Resultados do marcador: Bastidores

[caption id="attachment_97046" align="alignnone" width="620"] Deputada Luana Ribeiro: presença na Unale representando o Tocantins | Foto: Divu.lgação[/caption] Com o tema principal “O Brasil e suas reformas” foi realizada na noite de quarta-feira, 7, a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Legis­la­do­res e Legislativos Esta­duais. O evento reúniu parlamentares de todas as re­giões do Brasil e de seis países da comitiva de deputados estrangeiros que discutiram, durante três dias, temas sobre a crise dos Estados, além do panorama econômico e político. A vice-presidente da Assem­bleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Luana Ribeiro (PDT), representou a Casa na abertura da conferência. Além dela, participaram do evento os deputados Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Eduardo Bonagura (PPS), Toinho Andrade (PSD), Ricardo Ayres (PSB), Jaime Café (DEM), Stalin Bucar (PPS), Wanderlei Barbosa (SD) e Nilton Franco (PMDB). O objetivo do encontro foi debater temas de importância para o fortalecimento do legislativo estadual e, consequentemente, do país. Temas como a reformas trabalhista e previdenciária, política e eleitoral, crise financeira estadual, entre outros foram destaques dos painéis que compõem a programação. Para o presidente da Unale, Adjuto Afonso, os debates sobre as reformas são fundamentais para a retomada do crescimento e desenvolvimento do país e também para a redução do desemprego.

[caption id="attachment_97042" align="alignnone" width="620"] Governador do Tocantins apresenta plano que é acatado pelos demais governadores dos Estados do Brasil Central Foto: Reprodução[/caption] A iniciativa proposta pelo governador do Estado do Tocan­tins, Marcelo Miranda (PMDB), ainda em agosto de 2016, que visa integrar roteiros e realizar ações de fomento para o setor do turismo, no âmbito dos sete Estados que compõem o Brasil Central, foi aprovada pelos governadores, integrantes do Fórum de Governadores do Brasil Central, em encontro ocorrido em Palmas. O potencial do turismo de natureza, predominante nos Estados do bloco, cresce 20% ao ano e projeto vai fomentar ações conjuntas para alavancar o setor. O projeto prevê basicamente três estratégias objetivas. A roteirização do bloco Brasil Central nas capitais para apresentar, divulgar os produtos e promover rodas de negócios; a realização de missões para atração de investimentos nos mercados internacionais e emergentes; e a participação conjunta em feiras e eventos no País e no exterior. A ideia é participar da Adventures Sports Fair, de 27 a 29 de setembro, em São Paulo, e do Festival Internacional de Gramado, de 9 a 12 de novembro. Para o governador Marcelo Miranda, esse projeto certamente vai favorecer todos os Estados do bloco. “Temos características semelhantes. Tenho toda a convicção de que esse projeto vai favorecer o desenvolvimento de ações conjuntas e promover o crescimento do setor em todos os Estados”, considerou.

[caption id="attachment_97038" align="alignnone" width="620"] Secretária do Meio Ambiente, Meire Carreira: para acabar com os lixões[/caption] A produção de resíduos sólidos no Brasil tem chamado atenção pelo seu crescimento. De 2003 a 2014, a geração de lixo aumentou 29%, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Por outro lado, a existência de aterros sanitários ainda é um gargalo. De acordo com o governador Marcelo Miranda (PMDB), algo que precisa ser enfrentado com políticas públicas eficientes na gestão de resíduos sólidos. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos elaborou o Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers-TO). “Um documento elaborado com a ampla participação da sociedade e que chega em um momento crucial para orientar nossos municípios quanto à gestão do lixo: um gargalo que ainda afeta o mundo inteiro, infelizmente”, ressaltou o governador. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi elaborado em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), em cumprimento à Lei Federal n° 12.305/2010, e integra o processo de mudança gradual de atitudes e hábitos na sociedade brasileira, cujo foco vai desde a geração até a disposição final dos resíduos. Miranda apontou que o plano define as diretrizes para que os municípios possam cumprir suas metas, conforme estabelece a legislação. “Apenas três municípios no Estado têm aterro sanitário em conformidade com as normas legais: Palmas, Gurupi e Araguaína. Queremos melhorar, por isso elaboramos um documento que traz políticas de gestão para serem executadas em todo o Estado.” Levantamento da secretaria aponta que outros sete municípios dispõem de aterros controlados: Colinas, Santa Rosa, Dois Irmãos, Brejinho de Nazaré, Pedro Afonso, Itapiratins e Lavandeira. Os demais 129 municípios direcionam seus resíduos para os lixões. “É essa a principal razão de o governo ter elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos”, lembrou Marcelo Miranda. A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Meire Carreira, ressaltou que já existe um grande interesse por parte dos municípios em acabar com os lixões e executar uma gestão eficiente dos resíduos sólidos. “Contamos com uma ampla participação dos municípios nas atividades da Semana do Meio Ambiente, e os prefeitos demonstram grande interesse em implementar, em seus municípios, as ações do Plano”, disse. Segundo a secretária, por determinação do governador Marcelo Miranda, o Estado está buscando recursos externos para apoiar a implantação de algumas ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Estamos engajados nessa busca e esperamos, em breve, dar boas notícias aos prefeitos e à população em geral”, antecipou.

Durante entrevista coletiva, na quarta-feira, 7, as forças de segurança do Tocantins apresentaram estratégias para combater a criminalidade no Estado. O secretário de Segurança Pública, Cesar Simoni, disse que é preciso repensar o Estatuto do Desarmamento. "Há que se repensar essa política e eu acredito que o cidadão é a maior defesa da pátria. Desarmar o cidadão foi um ato impensado, um resultado que não aconteceu", afirmou. Segundo o “Atlas da Violência”, o Tocantins teve um aumento de 164% no número de assassinatos em dez anos, e a quantidade de crimes faz crescer a sensação e os relatos de insegurança. Em Palmas, por exemplo, foram registrados 1.055 roubos a pedestres apenas nos dois primeiros meses de 2017. É um média de 1,6 crime por dia. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal rejeitou uma sugestão popular que revogava o Estatuto do Desarmamento. O texto será arquivado sem se tornar um projeto de lei. "Hoje, qualquer bandidinho entra em um restaurante, rende todo mundo com um revólver 32, atira e mata uma pessoa e sai ileso. Se ele soubesse que poderia ter três, quatro ou cinco armados não faria isso", enfatizou o secretário. Além da criação de duas novas delegacias e de um concurso público para o ingresso de 100 homens na Polícia Militar, as forças de segurança pretendem unir forças para combater a criminalidade. "Estamos incrementando junto com a Polícia Civil, a Secretaria de Segurança Pública, adotar outros tipos de ação para diminuir os crimes e voltar a sensação de segurança que a população busca com a presença efetiva da polícia na rua", disse o comandante-geral da PM, Glauber Rocha.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), vai propor ao Governo do Estado do Tocantins que os R$ 50 milhões previstos para a construção do anexo da Assembleia sejam destinados aos municípios tocantinenses, em áreas prioritárias. A verba faz parte dos pedidos de empréstimo do Executivo junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, que somam R$ 600 milhões. Para Carlesse, a construção do anexo da Assembleia é importante, mas não é prioridade neste momento. “Entendemos que, em função da grave crise econômica que assola nosso Estado, o povo tocantinense está carente de tudo: saúde, segurança pública, educação, estradas, pontes. Diante desse cenário, vamos propor aos deputados a divisão dessa verba – de forma igualitária – entre todos os municípios”, explicou. A ideia é que os recursos sejam investidos conforme decisão conjunta de prefeitos, técnicos do governo, vereadores e deputados estaduais, em suas respectivas regiões. O presidente da Assembleia disse ainda que os recursos vão beneficiar diretamente a população, tanto pela obra contemplada, quanto pelo aquecimento da economia. “De certa forma, isso representa distribuição de renda e beneficia o povo do nosso Estado, que é quem vai pagar a conta”, concluiu.

A Promotoria de Justiça de Axixá, ajuizou na quarta-feira, 7, Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do ex-prefeito de Axixá do Tocantins, o advogado Auri-Wulange Ribeiro Jorge (PSB), à época no PSC. A acusação é que o ex-gestor teria ferido a legislação eleitoral ao convocar, nomear e dar posse, em período vedado por lei, aos candidatos aprovados em concurso público. De acordo com a ação, Auri-Wulange chegou a receber recomendação expedida pelo Minis­tério Público, em novembro de 2016, para que se abstivesse de dar posse aos aprovados. A recomendação foi totalmente ignorada pelo gestor, tendo nomeado, no dia 12 de dezembro, no apagar das luzes do mandato de prefeito – cargo para o qual não foi reeleito – todos os aprovados, inclusive aqueles do cadastro de reserva. Ao desconsiderar a recomendação que alertava sobre as implicações dos atos ilegais, o gestor agiu com desprezo às regras. “Não se trata de mera conduta ilegal de gestor, mas de atitude dolosa no sentido de não observar as leis a que está sujeito, mesmo tendo recurso para fazê-lo e ciente da ilegalidade de não cumpri-las”, enfatizou o promotor de Justiça, Elizon de Sousa Medrado.

O monitoramento e a fiscalização de cargas e documentação das mercadorias que circulam nas estradas tocantinenses estarão mais rigorosos a partir deste mês, com a finalidade de combater a sonegação fiscal. O rigor da fiscalização é necessário e está reforçado em todo território tocantinense, principalmente nas áreas de divisas com outros Estados. A intenção é cumprir a lei, fazendo com que toda mercadoria que circule pelo Estado, seja nas entradas ou saídas, esteja completamente documentada. “A fiscalização estadual está mais acirrada para combater ilícitos tributários e estamos fechando o cerco para mercadorias que circulam sem Nota Fiscal, com a data de validade de documento vencida ou com destinatários falsos”, alerta Alessandro Marques, superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na regional de Alvorada, duas carretas que transportavam 85 bovinos foram apreendidas sem documentação fiscal. A mercadoria, que seguia de Alvorada para o município de Paranã, também no Estado, foi liberada após a emissão da devida nota fiscal, com recolhimento de R$ 28,4 mil aos cofres estaduais. Outra abordagem de auditores da Sefaz impediu que uma carga com 48 bezerros, de até 12 meses, saísse do Tocantins sem a documentação fiscal. A ação aconteceu no município de Araguaçu, região sudoeste do Estado. A carga, com destino a Turiúba (SP), foi avaliada em R$ 52,8 mil e gerou o recolhimento de tributo no valor de R$ 13,2 mil.

[caption id="attachment_97028" align="alignnone" width="620"] Em 2010, Kátia Abreu se recusou a receber o irônico "Troféu Motosserra de Ouro", outorgado pelo Greenpeace[/caption] Em política, nada é definitivo. Os aliados e alianças mudam ao sabor das conveniências momentâneas. Em 2014, quando a senadora Kátia Abreu precisava de palanque e legenda – para si própria e para o governador Marcelo Miranda – o então presidente do PMDB nacional, Michel Temer, então vice-presidente da República, foi a tábua de salvação de ambos, quando interveio no diretório estadual, derrubou o ex-deputado federal Junior Coimbra do posto de mandatário, e nomeou um interventor. Kátia foi eleita senadora e, após algum tempo, esqueceu suas profundas raízes com os proprietários de grandes áreas agrícolas e juntou-se à então presidente Dilma Rousseff, tornando-se uma defensora contumaz daquela gestão e seus asseclas, entre os quais o famigerado Movimento dos Sem Terra (MST). Atualmente, Kátia Abreu discursa abertamente que Temer é um golpista, como se ele não houvesse sido eleito na mesma chapa que alçou Dilma ao poder. Marcelo Miranda agora é chamado pejorativamente de “Rei do Gado”, numa alusão a uma das operações da Polícia Federal. Ao afirmar que não votará em favor das reformas trabalhista e previdenciária, no último comício do candidato derrotado de Taguatinga, Lúcio Renato José Pereira (PSD), a senadora disparou: "Essas duas senhoras — deputadas Josi Nunes e Dulce Miranda — são bajuladoras de Michel Temer, esse golpista que usurpou de um poder que não é seu”. O retórico discurso acusatório não deixa de ser dicotômico, visto que a parlamentar, propositalmente, se esqueceu do codinome que recebeu do Greenpeace, em evento realizado no México, ainda em 2010: “Rainha da Motosserra”. Já o marido da parlamentar, o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, foi apelidado de “Machado” na operação da PF que investiga a delação da enroladíssima empreiteira Odebrecht. O que dizer da Operação Carne Fraca, em que alguns dos investigados eram indicações da senadora, enquanto exerceu o cargo de ministra da Agricultura? E o que dizer da Operação Lucas, que prendeu a ex-superintendente do referido ministério no Tocantins, Ana Carla Floresta Feitosa, aliada de primeira hora da senadora? A bem da verdade, são vários acontecimentos, investigações, apelidos e codinomes que a senadora faz questão de “esquecer de lembrar”... Reverbera, neste momento, o velho ditado popular: “...Quem tem rabo de palha não passa perto do fogo...”. (Dock Júnior)

[caption id="attachment_96350" align="aligncenter" width="620"] Mauro Carlesse segura a matéria, enquanto Jorge Frederico quer trabalho[/caption] Depois de ser convocado pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para explicar como e onde o dinheiro do empréstimo de R$ 600 milhões, obtido junto ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seria aplicado, o governo estadual apresentou as planilhas e os detalhamentos à Casa de Leis. Não adiantou muito. A matéria continuou engavetada. A divisão deste “bolo”, privilegiando obras nesta ou naquela região, seria o pano de fundo para os debates. Seria... Isso porque o projeto sequer foi lido em plenário, pelo presidente da Casa, Mauro Carlesse (PHS). Se não há a leitura, por consequência, aos debates não resta melhor sorte, porque não há como debater e discutir o que não está em pauta. Alguns deputados se posicionaram, outros mantiveram um silêncio ensurdecedor. A base de sustentação do governo reagiu, esbravejou, mas o presidente Carlesse, propositalmente, insiste em manter uma espécie de ritual, que impõe uma lentidão inimaginável a uma discussão tão importante para o Estado do Tocantins. É preciso frisar que, caso não seja colocado em votação, o projeto — que tramita em regime de urgência — poderá travar a pauta da Assembleia Legislativa, caso o regimento interno seja avocado. A política da boa vizinhança ainda não permitiu que isso ocorresse, contudo, essa gota d’água está bem próxima de transbordar do copo. O deputado Jorge Frederico (PSC), perdeu a paciência na sessão matutina de quarta-feira, 31: “Um ou outro cidadão que está trabalhando nas articulações na Casa (para atrasar as matérias), já passou esse tipo de política. Nós estamos num momento em que ou trabalha ou pede licença, ou sai fora”. A quem interessa o atraso da análise da autorização do empréstimo? Talvez a muitos parlamentares esse jogo da lentidão signifique moeda de troca, ou mesmo, mais um entrave ao chefe do poder executivo, na medida em que é sabido que obras significam votos, e o pleito de 2018 já começou faz tempo por estas bandas. Todos reconhecem a força do governador sem mandato e em tempos de vacas magras, imagine disputando uma reeleição ou outro cargo, voando em céu de brigadeiro e serviço prestado à população? A bem da verdade, para o governador Marcelo Miranda (PMDB), escolher apoiar Osires Damaso (PSC) ou Mauro Carlesse seria paradoxalmente o mesmo que escolher entre Dilma e Aécio, ou seja, qualquer um que fosse eleito não seria a melhor opção. Seria melhor ter ficado neutro. Enfatiza-se que, num primeiro momento, o presidente da Aleto desengavetou um pedido de impeachment de Miranda, colocando-o de sobreaviso. Agora, analisa — ao rigor dos protocolos — o empréstimo que promete alavancar o Tocantins, com obras estruturantes, nos mais diversos municípios. Essa dicotomia de interesses está longe, muito longe de ter fim. E pensar que a aliada de primeira hora do governador, sua própria esposa – deputada federal Dulce Miranda (PMDB) –, empreendeu todos os esforços, junto à base aliada, para eleger Carlesse à presidência da Assembleia.

[caption id="attachment_95687" align="aligncenter" width="620"] Ataídes Oliveira e a confusão no Senado | Foto: Marcos Oliveira[/caption] O senador Ataídes Oliveira (PSDB) por muitos anos foi conhecido por sua postura mansa e pacata. Entretanto, ele tem revelado, nos últimos tempos, que o intenso convívio nos meandros da política pode ter comprometido e alterado esse comportamento, outrora típico de um gentleman. O parlamentar começou a demonstrar que não é tão pacífico, desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT). Ocorre que, naquele tempo, seus arroubos passaram quase despercebidos, visto que a maioria ampla dos políticos e dos brasileiros tinha o mesmo objetivo que ele e ansiava por extirpar o PT do poder. Recentemente, Ataídes atacou membros do próprio partido, uma vez que o presidente e também senador, ora afastado do cargo e da sigla, Aécio Neves, foi um dos denunciados pelos delatores da Odebrecht. Os caciques do partido ficaram insatisfeitos após o senador tocantinense ter dito em discurso na tribuna, que os envolvidos na lista de delatados deveriam ser punidos e até mesmo presos, logo após a divulgação dos nomes. Enfim, um mal-estar sem precedentes que o afastou da cúpula da sigla e colocou em risco, até mesmo, o exercício da presidência regional do PSDB. Na semana que passou, eis que o senador peessedebista se envolveu em uma nova confusão, novamente por ausência do dispositivo “trava língua”. Na reunião dos parlamentares que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que estava marcada para dar andamento à reforma Trabalhista, os ânimos se exaltaram. Ataídes Oliveira e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) começaram um intenso bate-boca e quase partiram para agressão física. Tudo começou quando o relatório da reforma começaria a ser lido e o senador Randolfe apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da leitura. O requerimento foi colocado em votação, mas vencido por 13 votos a 11. Em seguida, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou nova questão de ordem solicitando que a matéria retornasse à Mesa do Senado para ser apensada a outras de assunto semelhante. Novamente, a questão foi rejeitada pela presidência da comissão. Os oposicionistas ficaram de pé, em frente à mesa diretora, iniciando um interminável bate-boca, impedindo a continuidade da reunião. No meio da confusão, Ataídes disparou para o senador Lindbergh: “Vocês são uns agitadores, Lindbergh”. O senador Randolfe, que estava próximo, rebateu: “Agitadores são vocês, que apoiam um governo corrupto”. O tucano devolveu: “Você também, moleque”. Irritado e aos gritos Randolfe retruca: “Moleque é você, moleque é você”. Nesse momento, Ataídes também se exaltou e chamou o oposicionista para briga: “Vem cá, deixa eu meter a mão na sua boca... que moleque atrevido”. O certo é que os dois precisaram ser contidos por outros parlamentares para não se agredirem fisicamente, todavia os xingamentos e ameaças continuaram. A bem da verdade, o exemplo dos que exercem o poder é fundamental, para que o povo continue a acreditar na democracia, bem assim, nos próprios políticos. Aqueles que foram eleitos para representar a população têm por dever exercer constantemente a humildade, cumprir a missão de prestar serviços à comunidade, além de se portar com a urbanidade e cerimônia e protocolos que os cargos lhe impõem. Exatamente neste ponto está o problema do senador tocantinense. Ele não foi eleito pelo voto popular, uma vez que era suplente do senador João Ribeiro, falecido em dezembro de 2013. Ataídes precisa de mídia, de cenas espetaculosas, enfim, dos holofotes. É nítido que suas atitudes têm a intenção de demonstrar ao povo tocantíneo que ele está trabalhando — brigando e provocando — incessantemente. Em 2018 encerra-se o precioso mandato que lhe caiu no colo e se quiser se manter no poder terá que submeter seu nome às urnas. Ele sabe que precisa desse “barulho”. Sua última experiência, nas eleições de 2014, quando foi candidato ao governo do Estado do Tocantins, foi desastrosa: 24.874 votos, o que representou 3,54%. Um pífio desempenho, se considerarmos que o vencedor obteve mais de 360 mil votos, 51,30%.

[caption id="attachment_74362" align="aligncenter" width="620"] Senadora Kátia Abreu| Foto:Marcos Oliveira/Agência Senado[/caption] A senadora Kátia Abreu (PMDB) afirmou na quarta-feira, 24, que Legislativo, Judiciário e Executivo precisam dialogar a fim de encontrar uma “saída urgente” para a atual crise política brasileira. Segundo a parlamentar, o atual governo não tem legitimidade para continuar na condução do país nem das reformas trabalhista e previdenciária. “Temos que encontrar uma saída. Deveríamos propor imediatamente um diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para encontrarmos uma saída urgente. Não é hora mais de pensar na honra do presidente Temer nem de qualquer outra pessoa. O futuro dele, ele construiu, ele escreveu. E nós temos que construir, desenhar o futuro do país e dos 14 milhões de desempregados do país”, afirmou Kátia Abreu durante pronunciamento na tribuna do Senado. A parlamentar ainda disse que o atual momento de instabilidade política pede diálogo e reflexão, porém sem perder a consonância com as ruas e com os clamores da sociedade. “Esta Casa é a Casa do debate, do diálogo, mas nada é mais importante do que os 14 milhões de desempregados que levantam pela manhã e não têm para onde ir, aqueles que estão com medo de perder seu emprego, com medo da reforma trabalhista e previdenciária”, enfatizou. Para a senadora, o atual governo do presidente Michel Temer é legal, porém não conquistou legitimidade. Ela criticou a proposta das reformas trabalhista e previdenciária no momento em que o país precisa de pacificação. “O Planalto não poderia enfrentar agora reformas que mexem no coração das pessoas, no futuro das suas vidas. Por que não acudiu primeiramente o SUS, que está falido e matando as pessoas nas filas dos hospitais?”, questionou. Sobre a delação dos executivos da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato, a senadora também criticou as condições do acordo, que permitiu que Joesley Batista, sua família e outros delatores deixassem o país. “O Brasil não vai aceitar, não vai se conformar. As pessoas estão desempregadas pedindo socorro e esse malandro está em Nova York, no Central Park?”, questionou. Kátia Abreu ainda esclareceu que, ao contrário do que o delator Ricardo Saud afirmou durante delação, não recebeu dinheiro de propina da JBS. “Recebi financiamento legal de campanha de todos os frigoríficos, mas nem um centavo da JBS, porque não acho digno receber dinheiro de um homem predador como esse. Mas, como ele não pode provar que me deu um real, deixou a dúvida no ar para me prejudicar”, explicou.

O prejuízo enfrentado por centenas de palmenses com a falta de infraestrutura em loteamentos comercializados por empresas do ramo imobiliário foi o tema central dos debates parlamentares durante a sessão na Câmara de Vereadores de Palmas, na quarta-feira, 24. A Casa de Leis instituiu uma comissão especial para acompanhar as demandas dos moradores de diversos bairros nessa situação. De acordo com o presidente da Casa, José do Lago Folha Filho (PSD), a comissão irá apurar as responsabilidades dessas empresas. “Todos os vereadores têm recebido muitas reclamações de pessoas que compraram os lotes e que sofrem com a falta de infraestrutura. As empresas colocam a culpa na prefeitura. Queremos detectar onde está a falha para que possamos corrigir isso e dar uma reposta ao cidadão”, frisou. O presidente ainda destacou que eles recebem muitas reclamações, principalmente de loteamentos na região Sul de Palmas. “As pessoas compram os lotes que deveriam ser entregues com infraestrutura e isso não tem acontecido.” Um desses loteamentos foi tema de requerimento do vereador Etinho Nordeste (PTB), que solicitou a recuperação de vias do setor Santa Helena, região Sul de Palmas. “É um desses loteamentos que não possui infraestrutura. Solicitamos o serviço, pois os moradores necessitam dessa melhoria”, afirmou. O vereador Jucelino Rodrigues (PTC) ressaltou que o parlamento deve convocar os responsáveis por lotear e comercializas essas áreas para cobrar uma solução para o problema. “Vamos convocar esses empresários para virem aqui esclarecer, pois a população paga e não recebe o benefício”, enfatizou.

[caption id="attachment_47006" align="aligncenter" width="620"] Kátia Abreu e a amiga, Dilma Rousseff | Foto: Wenderson Araújo[/caption] Já dizia a expressão popular que “inferno astral” é uma fase ruim que parece não acabar nunca... Ao se posicionar a favor de Dilma Rousseff (PT) — quando o Congresso Nacional discutiu e aprovou o impeachment — e, por consequência, contra a classe que representava, os agricultores, o inferno da senadora Kátia Abreu (PMDB) teve seu início, perdurando até os dias atuais. A parlamentar tem lutado contra a rejeição de seu nome em todas as rodas, quer seja no Senado Federal, quer seja nas reuniões públicas a que se faz presente ou mesmo nas conversas do boteco da esquina. Na sua visita à Agrotins deste ano, por exemplo, poucos correligionários a acompanharam e sua passagem por lá não teve a repercussão digna de quem já foi presidente da poderosa Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Ainda assim, não se poderia desprezar o fato dela ainda ser presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet). Nada disso lhe trouxe prestígio ou outras honrarias, na sua fatídica visita à maior feira tecnológica do Norte do país. Ao contrário, em alguns momentos, por onde ela caminhou, houve sussurros, cochichos e ensaio de apupos. A verdade é que seu prestígio está em franca queda desde que “perdeu” o posto de titular do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Por falar nisso, na última semana, foi presa por suspeita de corrupção, pela Polícia Federal em Palmas, na “Operação Lucas”, a ex-superintendente do Mapa no Tocantins, Adriana Carla Floresta, que havia sido indicada por Kátia para o posto, quando esteve à frente do ministério. Ademais, há pouco tempo, a indicação da senadora no Rio Grande do Sul para o mesmo cargo, também caiu na “Operação Semilla”, por denúncias de corrupção. A lista de problemas é extensa... Contudo, o tiro de misericórdia ocorreu no último 12, quando o PMDB, na sua convenção, retirou do diretório e da executiva regional todos os representantes da senadora. Apenas ela permaneceu, por direito estatutário porque presidiu a comissão interventora de 2014. O isolamento da parlamentar é uma realidade, todavia, a legislação lhe favorece. O mandato da senadora vai até 2022, o que significa que ela não precisará se expor – se não for conveniente – durante as eleições de 2018.

[caption id="attachment_93553" align="aligncenter" width="620"] Vereador Vandim da Cerâmica: um novo desfalque na base do prefeito[/caption] Como a crônica de um discurso mais do que anunciado, a base do prefeito Carlos Amastha (PSB), na Câmara de Vereadores de Palmas, sofreu nova baixa. Desta vez, foi o vereador Vandim da Cerâmica (PSDC), que acompanhou seu correligionário, Filipe Fernandes – que havia se retirado havia duas semanas da base de sustentação. Vandim anunciou na quarta-feira, 3, que também fará oposição ao Paço Municipal. Ele usou a tribuna para dizer que tem sofrido reiteradas pressões do secretário da Casa Civil da capital, Adir Gentil, a quem classificou como “vigésimo vereador”. O parlamentar contou que foi pressionado pelo chefe da Casa Civil, que teria informado que as indicações do vereador na administração municipal cairiam, caso votasse contra o Paço. “Eu prometi em toda a minha campanha que seria fiscal do povo. A gente tentou fazer parte da base, mas, infelizmente veio o desencontro, as ideias diferentes. Eu sofri pressão do vigésimo vereador, que é o Adir Gentil, e jamais vou votar contra a minha consciência”, justificou o democrata cristão. “Eu me posicionei. Falei que não votaria esta taxa de lixo – reajuste de 208,83% barrado pelo Legislativo – que acho um absurdo. A Planta de Valores, a gente tem que entender que os imóveis hoje estão mais baratos do que há cinco anos. Como que vamos ter coragem de aumentar os encargos?”, questionou Vandim, elencando as matérias do Paço em que foi contra. “As pessoas estão desempregadas, a maioria devendo IPTU, com o nome no protesto. A gente vê que não é por aí. Acho que tem que cortar gastos em outras pastas” esclareceu o vereador. O mais curioso de tudo isso é que com as duas recentes baixas, a Prefeitura de Palmas fica sem o apoio do Partido Social De­mocrata Cristão (PSDC) no Legislativo. Neste caso, a situação do presidente estadual da legenda, Max Fleury, que está à frente do Instituto de Previdência Social da capital, se complica. A oposição, naturalmente, comemorou – e muito – a tomada de posição do veredor Vandim. “A gestão não tem respeito pela posição político, pelo crédito político adquirido por vossa excelência através do voto popular? Precisa respeitar. Acho que ser base não é demérito. Precisa votar de acordo com suas convicções. A partir do momento que a prefeitura não te respeita, naturalmente tem que dar o mesmo tratamento. A vossa excelência tem meu apoio e o meu respeito”, disse Lúcio Campelo (PR) ao discursar sobre o episódio. O prefeito Amastha ainda mantém a maioria no plenário, uma vez que ainda conta com 12 dos 19 vereadores. Contudo, em aproximadamente quatro meses, quando oposicionista Ivory de Lira (PSL) – que assumiu vaga na Assembleia Legislativa no lugar do deputado Júnior Evangelista (PSC) – retornar à Câmara, a oposição contará com oito parlamentares. Neste caso, qualquer deslize por parte da articulação política do prefeito poderá resultar em sérios prejuízos, visto que apenas 11 não totalizam dois terços dos votos, e algumas peças do tabuleiro – como Diogo Fernandes, por exemplo – não vincula seu voto ou fecha seu apoio irrestrito ao prefeito, em todas as matérias discutidas. Face a todas essas circunstâncias, toda cautela ainda há de ser pouca para o prefeito da capital e, o que, a princípio era para ser um voo em céu de brigadeiro, começa a sofrer fortes turbulências.

Por unanimidade de votos, foi aprovado na quarta-feira, 26, na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 5058/2016, de autoria do deputado federal Irajá Abreu (PSD), que institui o Programa Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas e exclui da área tributável dos imóveis rurais as áreas degradadas em recuperação ou efetivamente recuperadas. O PL estabelece garantias aos proprietários rurais que investirem na recuperação do solo para atividades de pecuária, agricultura e silvicultura. A proposição prevê ainda linhas de crédito, isenções tributárias e incentivos financeiros para quem adquirir, recuperar ou der uso produtivo a áreas degradadas. A título de segurança jurídica, o texto determina a impossibilidade de desapropriação dessas propriedades para reforma agrária por prazos definidos, válidos também para a duração dos incentivos: três anos para pecuária, cinco anos para culturas perenes e dez anos para silvicultura. Irajá Abreu defende o PL e acredita que a proposta reduzirá a pressão agrícola sobre áreas de mata nativa. “Desta forma, a recuperação de áreas degradadas aumentará o potencial de produção agropecuária brasileira, criando um mercado economicamente atrativo capaz de induzir o desenvolvimento de novas tecnologias de produção intensiva”, defende.