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[caption id="attachment_89709" align="alignleft" width="620"] Marcelo Miranda durante anúncio de nomeação dos concursados | Foto: Divulgação[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) anunciou, na quinta-feira, 16, a nomeação de 1.062 aprovados em concursos na área da Segurança Pública: 820 do Quadro de Pessoal Efetivo de Defesa Social e Se­gurança Penitenciária; e 242 da Polícia Civil. A publicação em Diário Oficial dos atos de nomeação ocorrerá a partir do mês de abril. Serão chamados 24 analistas e 796 técnicos em Defesa Social para a Secretaria da Cidadania e Justiça. Para a Polícia Civil, serão 50 delegados, 13 médicos legistas, 35 peritos, 14 papiloscopistas, 60 escrivães, 44 agentes e 26 necrotomistas. Marcelo Miranda também anunciou o recebimento, pelo Estado, de armas e munições doadas pelo Ministério da Justiça, por meio da Força Nacional. Os dois concursos foram lançados em 2014, pelo governo passado, e sofreram duras críticas por não apresentarem planejamento orçamentário. Foram retomados pelo atual governo, em 2015, quando Marcelo Miranda assumiu o Estado em meio a um cenário de completa crise financeira, como reconheceu sua equipe econômica à época. “É uma satisfação fazermos esses anúncios. Sabemos das dificuldades que o País enfrenta, de Estados que, infelizmente, ainda não conseguiram superar suas dificuldades, e, mesmo assim, o Tocantins consegue anunciar o chamamento desses novos servidores. Tudo isso é resultado de um rigoroso planejamento, de muito diálogo com essas categorias”, disse o governador. Pelas contas do governo, o impacto na folha de pagamento com a entrada desses novos servidores será algo em torno de R$ 52 milhões (R$ 21 milhões com o provimento dos policiais civis e de R$ 31 milhões com os da Cidadania e Justiça), incluindo a aplicação da data-base de maio a setembro. Na opinião da secretária de Estado da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, o anúncio das nomeações representa mais que um reforço no quadro do sistema penitenciário do Tocantins. “Isso nos dá a certeza de que nossas políticas adquirem mais qualidade, passarão a ter melhor continuidade, porque é um quadro próprio da secretaria”, disse, ressaltando o ato do governador. Já o secretário de Estado da Segurança Pública, Cesar Simoni, afirma que o anúncio superou, inclusive, as expectativas da pasta. “Hoje, o governador nos brinda com esse quantitativo. Agora, vamos continuar trabalhando para que, num breve espaço de tempo, resguardada a economia financeira do Estado, o restante dos aprovados da Polícia Civil seja também chamado.” Estado já tem Banco de Olhos O Banco de Olhos do Tocantins (Boto) é formado por uma equipe multidisciplinar com estrutura que permite a abordagem, a captação, o preparo e o armazenamento de córneas para transplante. Está localizado dentro do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP) e foi entregue oficialmente pelo governo do Estado na quinta-feira, 16. Desde dezembro de 2016, quando foi habilitado pelo Ministério da Saúde, o Boto já recebeu cinco doações de córneas e realizou 18 transplantes. Atualmente, 14 pacientes do Estado estão na lista para realização do procedimento. Dentre as atribuições, o Banco de Olhos identifica os potenciais doadores e aborda familiares na busca do consentimento pela doação, o que segundo a oftalmologista do Boto, Núbia Freitas, é um dos maiores desafios. “Como não se fazia transplante no Estado, não há cultura de doação. No entanto, é preciso que as pessoas se sensibilizem e informem em vida aos seus familiares sobre seu desejo de doar órgãos”, destacou. Qualquer paciente acima de 2 anos e abaixo de 70 anos é um potencial doador de córneas, que podem ser retiradas, com autorização expressa dos familiares, até seis horas após o falecimento do doador. A doação passa por avaliação por meio de exames de sorologia para certificar se o doador não possui doenças transmissíveis, como HIV e hepatites, bem como avaliar a qualidade do tecido, para garantir êxito no transplante. Se as córneas puderem ser transplantadas, a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Tocantins (CNCDO-TO) faz a convocação do paciente da lista de espera do Estado e realiza o procedimento. Após a retirada do tecido do doador, a córnea deve ser transplantada no prazo máximo de 14 dias.

[caption id="attachment_89707" align="alignleft" width="620"] Foto: Secom / Presidência da República[/caption] O presidente da As­sembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PTB), acompanhado dos deputados estaduais Olyntho Neto (PSDB), Cleiton Car­doso (PSL) e Luana Ribeiro (PDT), participou na quinta-feira, dia 16, de reunião em Brasília com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Na ocasião, foram tratados diversos assuntos de interesse do povo tocantinense, como o Pacto Fede­rativo com os Estados e questões ambientais. Temer mostrou-se comprometido a atender da melhor maneira as reivindicações apresentadas pelos deputados presentes à reunião. Para Carlesse, essa aproximação foi muito importante por levar as demandas do Tocantins ao presidente do País. “Ele foi muito atencioso, nos ouviu e garantiu que buscará auxiliar nas demandas levadas por nós. Ouvimos também o presidente sobre as questões que envolvem a polêmica reforma da Previdência e mostramos a nossa preocupação, principalmente em relação aos direitos dos trabalhadores”, afirmou. Carlesse participou, também, de mais duas reuniões importantes na Capital Fe­deral: uma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; outra, com o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Em ambas foram debatidas questões referentes às reformas Po­lítica e da Previdência, entre outros assuntos pertinentes a cada Estado participante. “Pedimos aos presidentes uma tramitação mais rápida da PEC 47, que amplia as competências legislativas das assembleias”, completou. O chefe do legislativo tocantinense também se reuniu na quinta-feira, dia 16, com o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kas­sab (PSD), visando levar à população mais transparência e informação sobre as ações do Legislativo tocantinense. Entre as solicitações, destacam-se os pedidos de ampliação da TV Assembleia para as cidades do interior do Estado, bem como a instalação da Rádio Assembleia. “Queremos possibilitar ao cidadão tocantinense o acompanhamento em tempo real, seja pela TV ou rádio, dos trabalhos de nossos parlamentares”, esclareceu.

[caption id="attachment_89701" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano, alerta prefeitos para que não assinem anuência sem análise das garantias da empresa (Foto: Karla Almeida/ATM)[/caption] A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) expediu recomendação aos municípios tocantinenses atendidos pela Odebrecht Am­biental/Saneatins, para que os prefeitos não assinem a anuência de transferência do controle societário da Odebrecht Ambiental para a Brookfield Brazil Capital Partners LLC e o Fundo de investimentos BR Ambiental, ambos administrados pela Brookfield Asset Management. A Brookfield adquiriu 70% do capital da Odebrecht Ambiental, que atualmente administra a Companhia de Sa­neamento do Tocantins (Saneatins), numa transação que envolveu aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Segundo o presidente da ATM, Jairo Mariano (PDT), os municípios foram notificados pela Odebrecht Ambiental para a assinatura da anuência, porém sem nenhuma contrapartida de garantias por parte da empresa exigidas pela Lei de Concessões. “Em nenhum momento a empresa apresentou documentos que comprovem a capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal da Brookfield, requisitos necessários à assunção da prestação dos serviços de água e esgoto sanitário”, explicou o presidente. Os requisitos mencionados pelo presidente da ATM atendem aos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 27, da Lei n.º 8.987/95, a Lei de Concessões. Além disso, deve haver o cumprimento por parte da empresa de todas as cláusulas do contrato em vigor. Ainda segundo o líder municipalista, os municípios não receberam da Brookfield nenhum documento de comprometimento da empresa na execução das cláusulas do contrato de concessão. A ATM recomenda ainda que os gestores municipais solicitem à empresa o plano de investimentos da concessionária, contendo valores de financiamento e o cronograma de ampliação da rede de água e esgoto.

[caption id="attachment_89698" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação/Prefeitura de Taguatinga[/caption] Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram na sessão de terça-feira, 14, o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de que o prefeito eleito de Taguatinga, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), está inelegível devido à rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de suas contas de quando também esteve no comando da cidade. “A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas. Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o mais votado no município. En­tretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE. “Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber. Em virtude da decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga.

O ex-prefeito de Lagoa da Confusão Jaime Café (DEM) tomou posse na quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa. Ele ocupará a vaga do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que se afastou para tratamento de saúde por 130 dias. A deputada Professora Dorinha, que é presidente do Democratas no Tocantins, parabenizou Jaime Café pela posse e disse que a bancada do partido na Assembleia fica mais fortalecida, uma vez que já conta com o deputado Eduardo Siqueira Campos. Café, que defende a bandeira da agricultura, ressaltou a importância da atuação de Dorinha à frente da legenda no Estado e espera desenvolver um bom trabalho no período em que estiver na Assembleia. E prometeu buscar atender as demandas dos produtores rurais do Tocantins.

[caption id="attachment_58606" align="aligncenter" width="620"] Deputado federal Carlos Gaguim[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu monocraticamente pelo arquivamento do inquérito penal movido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Or­ganizado (Gaeco/MPTO) por suposta prática de alienação ilegal de bem público, contra o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN), no período que foi governador do Tocantins. O ex-governador assegurou que sempre confiou na Justiça e afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal vem mais uma vez comprovar que sempre cumprir com seu dever de homem público, pautando suas ações no respeito aos princípios legais e constitucionais. No inquérito de nº 4.320, em trâmite no STF, decorrente do foro por prerrogativa de função, o ministro, após a análise integral do documento, decidiu pelo arquivamento do processo, por inexistir elementos que evidenciassem a participação do parlamentar. A decisão foi embasada no parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que destacou a inexistência de elementos colhidos no inquérito a serem atribuídos ao ex-governador: “...ne­nhum elemento colhido nos autos do inquérito indica, até o momento, qualquer fato envolvendo o parlamentar a justificar a investigação perante o STF...” A decisão da Suprema Corte retira o parlamentar do rol de investigados nos autos do processo de nº 5027517-72.2013.­827.2729, em trâmite perante a 2ª Vara Criminal de Palmas.

[caption id="attachment_88671" align="alignleft" width="300"] Sessão extraordinária que aprovou o orçamento de 2017 | Foto: Divulgação[/caption] A Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) da capital para o exercício de 2017 e outros projetos de autoria do Executivo, como o Novo Código Tributário e a Planta de Valores Genéricos de Palmas. Os projetos foram aprovados em sessões extras, contudo, não remuneradas. Com 15 votos favoráveis e 2 votos contrários, o Orça­mento da Capital, que prevê R$ 1,3 bilhão para as ações do município, foi aprovado em turno único de votação. De acordo com o presidente da Casa de Leis, José do Lago Folha Filho (PSD), a aprovação do orçamento e dos demais projetos possibilitarão que o Executivo cumpra sua missão de atender as demandas da população. “Essa casa tem responsabilidade, discutiu os projetos, todos os parlamentares entenderam a importância e urgência de se aprovar o orçamento e os demais projetos para dar condições de trabalho ao Executivo”, salientou. A revisão do Plano Plurianual foi aprovada com emendas do vereador Diogo Fernandes, que criaram no documento as ações que viabilizam o recebimento de R$ 2 milhões provenientes de emendas firmadas pela senadora Kátia Abreu em visita à Câmara para a Escola de Tempo Integral Agrotins e para a Escola de Tempo Integral Fidêncio Bogo, que está em construção no assentamento Marmelada, na região de Taquaruçu Grande. Ainda foi aprovado o projeto de Lei Complementar que altera a Lei 285/13, alterando dispositivos do Código Tributário da Capital. Todos os parlamentares presentes votaram a favor do projeto. Os parlamentares ainda aprovaram o projeto que trata da atualização da Planta de Valores Genéricos da Capital. A matéria recebeu 10 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção. De acordo com o projeto, elaborado por uma comissão composta por técnicos e por entidades da sociedade civil, foram considerados valores de Mercado. Sobre este o projeto, o presidente Folha destacou: “o projeto retira o redutor para que os especuladores possam pagar o justo fazendo justiça fiscal, com mais de 20 mil isentos”. O parlamento ainda aprovou, por fim, alterações na lei que institui o programa Palmas Solar, que estabelece incentivos entre eles abatimento no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

O procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, protocolou no Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), antes do carnaval, pedido de Medida Cautelar para suspensão do Contrato de Concessão Nº 211/2014, de operação, gestão, controle e manutenção das vagas de estacionamentos rotativos, em Palmas. O contrato foi celebrado entre a Prefeitura de Palmas, por intermédio da Secretaria de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte, e a empresa Infosolo Informática Ltda, no valor de R$ 94 milhões. Para o MPC, a empresa contratada não cumpriu as cláusulas contratuais: “existe, à vista disso, uma inexecução parcial do contrato”. De acordo o documento, inspeção do TCE-TO apontou diversas irregularidades, tanto na concorrência pública como no contrato. “Evidências suficientes para autorizar a sustação da execução do Contrato de Concessão nº 211/2014, sob pena de prejuízo ao erário municipal e à população da cidade de Palmas/TO”, destacou Zailon. O procurador-geral ainda questiona a Taxa de Pós Utilização (TPU), que segundo ele, pode ser considerada uma multa. “Sua previsão por decreto viola frontalmente o princípio da legalidade”, ressaltou.

[caption id="attachment_88670" align="alignnone" width="620"] Deputado Paulo Mourão: “Benefícios devem ser revisados” | Foto: Divulgação[/caption] Após a divulgação da lista das 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), o deputado Paulo Mourão (PT), que desde o ano passado vem cobrando transparência na divulgação desses dados, elogiou a Pasta fazendária pela iniciativa, mas considerou que ainda é necessária mais transparência, principalmente em relação aos Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). “Pa­rabenizo a Secretaria da Fazenda pela divulgação da lista, mas observe que só se tornou público o que é amparado em lei”, avaliou. Segundo o parlamentar, os Tares não são publicados, sendo feitos de forma reservada na Secretaria da Fazenda. “Então no final das contas não sabemos o valor total de isenções fiscais e benefícios tributários que o Tocantins concede às empresas”, salientou. Mourão reforçou a necessidade de o governo do Estado dar mais transparência na questão das isenções tributárias. O deputado destacou que as 50 empresas com os maiores débitos de ICMS no Estado devem juntas 41% do valor arrecadado no ano de 2016 em ICMS. “O Estado arrecadou R$ 2,3 bilhões e as 50 empresas devem R$ 969,3 milhões e, pasmem, essas mesmas empresas são beneficiárias dos programas de isenção fiscal, é isto que nós temos que rever”, destacou. Ele destacou alguns destes maiores devedores. “Tem a Litucera que deve R$ 44 milhões; a Energisa, cujo imposto é pago pelo cidadão junto com a conta de energia, deve R$ 54,6 milhões; os frigoríficos devem R$ 160 milhões; a Petrobrás, que retém o imposto dos postos de gasolina na fonte, deve R$ 83,5 milhões; os supermercados e atacadistas com dívida de R$ 200 milhões. Eu citei alguns, mas é algo em torno de R$ 1 bilhão a dívida dos que já estão sendo beneficiados com isenções”, frisou. Mourão defende que os benefícios sejam revisados. “Não para tirar benefícios, mas para dar eficiência tributária, eficiência de distribuição de riqueza aos benefícios concedidos”, destacou. “Precisamos nos aprofundar no processo da inovação do nosso Estado porque não podemos enfrentar a crise fiscal, o desequilíbrio financeiro, o desemprego da forma arcaica e paquidérmica que este Estado está vivendo há algumas décadas”, censurou. “Se não inserirmos o processo da tecnologia e da informação na gestão do Estado do To­cantins não conseguiremos corrigir rumos”, sintetizou.

Entre os projetos apreciados antes do feriado carnavalesco, foi aprovado a resolução de autoria do parlamentar Jorge Frederico (PSC) que altera o horário da sessão regimental de terça-feira, das 9 para às 15 horas. Já os demais horários regimentais das sessões plenárias estão mantidos: quartas-feiras as duas sessões às 9 e às 15 horas, e às quintas, uma sessão às 9 horas. Com a aplicação da proposta, também deve ser revisto o horário das reuniões de comissões que possa se chocar com a resolução ora aprovada. O parlamentar alegou que, com a mudança, os deputados vão dispor de mais tempo para participar das atividades em suas bases eleitorais. “A realização das sessões de terça-feira no período vespertino torna a logística de deslocamento mais viável, uma vez que não seriam obrigatórias as viagens a Palmas nas segundas-feiras, o que vai dar ao parlamentar maior flexibilidade para seu deslocamento para a capital”, afirma o deputado.

O Ministério Público Estadual ingressou, na quarta-feira, 1º, com ação civil pública contra a empresa Capital-Tur Transportes e Turismo, visando garantir aos idosos com idade a partir de 65 anos a gratuidade no transporte público entre os municípios de Palmas, Lajeado, Tocantínia e demais cidades que integram a Região Metropolitana de Palmas. A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguir usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano. Segundo as reclamações, vários empecilhos são colocados pela empresa, como a exigência de registro pessoal em órgão público e de agendamento prévio da viagem, o que acaba por forçar os idosos a comprar suas passagens. Também há relatos de situações de constrangimento impostas aos idosos pelos funcionários da Capital-Tur. Na ação judicial, o promotor de Justiça João Edson de Souza requer que se determine como pré-requisito para a concessão do bilhete gratuito apenas a apresentação de qualquer documento válido que comprove a idade mínima de 65 anos, como Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho. Nesse sentido, é solicitada à Justiça a concessão de liminar que imponha essa obrigação imediata, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A Promotoria de Justiça de Tocantínia firmou anteriormente um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa de viagens Capital-Tur Transportes e Turismo, contudo esta não cumpriu com o acordo e prosseguiu dificultando a concessão da gratuidade para os maiores de 65 anos.

Mesmo com a intensificação do período chuvoso no Tocantins, previsto para finalizar apenas no mês de maio, o governo do Estado está trabalhando na reconstrução de cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais, nas regiões sul, sudeste, norte e no Bico do Papagaio (extremo norte). Para 2018, está prevista a reconstrução de outros 1.380 quilômetros de rodovias, sendo que esses trechos estão em fase de elaboração de projetos, mas aproximadamente a metade deles, 600 km, serão licitados ainda este ano. As obras integram o Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade Contrato de Reabilitação e Manutenção de Rodovias. Contando com financiamento do Banco Mundial, os trabalhos de recuperação vão beneficiar milhares de tocantinenses e visitantes e atender todas as regiões do Estado, melhorando o tráfego, garantindo o escoamento da produção agrícola e promovendo a segurança dos usuários nessas rodovias. Segundo o presidente da Ageto, Sérgio Leão, os novos contratos serão assinados após a realização dos processos licitatórios. “Pretendemos realizar, ainda este ano, a licitação das empresas que serão responsáveis pela reconstrução de 600 quilômetros de rodovias para que, no início de 2018, novos trechos já estejam em início das obras”, ressaltou. Dentre os novos contratos previstos para este ano, estão previstas reconstruções em trechos críticos de rodovias tocantinenses como os que ligam o município de Porto Nacional/Monte do Carmo/Ponte Alta (TO-255), Porto Nacio­nal/Brejinho de Nazaré/Aliança (TO-070) e na TO-040 entre os municípios de Dianópolis/Novo Jardim/Divisa entre os estados do Tocantins e da Bahia. “São trechos de grande tráfego de veículos que estaremos reconstruindo, visando a segurança dos motoristas”, ressaltou o presidente da Ageto.

[caption id="attachment_88661" align="alignright" width="300"] Coronel Henrique Souza Lima Júnior | Foto: Divulgação[/caption] O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Glauber de Oliveira Santos, realizou na quinta-feira, 2, a cerimônia de passagem de Comando do Po­liciamento da Capital. O coronel Felizardo Ramos dos Santos será substituído pelo coronel Henrique Souza Lima Júnior, que assumiu a área do referido comando, que inclui os municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso e Miracema. Ramos ressaltou que estar a frente do CPC foi uma honra e um desafio como operador da segurança pública. “Trabalhamos muito para proporcionar à comunidade a segurança que ela merece e minimizar os impactos oriundos da criminalidade. Além do mais, foi uma realização profissional ter tido a confiança para operacionalizar planos e operações que assegurassem a segurança pública.” Por sua vez, Henrique Lima disse que a expectativa é promover a integração entre a comunidade e a PM juntamente com os demais órgãos da segurança pública, firmando parcerias de cooperação dentro da filosofia de polícia comunitária. “Sabemos que temos um desafio singular para desempenhar nossa missão de servir e proteger a sociedade de Palmas e região.” Já o balanço da Operação Carnaval 2017, realizada pela PM no período de 24 a 28 de fevereiro, foi divulgado na quarta-feira, 1º de março, em Palmas, pelo comandante Glauber de Oliveira Santos. O período de festividades do carnaval no Estado contou com a atuação da PM, com uma média de 1.500 policiais militares por noite, havendo o emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades. Ainda contou com o apoio dos demais órgãos que fazem parte do sistema de segurança pública. Militares da capital reforçaram o contingente de policiais nas cidades com maior aglomeração de pessoas no período. A PM realizou policiamento a pé e motorizado nos locais onde ocorreu concentração de pessoas durante a folia, bloqueios (blitz) e abordagem em pontos estratégicos das cidades. Foram abordadas 2.910 pessoas durante a ação, que resultou na prisão ou detenção de 13 indivíduos, apreensão de duas armas de fogo, 17 armas brancas, além de uma apreensão de drogas. O total de veículos abordados foi 1.361, com a notificação de 11 infrações e 7 crimes de trânsito, além da remoção de 9 veículos. Três veículos com registro de furto/roubo foram recuperados. Foram registradas apenas três ocorrências de roubo à pessoa, quatro ocorrências de lesão corporal, três furtos de veículos, uma tentativa de homicídio em Miranorte e uma morte em Aurora do Tocantins. Para o comandante-geral da PM-TO, a corporação mais uma vez cumpriu seu papel constitucional de garantir a paz e a tranquilidade à população tocantinense, especialmente neste carnaval. “Nós empregamos 3.751 policiais militares nesses quatro dias. Foi estimado um público de 567.500 pessoas nos locais de festividades, com emprego planejado de policiais militares de acordo com a necessidade. Percebemos um registro discreto de ocorrências nas cidades onde ocorreram as festividades, tendo em vista o grande número de foliões”, destacou. “Com o envolvimento de todos, conseguimos atingir nosso objetivo, de proporcionar um carnaval seguro e tranquilo à população tocantinense e a todos os foliões que estiveram no Estado nesse período, mantendo a tradição de ter um dos carnavais mais seguros do Brasil”, finalizou o coronel. [caption id="attachment_88662" align="alignnone" width="620"] Blitz intensiva durante o feriado de carnaval | Foto: Divulgação[/caption]

[caption id="attachment_88657" align="alignnone" width="620"] Ponte já não suporta o tráfego de veículos pesados[/caption] O governo federal chancelou a contratação da operação de crédito externo no Banco UniCredit S.p.A. Italy para o governo do Tocantins no valor de € 35.153.899,83, com contrapartida de € 6.203.629,38. Os recursos serão utilizados para a construção de ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-255 em Porto Nacional. Por meio da Co­missão de Financiamentos Externos (Cofiex), a União inicia a fase de negociação dos juros e outras particularidades do contrato do empréstimo. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) continua monitorando o tráfego e fazendo o controle de peso na ponte antiga para minimizar o impacto sobre a estrutura. A ponte tem apenas 900 metros e está impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. A ponte liga o tráfego da TO-050 ao trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Já a nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro.

[caption id="attachment_88116" align="aligncenter" width="620"] Blitz e fiscalização de rotina em Palmas: reforço na segurança durante as festas[/caption] A Polícia Militar (PM) lançou a Operação Carnaval, na terça-feira, 21, a fim de promover a ordem e a tranquilidade durante o feriado prolongado da festividade, entre os dias 24 e 28 de fevereiro, em todo o Estado. Com uma apresentação ministrada pelo chefe de planejamento da Polícia Militar, major Antônio Carlos Folha Leite, ficou claro que a operação consistirá no emprego do efetivo administrativo e operacional de todas as unidades da PM, com objetivo de intensificar as ações de policiamento ostensivo, de caráter preventivo e repressivo, nos 139 municípios tocantinenses, onde haverá festividade formal ou informalmente. Dentre as ações policiais a serem realizadas estão o policiamento ostensivo a pé e motorizado durante a folia, a realização de blitz e a abordagens pessoais e veiculares nos perímetros urbanos e rurais. Além da já citada intensificação da presença policial militar, transmitindo à população um aumento de segurança e a redução nos índices de ocorrências. O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Glauber de Oliveira Santos, ressaltou a importância do policiamento extraordinário para uma das maiores festas populares de nosso país. “Estamos empregando um efetivo de 1.517 policiais por dia durante toda a data festiva, com atenção especial às localidades com maior conglomeração de pessoas e que confirmaram oficialmente a realização do evento, o que para muitas ainda é incerto”, declarou.