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Com o decorrer dos dias, assim como as abóboras vão se ajeitando na carroça, a Câmara de Vereadores de Palmas também vai apresentando o perfil que essa legislatura assumirá ao longo do ano. Em poucos dias, houve – por assim dizer – duas mudanças que pareciam ser significativas. A primeira delas, quando o vereador Filipe Fernandes (PSDC) – que segundo fontes é ligado ao Palácio Araguaia –, há poucos dias, anunciou sua saída da base de sustentação parlamentar do prefeito Carlos Amastha (PSB), inobstante seu partido manter os vínculos com o Paço Municipal. O parlamentar não detalhou os motivos que o levaram ao rompimento. "A minha posição será pautada de forma raciocinada, coerente e retilínea, e estou deixando a base por desencontro de ideais”, disse Fernandes da tribuna. E quando questionado se o ocorrido se deu em razão da falta de cumprimento de compromissos, o vereador garantiu que não fez nenhum tipo de acordo com a gestão Amastha. “O prefeito não me deve nada, por isso, não há nada que eu possa vir a lhe cobrar”, afirmou. Vandim da Cerâmica (PSDC), por enquanto, permanece na base seguindo orientação do presidente da sigla no Estado, Max Fleury. É exatamente por essa razão que a imprensa especializada, acostumada a cobrir os bastidores da casa legislativa municipal, ainda não engoliu o imbróglio e aposta muitas de suas fichas que tem “caroço nesse angu”, mesmo porque decorreram apenas quatro meses da nova gestão, dos quais não se pode contar o mês de janeiro, vez que era recesso parlamentar. Casamento que dura pouco assim, geralmente – e com razão – sempre é questionado. O encaixe de Fernandes no primeiro escalão do governo estadual, visando a ascensão do suplente Capitão Edvardes (PSDC), ferrenho rival de um dos líderes de Amastha na Câmara de Vereadores, Major Negreiros (PSB), não está descartada. Naturalmente, a oposição passou a contar, nestas circunstâncias, com sete membros: Rogério Freitas (PMDB), Milton Neris (PP), Lucio Campelo (PR), Professor Junior Geo (Pros), Leo Barbosa (SD), Filipe Fernandes (PDSC) e Ivory de Lira (PPL). Ocorre que este último foi convocado – na condição de suplente de deputado estadual – a tomar assento na cadeira do parlamentar Junior Evangelista (PSC), que se licenciou para tratamento de saúde por 121 dias. Segundo o regimento interno da Assembleia Legislativa, para assumir a vaga, o vereador deveria renunciar ao cargo, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de recente julgamento, entendeu que o suplente não é efetivo no cargo, e que, portanto, não está obrigado a renunciar ao outro, somente se afastar. Ivory assumiu o cargo de deputado estadual na quarta-feira, 26, e em seu lugar na Câmara de Vereadores, no mesmo dia, assumiu o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), o policial civil Moisemar Marinho (PDT). Amastha enviou representante para a posse deste último: o secretário municipal, ex-deputado federal Junior Coimbra (sem partido), marido da vereadora Laudecy Coimbra (SD). O representante do prefeito discursou num tom quase que aliciador: “Eu lhe desejo uma excelente permanência nesta Casa de Leis e tenho convicção de que sua permanência não vai se limitar aos 121 dias de licença do vereador Ivory, tenho uma confiança muito forte na sua competência, no seu trabalho, você trará reforço para a cidade aqui neste parlamento. Essa é a confiança que eu e o prefeito Amastha temos em você”, reforçou Junior Coimbra olhando diretamente para Moisemar Marinho. Já o presidente estadual do PDT, o ex-deputado federal Angelo Agnolin, tratou logo de aparar as arestas, deixando o colega de partido mais à vontade: “Vim aqui hoje para abraçar o Moisemar, porque tenho certeza de que ele será um grande parlamentar, e dizer que ele tem o aval do partido para atuar da forma que desejar neste parlamento”. Pelo que se pôde constatar na sessão subsequente, o discurso do Paço Municipal foi mais eficiente. O novo vereador votou com o Executivo em todas as matérias, para a insatisfação do oposicionista. Nestas circunstâncias, o prefeito volta a ter contra si apenas seis parlamentares, o que continua lhe garantindo maioria ampla e absoluta em votações que não pode, sequer, sonhar em perder.

A Lei de benefícios fiscais nº. 1641/2005, promulgada ainda no primeiro mandato do governador Marcelo Miranda (PMDB), trouxe para o Tocantins mais uma grande empresa, a Vida Comércio de Medicamentos Ltda., que se instalará em Palmas. Por meio desta lei, a empresa consegue apropriar-se de crédito fiscal presumido, de forma que a carga tributária efetiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) resulte no porcentual de 1% sobre vendas de bens ou mercadorias, nas saídas para outras unidades da federação; reduzir a base de cálculo nas aquisições de mercadorias importadas do exterior para revenda, de forma que a carga tributária efetiva do ICMS resulte no porcentual de 2%; apropriar-se de crédito fiscal presumido, correspondente ao diferencial de alíquota, nas aquisições de mercadorias destinadas à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto final e bens destinados a integrar o ativo fixo, dentre outros benefícios. Como beneficiária, em contrapartida, a empresa se compromete, entre outros, a destinar uma contribuição de 0,3% sobre o faturamento mensal ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (FDE-TO). A concessão do benefício foi autorizada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado (CDE-TO) em reunião no último dia 18, e o contrato foi assinado na segunda-feira, 24, pelo presidente do CDE, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro de Castro e Silva, e também pelo diretor administrativo Marcelo Augusto de Souza Medrado. “A Vida Medicamentos está se instalando aqui. Nós já estamos com o espaço físico, só não estamos funcionando ainda. Estamos aguar­dando a publicação do Termo de Acordo de Regime Especial e, a partir desse momento, a empresa já estará oficialmente funcionando para todo o Brasil”, disse o diretor. Segundo Medrado, trata-se de uma empresa brasileira, no mercado desde julho de 2004, com sua sede na cidade de Goiânia (GO) e, atualmente, atua também em Brasília (DF). Ele ressaltou que a empresa é líder no segmento de hormônios de crescimento e tem uma participação importante no que diz respeito a área de reprodução humana. Logisticamente, o Estado do Tocantins é considerado pela empresa como local estratégico para fortalecer seu mercado atual e conquistar novos espaços. “O Tocantins é estratégico principalmente para os nossos fornecedores. No que diz respeito ao Norte e ao Nordeste, isso vai facilitar bastante. E agora, com esse incentivo que a lei permite, nós também temos a oportunidade de atender a parte carente do Sul e Sudeste”, afirmou Marcelo.

O concurso para provimento de vagas do Sistema Penitenciário do Governo do Estado do Tocan­tins entrou no seu processo final, na quinta-feira, 27, com a posse de mais 30 nomeados na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça. “É com imensa satisfação que a administração penitenciária recebe os novos servidores. Aguardamos muito pela chegada dos novos profissionais que poderão dar continuidade e contribuir com o processo de transformação pelo qual passa o Sistema Penitenciário tocantinense”, frisou o superintendente do Sistema Penitenciário Prisional, Renato Mendes. A titular da Pasta, Gleidy Braga, ressaltou a importância dos novos funcionários para o trabalho. “O sistema contará com servidores do quadro próprio. Sem dúvida, uma grande conquista do governo Marcelo Miranda para a área de Segurança Prisional. Nossa expectativa com os novos servidores é avançar ainda mais com objetivo de fortalecer as políticas de reintegração social nas unidades prisionais”, disse.

Está marcada para o dia 4 de junho nova eleição para a cidade de Taguatinga. A razão é que o prefeito eleito, Paulo Roberto Ribeiro (PSD), teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março deste ano, devido a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outro período que esteve à frente da prefeitura. Ribeiro concorreu as eleições de 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, teve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. O cargo acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois os votos recebidos por ele permaneceram anulados até o julgamento do recurso pelo TSE. Neste novo pleito, duas chapas estarão na disputa para prefeito. Lúcio Renato José Pereira (PSD), e para vice, José Aires Mendes Neto (PSC), pela chapa “Volta do Progresso”, coligação que reúne PDT, PMN, PSC e PSD. A outra chapa, “Unidos por Taguatinga”, é composta pelo PV, PPS, PMDB, SD, PTN, PSB, PHS, PT, DEM, PRB. Concorre como candidato a prefeito Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga (PV) e João Pereira da Silva (PPS), como vice. Segundo o TRE, cerca de 10 mil eleitores usarão o sistema biométrico para votar e serão atendidos em oito locais de votação. Esta é a segunda eleição suplementar realizada no Estado -- a primeira foi em Taipas do Tocantins, no dia 1º de setembro de 2013, em decorrência da cassação do diploma do candidato eleito em 2012.

[caption id="attachment_93085" align="aligncenter" width="620"] Deputados querem atural mais como fiscalizadores do Executivo estadual | Foto: Divulgação[/caption] Na quarta-feira, 26, a As­sem­bleia Legislativa se reuniu para debater sua precípua função fiscalizadora. Tanto na reunião da Comissão de Finanças, Tribu­ta­ção, Fiscalização e Controle, quanto na sessão plenária matutina as discussões acerca da limitação do porcentual de remanejamento do Orçamento do Estado, que era de até 40% e, no final de 2016, os deputados reduziram para 5%, foram acaloradas. Segundo os parlamentares, a medida não “engessa” o governo, uma vez que estão dispostos a votar – e aprovar – tudo o que for de interesse do povo tocantinense, inclusive os remanejamentos. “A Assembleia é um Poder independente, portanto cai por terra qualquer versão sobre briga político-partidária em relação a este assunto. É uma questão de liberdade, de desempenho das funções de fiscalização do Legislativo”, explica o deputado Jorge Frederico (PSC). Um exemplo de independência e fiscalização foi o recente pe­dido de informações, feito pelo presidente da Casa, Mauro Car­les­se (PHS), ao Executivo em relação a um pedido de empréstimo de R$ 600 milhões a instituições bancárias. Carlesse solicitou ao governo detalhes de onde e como pretende realizar as obras de infraestrutura, para justificar o empréstimo.

Dois decretos legislativos, que concederam aumentos de quase 100% ao prefeito, vice e secretários de Colinas, Norte do Tocantins, foram anulados judicialmente. Os decretos estavam suspensos desde janeiro, mas agora foram definitivamente anulados, após vários cidadãos se mobiizarem e moverem uma ação civil pública contra os reajustes. Os aumentos foram aprovados pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2016, em uma sessão noturna. O salário do prefeito passou de R$ 16 mil para R$ 20 mil, do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Durante a suspensão, a Justiça havia apontado que o aumento era ilegal porque só poderia ser fixado até 30 dias antes das eleições municipais. Contudo, foi votado no dia 29 de dezembro. Além disso, o projeto de aumento foi apresentado pelo vereador Aurelino Pires, que se tornou vice-prefeito da cidade. Para a Justiça, o "então vereador legislou em causa própria".

Uma ação conjunta, coordenada pelo Ministério Publico Estadual (MPE), cumpriu oito mandados de prisão de agentes públicos lotados no posto de balança e fiscalização rodoviária do município de Couto Magalhães, na quinta-feira, 27. Sobre eles, pesa a acusação da prática de crimes de organização criminosa e corrupção. As investigações revelaram que os acusados estariam utilizando o cargo público para liberação de cargas de veículos sem nota fiscal, com excesso de peso ou sem licença. Também foi constatada a falsificação de licenças objetivando o não pagamento de tributos. Na operação, foram cumpridos simultaneamente mandados judiciais nas cidades tocantinenses de Guaraí e Couto Magalhães, além de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará. Os suspeitos apreendidos são Jean Carlos Soares de Souza, Ronad Rocha Ferreira, Leonan Pereira da Silva, Genivaldo Santana Araújo, Isaías Alves Dias Barbosa, Adair (vulgo Dairin), Edmar José Pereira Júnior e Thaina Monteles Moura. A operação coordenada pelo MPE, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contou com a parceria da Polícia Militar, Promotoria de Justiça de Colmeia, Secretaria de Segurança Pública, policiais civis do Grupo de Operações Táticas Especiais, delegacias de Palmas, Araguaína, Guaraí e Pedro Afonso. Com os suspeitos foram apreendidas provas que indicam a prática de tais ilícitos penais cometidos no exercício da função pública. Todos os acusados foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Civil de Colmeia para os procedimentos de praxe e, em seguida, para a carceragem da cadeia pública de Guaraí, onde permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Na quarta-feira, 26, os vereadores de Palmas foram convocados e se reuniram extraordinariamente, para apreciar projetos de lei do Executivo. A oposição conseguiu barrar o reajuste de 208,83% da taxa de coleta de lixo, mas o aumento de 42% da tarifa da iluminação pública foi aprovada. Para barrar pelo menos um reajuste, a oposição conseguiu reverter dois votos da base de sustentação de Carlos Amastha (PSB): Diogo Fernandes (PSD) e Vandim da Cerâmica (PSDC). O Legislativo também ratificou a reestruturação da carreira dos procuradores municipais e o programa de incentivo por meio de incentivos econômicos, o Habita Palmas. A proposta de redução do desconto de 20% para 10% nos pagamentos realizados à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) recebeu emenda no segundo turno de votação e voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O vereador Lúcio Campelo (PR) condenou os textos enviados pelo Executivo. Segundo ele, há pessoas passando fome em Palmas, e é preciso avaliar estas matérias não como uma guerra de braço entre oposição e situação, mas sim, em como sua efetivação irá impactar a população no seu dia a dia. “O município tem uma inversão de prioridades: gasta-se muito com shows, tendas, banners, e não se tem a sensibilidade de observar que a prioridade é o cidadão e sua família. Não dá para transferir para o povo essa conta alta paga pelo município em áreas secundárias, uma vez que se objetiva arrecadar e não existe demonstração de sensibilidade e planejamento por parte do Paço”, afirmou Campelo. Milton Néris (PP) expôs que a oposição sofreu baixa após a saída de Ivory de Lira (PPL) - que foi ocupar vaga de Júnior Evangelista (PSC) na Assembleia -- e entrada de Moisemar Marinho (PDT), ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). “Ele (Marinho) não teve nem o cuidado de ler o que estava votando. Primeira vez que vi um sindicalista, que era duro contra o governo do Estado, e votando em aumento de imposto, votando contra procuradores”, disse Néris. Por sua vez, o vereador Tiago Andrino (PSB) comemorou a aprovação do Habita Palmas, que segundo ele, teve o texto “bem amarrado”, sem dúvida jurídica. A participação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) foi lembrada pelo pessebista. “Quero parabenizar o Sinduscon por ter sido um agente importante nessa conquista para a cidade, por ter vido à Câmara, acompanhado de perto, e batalhado para que essa votação ocorresse. Essa Lei é excelente, moderna, arrojada e ajudará Palmas a enfrentar um momento de adversidade econômica, que o país inteiro atravessa. Essa lei irá gerar emprego e benefícios para a nossa população”, disse.

[caption id="attachment_88682" align="aligncenter" width="620"] | Foto: Luis Macedo / Agência Câmara[/caption] A Câmara Federal analisa proposta que privilegia o esporte educacional no recebimento de recursos provenientes da arrecadação das loterias federais. O PL 6718/16, de autoria dos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andres Sanchez (PT-SP) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98). Dos 2,7% de recursos provenientes das loterias federais destinados ao esporte, a proposta destina 20% diretamente à Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e 10% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Outros 44,07% irão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e 25,93% para o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Hoje, esses recursos vão diretamente apenas para o COB (62,96%) e o CPB (37,04%). “Pretendemos dar celeridade ao processo de recepção e aplicação dos recursos públicos destinados à CBDE e à CBDU, os quais atualmente são ‘intermediados’ pelo COB e pelo CPB”, argumentou César Halum. O projeto duplica os porcentuais destinados diretamente ao CBDE e ao CBDU, mas retira da lei a destinação intermedida por COB e CPB, deixando apenas aquela intermediada pela Confederação Brasileira de Clubes às confederações educacionais. O deputado observa que a Constituição já estabelece como princípio a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, do de alto rendimento. “No entanto, essa prioridade vem sendo flagrantemente desrespeitada”, disse. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil investiu R$ 7,7 bilhões no esporte de alto rendimento entre 2010 e 2014 e R$ 500 milhões no desporto educacional no mesmo período. “Reconhecemos que, nesse período, o Brasil sediou a Copa da Confederações Fifa de 2013 e a Copa do Mundo Fifa de 2014, além de se preparar para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016. No entanto, não se justifica tamanha desproporcionalidade de valores em detrimento do desporto educacional”, comparou Halum.

Senador quer controlar vice-prefeita, que pode assumir Prefeitura de Palmas em 2018

[caption id="attachment_91931" align="alignnone" width="620"] Vereadores de Palmas votam alteração no Código Tributário: projeto passa em primeiro turno, mas preocupa a base | Foto: Cleober Taquara[/caption] Dock Jr. O Projeto de Lei Complementar nº 19, que visa alterar o Código Tributário quanto a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com aumento de 42%, foi aprovado em primeiro turno na Câmara de Vereadores de Palmas. A proposta foi apreciada pelos parlamentares em sessão extraordinária na terça-feira, 11, e aprovada em primeiro turno por 10 votos a 6. Essa meia dúzia é composta dos últimos moicanos de sempre: Junior Geo (Pros), Milton Neris (PP), Lúcio Campelo (PR), Leo Barbosa (SD), Rogério Freitas (PMDB) e Ivory de Lira (PPL). A matéria ainda passará por mais dois turnos de votação. A justificativa para aumento seria a ampliação da rede de energia e a troca das lâmpadas por outras mais econômicas, como as de LED. Milton Neris discorda: “Há previsão para essas despesas inclusas no empréstimo de R$ 500 milhões, já aprovado anteriormente. O contribuinte não aguenta mais pagar impostos. Creio que o justo seria apenas o realinhamento da inflação, medida anualmente pelo IPCA”, enfatizou. Ele declarou com exclusividade ao Jornal Opção que vai articular no sentido de convencer seus pares a votar apenas pelo realinhamento da tarifa, no segundo turno de votação. Já o projeto de lei que prevê alterações no Imposto Sobre Serviços (ISS) foi solenemente rejeitado – em primeiro turno – por 9 votos a 8. Por essa, o Paço Municipal não esperava. Ato contínuo, a pedido da base governista, o presidente Folha Filho (PSD), pressentindo a derrota no Projeto de Lei nº 17, que trata do reajuste na taxa de coleta de lixo, o retirou da pauta de votação. É que além dos oposicionistas mencionados, os vereadores Vandim da Cerâmica (PSDC) e Diogo Fernandes (PSD) já haviam se manifestado contrários ao aumento, enquanto Filipe Fernandes (PSDC), não se encontrava no plenário. O resultado da votação, nestas circunstâncias, seria certeiro: derrota. Segundo o vereador Lúcio Campelo, a retirada do PL de pauta mostra que o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), não tem controle de sua base. “Isso deixa claro que o prefeito não tem hoje o controle da base que ele diz ter na Câmara”, alfinetou. Ele completou dizendo que o presidente Folha retirou o projeto de pauta para atender os interesses da gestão e não da sociedade. Para o vereador Júnior Geo, a elevação dos tributos poderia ser evitada, caso a gestão fosse “eficiente” no gasto dos recursos. “Se o Executivo gerir bem o dinheiro que tem não vai precisar mandar a conta para a população. É preciso rever as prioridades. Ainda existem muitos gastos supérfluos com shows, enfeites e estruturas”, argumentou. O parlamentar afirmou que manterá o mesmo posicionamento nos próximos turnos. “Para quem é trabalhador, um real vale muito. Quando se junta 1 real a mais na conta de energia e 50 centavos a mais no transporte público, fica evidente que milhões serão arrecadados e quem está pagando é a população”, rebateu o parlamentar. A verdade é que essa tal zona de conforto que o prefeito Amastha julga ter no parlamento, não é tão absoluta assim. Em que pese a força do poder – seja ele político ou econômico – quase sempre prevalecer, os tempos são outros. Em época de globalização e redes sociais acessíveis até mesmo à classe D, votar a favor de aumentos abusivos significa perder votos ou apoios, num futuro próximo. Tudo que qualquer político não quer.

[caption id="attachment_91928" align="alignnone" width="620"] Ex-prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão | Foto: Divulgação[/caption] Atendendo a pedido em Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, a Justiça deferiu liminar determinando a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Fátima, Luiz Sardinha Mourão, à época no PT e hoje sem partido. O valor do bloqueio é de até R$ 144.009,51. Segundo a Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o bloqueio é necessário porque foram encontradas ilegalidades em despesas realizadas pelo município, de janeiro a março de 2010. A ACP aponta que tais despesas foram intermediadas pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e efetuadas sem nenhum controle público e sem transparência, destinadas a pagamentos de hospedagem em Palmas, Goiânia e Gurupi, além de refeições em conhecidos restaurantes da capital tocantinense. Sobre os gastos com combustíveis, peças e serviços de manutenção, a ACP aponta que mais de R$ 724 mil foram pagos sem comprovação da destinação dada e com a gravidade de que um dos fornecedores de combustíveis da Prefeitura de Fátima, o Auto Posto Mourão Ltda., tem como sócio-administrador o próprio ex-prefeito Luiz Sardinha Mourão. “Assim, resta comprovado que houve o consumo excessivo de combustíveis pagos com dinheiro público, sem controle de abastecimento e sem transparência e que beneficiaram a empresa da família do próprio gestor”, destaca o promotor.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Palmas Raul de Jesus Lustosa Filho (PR), os ex-servidores da municipalidade Pedro Duailibe Sobrinho e Herberth de Sousa Nogueira Júnior e contra os empresários Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Antônio Cavendish Soares, pelos crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras 15 pessoas também foram denunciadas por participarem indiretamente do esquema criminoso, entre ex-servidores da Prefeitura de Palmas, funcionários da empresa Delta Construções, o vereador Ivory de Lira Aguiar Cunha (PPL) e o irmão dele, Moizeniel de Lira Aguiar Cunha. A denúncia aponta que parte das verbas públicas repassadas pela Prefeitura de Palmas à empresa Delta Construções, a título de pagamento pelos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, foi transferida para uma empresa sediada na cidade de Palmas e posteriormente repassada, como propina, para os integrantes da organização criminosa comandada pelo ex-prefeito Raul Filho. A empresa que supostamente operava o pagamento das propinas era a Plácido Correia da Silva ME. Apesar de ser caracterizada como microempresa e de funcionar em uma sala comercial simples, a empresa recebeu mais R$ 13 milhões da Delta Construções, entre os anos de 2006 e 2010. Os representantes da Plácido não comprovaram a prestação de serviços à empresa Delta que justifiquem o recebimento de valores tão vultuosos. A Plácido Correia da Silva ME também recebeu R$ 3.639.657,59 da Prefeitura de Palmas no período investigado (de 2006 a 2009). Embora a empresa que operava as propinas fosse registrada em nome de Plácido Correia da Silva, as investigações apontam que seu real proprietário era Herberth de Sousa Nogueira Júnior, que à época do registro da empresa era servidor da Secretaria Municipal de Infra­estrutura, ocupando o cargo de Gerente de Administração Finan­ceira. Herberth de Sousa é cunhado de Plácido Correia. Os participantes indiretos do esquema criminoso recebiam dinheiro da Plácido Correia da Silva ME na forma de cheques e de transferências bancárias, para depois repassar os valores aos chefes da organização criminosa. A intenção das movimentações financeiras era a de ocultar a identidade do real destinatário das propinas. Em denúncia, proposta em maio de 2015, o MPE já apontava a formação de um esquema entre representantes da Delta Cons­truções e da administração de Palmas com vistas a fraudar licitações e praticar os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outros. Foram denunciados, na época, Raul Filho, Cachoeira, Solange Jane Tavares Duailibe de Jesus, Jair Correa Júnior, Pedro Duailibe Sobrinho, Kênia Tavares Duailibe, Sílvio Roberto Moraes de Lima, Adjair de Lima e Silva, Luiz Marques Couto Da­masceno, Jânio Washington Barbosa da Cunha, Gilberto Turcato de Oliveira, Raimundo Gonçalo Mendes Vieira, Mário Francisco Nania Júnior e Rosilda Rodrigues dos Santos. Essa ação penal tramita na primeira instância da Justiça do Tocantins.

[caption id="attachment_91922" align="alignnone" width="620"] Mutirão foi oportunidade para quem estava na fila de espera para cirurgia | Foto: Divulgação[/caption] O Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into), referência em procedimentos ortopédicos de alta complexidade, realizou cirurgias de quadril e joelho em 31 pacientes no Hospital Geral de Palmas (HGP). A ação foi possível graças à parceria com o governo estadual e beneficiou pacientes que estavam na lista de cirurgias eletivas ortopédicas do Serviço de Regulação Estadual e da Central Nacional de Regulação em Alta Complexidade (CNRAC). Segundo a diretora do HGPP, Renata Duran, as cirurgias ocorreram dentro do previsto. “O mutirão foi uma grande oportunidade para essas pessoas que estavam esperando e que agora vão poder ter uma qualidade de vida melhor. Enquanto instituição é muito gratificante poder proporcionar esse tipo de ação, beneficiando os usuários. Vamos planejar no futuro outras oportunidades como essa.” A aposentada Francisca de Jesus da Silva, de 72 anos, veio de Araguaína para realizar a cirurgia no quadril. “Estava há três meses sem pode andar e o mutirão veio em boa hora, graças a Deus. Tive um bom atendimento e agora já espero a alta para poder voltar para casa, estou com saudade da minha família”, afirmou. Mais de cem pacientes foram avaliados no HGP e pelo Serviço de Regulação com a meta de que, ao menos 30 desses pacientes, fossem operados. A ação, denominada Projeto Suporte, contou com a participação de 16 profissionais do Into.

O deputado Wanderlei Barbosa (SD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, na terça-feira, 11, em caráter de urgência, solicitando audiência pública para discutir a construção do trecho da BR-010 compreendido entre Aparecida do Rio Negro e Goiatins, e a federalização da TO-020, de Palmas a Aparecida do Rio Negro. A proposta é resultado do encontro realizado na sala de reuniões da presidência, com o presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), e representantes do Movimento Pró-BR-010. A audiência pública está pré-agendada para o dia 8 de maio. Os parlamentares presentes e os membros do Movimento Pró-BR-010 concordaram que a mobilização da bancada federal é imprescindível à pavimentação do trecho de 310 km, reivindicada pelo grupo. Por isso, Barbosa garantiu a requisição da audiência pública o quanto antes. Por sua vez, Carlesse comprometeu-se a convidar a bancada tocantinense no Congresso Nacional, representantes do Sistema S no Estado, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Tocantins, além dos prefeitos, vereadores e produtores rurais dos municípios cortados pela rodovia. Wanderlei Barbosa apresentou ainda na sessão de terça-feira outro requerimento solicitando ao Executivo estadual que envie projeto de lei à Assembleia cedendo ao governo federal o trecho da TO-050 que vai de Taquaralto a Porto Nacional, da TO-070, de Porto Nacional a Silvanópolis, e da TO-020, entre Palmas e Aparecida do Rio Negro. Os 11 km da TO-050, da saída da capital para Porto Nacional até o entroncamento com a TO-020, que dão acesso a Aparecida do Rio Negro, já são administrados pelo DNIT desde o início do ano.