Audiência pública que debateria reajuste do IPTU/ITU é remarcada em meio a polêmica

Protesto de servidores da Comurg lotou o plenário, e durante tentativa de realizar o debate em outro local, representantes da sociedade civil criticaram aparente falta de discussão sobre a proposta de mudança na forma de cobrança dos impostos

Prevista para a manhã desta terça-feira (16/9), a audiência pública que debateria o projeto de lei que reajusta as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) de Goiânia foi remarcada para as 8h30 de quarta-feira (17) no auditório Carlos Eurico da Câmara de Vereadores. O adiamento se deu por conta de protesto realizado por cerca de 1.000 servidores da Comurg devido outra proposta polêmica encaminhada pelo Paço. Os vereadores se dividiram diante da manifestação dos funcionários, pois consideraram ambas as matérias importantes.

Enquanto os servidores protestavam no plenário e alguns vereadores subiam à tribuna para manifestar apoio à causa dos garis, o vereador Elias Vaz (PSB), autor da audiência pública, buscava maneiras de realizá-la em outro local, na mesma data. Chegou-se a cogitar que o debate com a sociedade ficasse para quinta ou sexta-feira, mas como o projeto é de urgência aos olhos da administração municipal –– que pretende que as novas alíquotas vigorem a partir de 2015 e por isso pretende que sua aprovação se dê em pouco mais de duas semanas ––, o consenso foi que ficasse para amanhã. Para vigorar em 2015, o PL das novas alíquotas deve ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Município 90 dias antes do início do próximo ano, ou seja, até o final deste mês.

Esses tributos estão sem reajuste há cerca de nove anos, sendo que em 2013 a tentativa de atualização foi frustrada em votação apertada, com 17 votos contra e 16 a favor. O projeto então retornou para o Paço e passou por novos estudos de cálculo, cuja metodologia tem sido criticada, por, em alguns casos, aumentar em mais de 100% os valores. Foi divulgado casos em que o reajuste poderia ultrapassar os 600%. Material distribuído aos jornalistas pela assessoria de imprensa do vereador Elias Vaz apontou que o menor reajuste, com base no atual projeto, pode chegar a 121%.

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A prefeitura de Goiânia, por sua vez, argumenta que será empregada a cobrança com base no valor real do imóvel, com vistas a promover a justiça social. Pela proposta, é alterada a forma de cálculo dos impostos, principalmente com a exclusão das chamadas zonas ficais, pois toma-se por base o valor venal do imóvel.

No final desta manhã, Elias Vaz organizou uma rápida reunião no auditório Carlos Eurico para reforçar que a audiência havia sido transferida para quarta-feira de manhã, pois já se encontravam na Câmara o promotor de justiça Fernando Krebs, representantes da sociedade civil, bem como de associações como Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e da Associação Comercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg).

Pressa do Paço e necessidade de debate

O acordo quanto à nova data se deu em meio ao receio de que o projeto de lei fosse colocado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na quarta-feira –– o que contraria o interesse da oposição e dos demais setores envolvidos de que o teor da proposta seja debatido. O presidente da Fieg, Pedro Alves Oliveira, também manifestou o receio de que ao se realizar a audiência na quarta-feira às 8h30, o prefeito não pudesse recebê-los em outro horário, já que uma reunião com o petista, sobre o mesmo assunto, estava agendada para esse horário.

Presente no auditório, a vereadora Célia Valadão (PMDB), líder do prefeito Paulo Garcia na Casa, garantiu à presidente da Acieg, Helenir Queiroz, e ao presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, que o PL não seria colocado para apreciação da CCJ sem que a audiência pública fosse concretizada, e que seria encontrada uma maneira de a reunião com Paulo Garcia ocorrer. “Tem a garantia de não votar [antes da audiência]. Seria desnecessário dizer isso, mas a intenção não é manobrar, tanto que a prorrogação [da data] da audiência se deu em comum acordo”, frisou a peemedebista.

Posições contrárias

O posicionamento geral de quem pretende debater melhor a matéria é a de que ocorra o reajuste, afinal os atuais valores encontram-se defasados em mais de 9 anos, mas de maneira que não sobrecarregue o contribuinte.

O promotor de justiça Fernando Krebs, que atua na área do patrimônio público, alegou que a atual carga tributária brasileira já é alta. Para ele, a Prefeitura de Goiânia “não fez a lição de casa”. Citando questões relacionadas ao inchaço da máquina municipal, exemplificando com o caso da Comurg, o promotor disse que a prefeitura quer “dividir o prejuízo” com os goianienses.

“Vocês vão pagar o que a gente [prefeitura] achar que tem que pagar. Porque eles mandaram o projeto das alíquotas sem a planta de valores. Alguém acredita que eles não têm a planta de valores pronta?”, indagou, classificando que a votação do projeto, com o atual conteúdo, configura um cheque em branco, pois, segundo argumenta, não é possível saber qual será o impacto financeiro do reajuste sem a planta de valores.

“Nós somos sim favoráveis à atualização da planta de valores, não podemos ser contra o IPTU progressivo, mas queremos saber qual é o impacto disso”. Fernando Krebs lembrou em seguida que, em caso de aprovação do reajuste, há medidas judiciais cabíveis para questioná-lo. “A prefeitura está querendo uma lei delegada. Mandaram para a Câmara uma lei delegada”, declarou, referindo-se à ausência no projeto de lei da atualização da planta de valores da capital.

Para o presidente da Fieg, Pedro Alves de Oliveira, a principal preocupação é que o projeto de lei não se refere apenas às correções de valores e aumento de alíquotas, mas sim a uma minirreforma cujos detalhes são desconhecidos. “Nossa federação está discutindo isso, contratamos técnicos para analisar isso, porque essa minirreforma, do jeito que estamos vendo inicialmente, não pode ser imposta à sociedade. Estamos num governo democrático em que as questões públicas têm que ser discutidas com o povo”, disse. Ele contou que está prevista uma conversa com o prefeito Paulo Garcia e que a Fieg pretende apresentar uma contraproposta em relação aos cálculos do reajuste.O presidente da Fieg disse que ainda não era possível adiantar maiores detalhes sobre a sugestão, pois os técnicos ainda estão levantando informações que serão levadas a Paulo Garcia, possivelmente, nesta quarta-feira.

Pedro Alves reconheceu que a atualização é necessária, mas pontuou que a sociedade tem de ser ouvida. Segundo ele, da forma como o projeto está, não pode sequer ser analisado, quanto mais passar por votação. “É uma coisa que não foi discutida com a sociedade. Tem que acabar com isso de que as coisas [decisões] têm que ser impostas”, afirmou, emendando que não se pode modificar as alíquotas, por conta da já alta carga tributária. “Deveria corrigir apenas a planta de valores, que por si só já é alta”, concluiu.

Por volta das 11h30, quando já se sabia que a audiência estava remarcada para quarta-feira de manhã, e enquanto os servidores da Comurg permaneciam na Câmara, o secretário de Finanças, Jeovalter Correa, convocou a imprensa para abordar os dois assuntos.