Trump perde recurso e será obrigado a pagar US$5 milhões por abuso sexual e difamação 

O presidente republicano eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, teve seu recurso negado no caso de abuso sexual e difamação da escritora Elizabeth Jean Carroll. O próximo mandatário da Casa Branca (primeiro da história a ter condenação criminal) deve pagar US$2 milhões por abuso sexual e outros US$3 milhões por difamação contra a então colunista da revista Elle. 

A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 30, por um júri civil de Nova York, em um tribunal federal. Trump recorreu da decisão inicial alegando que duas mulheres que serviram como testemunhas (alegando também terem sido abusadas pelo presidente eleito) não poderiam tê-lo feito. Além disso, a defesa de Trump também buscou inutilizar gravação que mostra o empresário se gabando por agarrar mulheres sem consentimento. “As declarações do senhor Trump na fita, juntamente com o testemunho de Leeds e Stoynoff, estabelecem um padrão repetido e idiossincrático de conduta consistente com o que Carroll alegou”, entendeu o júri. 

Por fim, o documento oficial originado do painel de três juízes do Segundo Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA coloca que: “Concluímos que o senhor Trump não demonstrou que o tribunal de distrito cometeu erros em nenhuma das decisões contestadas”.

À CBS News, a advogada da Carroll, Roberta Kaplan, agradeceu à “cuidadosa consideração dos argumentos das partes” por parte do tribunal: “Tanto E. Jean Carroll quanto eu estamos satisfeitas com a decisão de hoje”. A condenação que Trump enfrenta é na esfera civil, já que criminalmente os crimes já foram prescritos, dessa forma, se torna inviável a prisão do republicano. 

No documento oficial de mais de 70 páginas, fica claro que o júri civil (composto por três mulheres e seis homens) entende que: “ele [Trump] não cumpriu sua obrigação de demonstrar que qualquer erro ou combinação de erros reivindicados afetaram seus direitos fundamentais, como exigido para justificar um novo julgamento”. 

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O caso de abuso sexual aconteceu em uma loja de Manhattan em 1996, enquanto a difamação teria vindo em outubro do ano passado, quando o presidente descreveu publicamente o caso “uma farsa completa” e “uma armadilha e mentira”. Também foi feita denúncia de estupro contra Trump por parte de Carroll, mas esta foi negada pelo júri que entendeu que a escritora não forneceu provas quanto à isso, já que a lei estadual define o ato através da penetração vaginal. 

Apesar dessa condenação já estar em segunda instância, a equipe do presidente eleito afirma que ainda recorrerá. 

Enquanto isso, o multi bilionário nega todas as acusações e entra com recurso das decisões emitidas contra si. Em janeiro deste ano, Trump apelou de uma decisão que o obriga a pagar US$83 milhões à Carroll por difamação, após a primeira acusação. Conforme informa a CBS News, esse recurso ainda está pendente.  

Entenda o caso 

Em maio de 2023 veio o veredito condenando Trump por abuso sexual devido a episódio que aconteceu em 1996 nos provadores de uma loja de departamento da Bergdorf Goodman, em Manhattan, em Nova York. A escritora Carroll afirma que o presidente eleito a teria estuprado na ocasião. 

A primeira vez que Trump negou as acusações foi em junho de 2019, dizendo que não conhecia a escritora e que ela estava se aproveitando da denúncia para lançar um livro de memórias. Em outubro de 2022, novamente, o republicano teria publicado em sua rede digital Truth Social declarações dizendo que o relato era uma farsa, o que levou às condenações posteriores por difamação. Ao negar qualquer relação com Carroll (hoje com 81 anos), Trump disse que ela não era “seu tipo”. 

As narrativas de Trump negando as acusações levaram à condenação de indenização no valor de US$83,3 milhões, em janeiro deste ano. A defesa do presidente republicano recorre dessa decisão. 

Apesar da conquista de um novo mandato na Casa Branca, Trump ainda enfrenta processos na esfera civil de tribunais federais devido a ações anteriores não relacionadas com o trabalho oficial. 

Importante destacar que Trump enfrenta uma série de outros casos judiciais e essa derrota pode significar real empecilho na defesa dos outros casos. Ao todo, são quatro casos na Justiça, nos quais Trump vem acumulando vitórias como possíveis arquivamentos, adiamento indefinido de sentença. O caso da compra do silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels é o mais conhecido.