional aberta no Tocantins é sempre uma conquista. A interiorização do ensino técnico, tecnológico e superior é a principal ferramenta de desenvolvimento regional, com impactos diretos na economia dos Estados e do País. Enquanto as oportunidades estiverem limitadas aos maiores centros, o nosso sistema estará excluindo justamente os jovens que podem se tornar a grande força de transformação de regiões menos desenvolvidas”, afirmou.
Segundo o Reitor da UFT, Luiz Eduardo Bovolato, o processo de autorização contou com o envolvimento da comunidade acadêmica e da sociedade pelo interesse coletivo na expansão. “O curso supre uma lacuna em uma região com inúmeros municípios ainda desassistidos por cursos superiores de instituições públicas. Direito é um curso tradicional que desperta muito interesse e é motivo de grande satisfação oferecer essa oportunidade aos jovens do interior do estado”, afirmou o reitor.
Sergio Moro
Na quinta-feira, 25, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, recebeu parte da bancada feminina da Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal tocantinense, Professora Dorinha, para tratar de ações de combate à violência contra a mulher. As deputadas já se reuniram também com a presidente de Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, e com a Procuradora Geral da República (PGR), Raquel Dodge.
Sobre a reunião com o ministro Sérgio Moro, Dorinha destacou que a principal preocupação é que ações de combate à violência contra a mulher estejam entre as prioridades do Ministério. “Uma das nossas propostas é que parte dos recursos do Fundo de Segurança Pública seja destinada à implementação de ações focadas no enfrentamento a esses crimes, com atenção especial aos casos de violência doméstica e violência sexual”, afirmou.
As parlamentares debateram com o ministro o Projeto de Lei do Senado 08/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Informações Estatísticas de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto propõe, entre outros itens, a padronização dos dados em nível nacional dos crimes contra a mulher. “Hoje cada Estado incluí dados em sistemas de gerenciamento de forma não padronizada, tornando inviável a geração de informações que integre as investigações. Itens importantes como o cadastro de DNA e a coleta de vestígios após situações de violência não estão interligados, dificultando a identificação e punição de agressores”, destacou Dorinha.
Investimento do Governo na ampliação da Escola de Tempo Integral Beira Rio foi de R$ 413 mil
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), visitou a Escola Estadual de tempo Integral Beira Rio, localizada no distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, que possui mais de 1.200 alunos matriculados. Na oportunidade, ele entregou seis novas salas de aulas, a reforma dos banheiros e autorizou a climatização da unidade escolar. As obras demandaram um investimento de R$ 413.350,23.
O gestor ressaltou que os jovens são o futuro do Tocantins e do Brasil, daí a importância dos investimentos que estão sendo realizados na educação. “Vocês são o futuro do Brasil e a educação é o caminho. O nosso Governo está empenhado em promover ações para melhorar cada dia mais as nossas escolas, as condições de aprendizagem para os alunos e de trabalho para os professores de demais servidores”, disse.
O vice-governador Wanderlei Barbosa destacou a sensibilidade do governador em atender as demandas da área da educação. “É um governo voltado para melhorar o Estado e uma sensibilidade muito grande com as questões que envolvem a educação”, disse. A titular da pasta da Educação, Adriana Aguiar, agradeceu pelo empenho e pela dedicação do governador com as causas que envolvem a educação.
Estudantes denunciam precariedade na instituição e dizem que não há o que se comemorar neste aniversário
Sabrina Garcêz diz que situação só não está pior, porque servidores são muito dedicados. “Secretaria não dá apoio”
Fátima Gavioli pontua que essa medida garante maiores condições financeiras para instituições de Ensino no Estado
Solicitações financeiras da direção das unidades aos pais são voluntárias e não podem gerar sanções
Secretaria, por meio de sua comunicação, disse que não haverá mais reordenamento em 2019
O professor de história Thiago Oliveira Martins não acreditou quando recebeu, via WhatsApp, na segunda-feira, 25, a informação de que o Colégio Estadual Nova Era teria seu turno vespertino cancelado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seduc). Como de costume, ele foi até a escola e lá foi informado que era verdade. O encerramento já foi cancelado, tido como erro pela pasta, mas “a desorganização”, como diz o docente, impactou.
Ainda na segunda-feira, Thiago explica que a diretora da escola, Adelsiany Bonifácio, não aceitou a ordem e pediu um ofício da Seduc. “O colégio ia ser fechado sem ofício, acredita?”, indagou o professor. Segundo ele, a informação era somente que professores e alunos seriam reorganizados.
“Mas quando chegou o ofício, professores se mobilizaram com pais e conseguimos adiar o fechamento para o meio do ano. Aí os pais também não aceitaram e tiveram que mudar para o ano que vem”, explicou o docente que compartilhou o ofício com o Jornal Opção.
“Em atendimento à Portaria 2211/18, - SEDUCE, que estabelece Normas de Reordenamento da Rede Estadual de Ensino, viemos informar o encerramento das atividades escolares do turno vespertino no Colégio Estadual Nova Era. Os alunos deverão ser imediatamente transferidos para escolas próximas, conforme prevê as normativas. Solicitamos providências no sentido de dar ampla divulgação do teor deste expediente no âmbito de sua Unidade”, dizia o documento.
Equívoco
A Seduc, segundo o professor, admitiu o erro e até enviou uma nota:
"A respeito do Colégio Estadual Nova Era, no Jardim Nova Era, em Aparecida de Goiânia, a Seduc esclarece que a baixa demanda em turno da escola, juntamente com a proximidade de outras unidades deverá motivar mudanças no início do próximo semestre [ressalta-se que já foi garantido a mudança para o próximo ano]", escreveram. Uma orientação de estudo criterioso solicitado pela Seduc às coordenações regionais de Educação, ensejou equívocos quanto ao processo de mudanças e sua efetiva implantação na unidade escolar de Aparecida de Goiânia. A Seduc lamenta os transtornos causados aos estudantes e informa que as atividades no Colégio Estadual Nova Era voltam à normalidade a partir desta terça-feira, 26, quando inclusive, será definida a reposição do conteúdo"
Thiago reforça que, com isso, ficou garantido que até o fim do ano nenhum turno será cancelado. Segundo ele, no período da tarde, cerca de 266 alunos estudam na unidade de ensino. “Para eles [Seduc] o turno deve ter 400, e as salas 40 alunos, sendo que por Lei deve ser 25 alunos”.
Ele cogita, ainda, que no Estado já foram fechadas outras 18 escolas, com 49 salas de aula. “Imagine os erros cometidos”, disse.
Impactos
Apesar de reverter a situação, ao menos até o fim do ano, o professor confessou ao Jornal Opção, que os alunos, nesta terça, 26, ainda estavam impactados pela interferência da Pasta. “Hoje teria prova, mas não teve pelo clima ruim. Ainda vamos demorar a normalizar”, justificou o docente sobre a interferência no processo educacional.
Ainda de acordo com Thiago, o planejamento para se fechar uma escola deve ser feito em outubro, no fim do ano, que só deve ser de fato fechada no ano seguinte. “Avisando os pais com antecedência”, advertiu.
Assembleia Legislativa
Também nesta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Lêda Borges (PSDB) se manifestou sobre o assunto. “Sou contra o fechamento de escolas promovido pelo atual governador. A secretária Fátima Gavioli tem essa determinação do governador, de diminuir em 20% as despesas da pasta da Educação”, acusou.
E ela também questionou sobre os números. “Escolas com menos de 400 alunos dão prejuízo? Só faltava essa. O Estado agora quer ter lucro com escolas. O aluno não pode ser visto como um número e, sim, como um investimento social”, comentou a parlamentar que classificou a situação como “desmonte na educação”.
“Tem gente que agora tem que andar quilômetros para conseguir estudar, porque a escola próxima desse aluno foi fechada. Eu, que sou professora de carreira e já fui secretária municipal de Educação, sei muito bem que essas medidas são erradas. As escolas de tempo integral não podem acabar, nem fechar. Elas são importantíssimas para a boa qualidade da educação. Por isso, não assino e não sou favorável ao título de cidadania para essa secretária Fátima Gavioli. Quem não considera as crianças, não merece esse título”, concluiu ao comentar projeto de reconhecimento da titular rondoniense como cidadã goiana.
Seduc
Por telefone, a comunicação da Seduc rebateu as acusações. Segundo a assessoria, a secretaria não foi informada pela coordenação regional que fez o reordenamento sem seguir o tramite correto. “Este ano não há mais reordenamento”, elucidou.
Também foi passado que o reordenamento é feito, de fato, a partir e outubro, com estudos iniciados em março e que, as unidades de ensino que passarão por esse trâmite não tem, sequer, período de matrículas aberto. “Lá [no Colégio Nova Era] estão asseguradas as aulas e a secretaria entende que houve desconforto”, disse.
Ainda conforme a assessoria de imprensa, o reordenamento é feito de maneira séria por quem trabalha na Educação e, em Goiás, este só começou a ser feito, efetivamente, em 2016. “Inclusive, o reordenamento não é possível se não houver outra escola em no máximo 2 km”, acrescentou.
Sobre o número de alunos por sala, a comunicação da Seduc informa que são no máximo: 25 no fundamental 1; 35 no fundamental 2; e até 40 no ensino médio. Sobre as falas de Lêda, sobre lucrar com a Educação, a secretaria disse que o Governo quer otimizar gastos.
Foi exemplificado que, se há duas escolas próximas uma da outra e alguma delas tem poucos alunos e pode ser reordenada, então não se está fazendo bom uso do recurso público. “Gastar bem o dinheiro arrecadado é evitar desperdício”, sublinhou.
Ainda conforme a assessoria, a economia se dá na parte estrutural e até de pessoal, uma vez que os efetivos são remanejados e os contratos podem ser encerrados. Por fim, foi dito que a ordem da pasta é não deixar nenhum aluno sem estudar.
A comunicação da pasta ainda irá enviar uma nova nota que será incorporada a este texto.
[Atualização] Nota da Seduc:
"A reorganização das escolas é um processo natural realizado todos os anos na rede pública estadual e não causa prejuízos aos estudantes ou servidores. Essa iniciativa faz parte de um minucioso estudo e planejamento que são feitos por uma comissão integrada por representantes da área administrativa, professores e coordenadores.
Nesse processo é avaliada uma série de requisitos. O primeiro é a demanda de cada unidade escolar, levantamento possível de ser feito apenas com a conclusão do período de matrículas para o semestre. Quando o número de alunos é bem inferior à capacidade da unidade, estuda-se a transferência dos estudantes para outras escolas.
O segundo requisito é a etapa de ensino ofertada. A primeira fase do Ensino Fundamental (do 1º ao 5º) é de competência dos municípios, de acordo com o inciso V, do artigo 11, da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB 9394/1996). Assim, unidades da rede estadual que atendem a estes estudantes são transferidas gradativamente para as prefeituras. Neste semestre, 21 escolas foram entregues às redes municipais de Educação.
Em todos os casos, quando necessário, a Seduce assegura a transferência da comunidade escolar, feita de forma tranquila e atendendo às necessidades de professores, servidores e alunos. Eles são realocados em unidades da rede e o aviso é feito aos pais pela direção de cada escola.
A Seduc reitera que o remanejamento dos alunos é feito sempre para unidades próximas, facilitando o acesso à nova escola. Em 2019, a rede pública estadual deu andamento ao processo de municipalização, ou seja, transferindo às prefeituras algumas unidades que ofertam turmas de 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental. Seguindo o que determinam a LDB e o Plano Estadual de Educação (PEE), a responsabilidade dessas unidades foi transferida para os municípios.
Dentro do regime de colaboração que há entre o Estado e os municípios, o governo estadual fez a cessão dos prédios das 21 escolas às prefeituras, que vão manter os colégios em funcionamento. A Seduce ainda doou parte do mobiliário às redes municipais.
Dentre essas 21 unidades, três escolas ofereciam também a segunda etapa do Ensino Fundamental. Com a municipalização desses colégios, os alunos das turmas de 6º ao 9º Ano foram transferidos para outras escolas dentro da própria rede estadual.
Tempo regular
Também houve mudança nos Centros de Ensino em Período Integral (Cepi). Como o Ensino Fundamental I é de competência dos municípios, desde 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não repassa verbas para o Estado atender aos estudantes dessa etapa de ensino.
Esse ano, a Seduce solicitou às prefeituras que assumissem as 47 unidades, dentro do que impõe a lei. Muitas prefeituras, entretanto, afirmam não ter condições financeiras para receber os estudantes na rede municipal de imediato.
Para garantir o acesso à Educação a esses alunos, o governo estadual definiu o funcionamento das escolas da rede estadual do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) em período padrão. Contudo, os Cepis de Ensino Médio e Anos Finais do Ensino Fundamental permanecem em tempo integral.
A escola Nova Era continua atendendo a comunidade escolas em 2019 pois o processo de reordenamento foi encerrado esse ano e vai ser retomado somente em 2020."
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