Resultados do marcador: Câmara de Goiânia
[caption id="attachment_19706" align="alignright" width="300"]
Tatiana Lemos (PCdoB) quer doação para instituições de assistência social | Foto: Divulgação/Câmara de Goiânia[/caption]
Um projeto de lei que pretende autorizar a doação de bens apreendidos em operações de fiscalização da Prefeitura de Goiânia e que não tenham sido recuperados pelos supostos donos dentro prazo legal está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores.
Segundo a proposta, de Tatiana Lemos (PCdoB), o Poder Executivo seria o responsável por dar sinal verde às doações. O destino dos materiais seriam entidades assistenciais cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A vereadora informou que a doação pode significar um destino “socialmente justo” para as pessoas que mais necessitam, mas não têm acesso aos produtos.
Em plenário, ela justificou que sua matéria contrapõe a Lei Federal de número 9.610. Tatiana Lemos disse que nela é previsto que brinquedos e materiais escolares apreendidos, por exemplo, sejam incinerados ou entregues às respectivas marcas.
Em resposta, Clécio Alves, garantiu que, assim que o projeto for encaminhado, tomará as medidas para que haja os debates necessários. Em tom carregado de certa dose de ironia, ele chegou a dizer que pretende levar a discussão até a “porta do cemitério”
Protesto de servidores da Comurg lotou o plenário, e durante tentativa de realizar o debate em outro local, representantes da sociedade civil criticaram aparente falta de discussão sobre a proposta de mudança na forma de cobrança dos impostos
Os garçons alegaram que o valor é cobrado em todo o mundo e não se trata de uma gorjeta, mas sim uma taxa de serviço
Djalma Araújo colheu a planta no quintal de casa. Prefeitura adquiriu 5 mil pacotes por R$ 37,5 mil, aquisição vista por ele como "zombaria" com recursos públicos

