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O deputado federal afirma que o Difal é uma bitributação e afirma contar com apoio de Caiado, mesmo com o impacto negativo nos cofres
[caption id="attachment_142178" align="alignnone" width="620"] Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) comentou sobre seu projeto de extinguir a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) sobre produtos que não foram industrializados no estado de Goiás. O parlamentar afirmou ter se reunido com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que se mostrou sensível aos apelos do setor interessado no fim da cobrança – setor produtivo e lojistas – sob a justificativa de que o Difal significa bitributação.
Segundo a Secretaria de Economia, o Diferencial de alíquota está previsto na Constituição Federal. Foi criado para compensar o Estado de origem quando a empresa sediada na unidade federada adquire determinados produtos em outros estados. Em Goiás, por exemplo, é comum as empresas comprarem produtos de São Paulo, pagando alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar a decisão de aplicar o Difal, já praticado em outros Estados, o Governo atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Thiago Albernaz afirmou que realiza um levantamento junto à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Secretaria de Economia para verificar quanto da arrecadação estadual seria perdida com a extinção do Difal. “Mesmo impactando os cofres, o governador foi favorável”, afirmou Thiago Albernaz. “Quero elogiar Caiado, que em momento de crise está abrindo mão de recursos, porque são injustos.”
RRF
O parlamentar ainda afirmou não acreditar que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será discutido ainda este ano na Assembleia Legislativa de Goiás. “A tramitação depende de uma conjuntura nacional. O governador ainda terá de se mobilizar em Brasília para conseguir autorização do Supremo Tribunal Federal de ordem judicial para ter a documentação necessária para pleitear o RRF. Eu particularmente não vejo com bons olhos a ânsia do Governo em entrar num programa que limita tanto as ações da gestão.”
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