Resultados do marcador: Condenação
A decisão atende a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Goiás, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do município
A prisão ocorreu depois que o magistrado reviu sua própria decisão e restabeleceu a condenação da mãe e do homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com a criança
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou o ex-gestor a seis anos de reclusão em regime semiaberto, além de outros quatro agentes públicos e particulares
O tribunal manteve a sentença original de primeiro grau, reconhecendo o concurso material entre estelionato, falsificação de documento público e uso de documento falso
Os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes para sustentar a condenação
O suspeito foi interceptado pelas autoridades enquanto tentava acessar o prédio do STF pela Praça dos Três Poderes
Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado a 100 dias-multa, cada um no valor de um salário mínimo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um plano para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Além da prisão, Bolsonaro foi condenado a 124 dias-multa, com cada dia estipulado no valor de dois salários mínimos. Inicialmente, o relator Alexandre de Moraes havia sugerido o equivalente a um salário mínimo por dia, mas o valor foi elevado após sugestão do ministro Flávio Dino, que destacou o alto poder aquisitivo do ex-presidente.
No voto, Moraes considerou a liderança de uma organização criminosa como fator de agravamento e aplicou atenuantes em todos os crimes devido à idade avançada de Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux, que havia votado pela absolvição, optou por não participar da definição da pena.
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