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A movimentação política com vistas às eleições de outubro está em curso. Todos os partidos, os pré-candidatos e candidatos a pré-candidatos se mexem para ganhar a chamada “musculatura” política por meio de coligações. O MDB do governador Marcelo Miranda, que é pré-candidato à reeleição, está fazendo dever de casa. Na quarta-feira, 17, o presidente estadual da sigla, Derval de Paiva, esteve reunido como o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, também pré-candidato a governador, pelo PR. Na foto (sem autoria revelada), além de Derval e Dimas, participam da conversa Hebert Barros Brito, o Dr. Buti, o deputado estadual Valdemar Júnior e o ex-prefeito João Tabocão. Resta saber se aliança entre os dois partidos estava no cardápio. Se sim, quem vai ceder?

Ao assumir comando interino da Frente Nacional de Prefeitos, Carlos Amastha chama capital do Estado de “patinho feio”

[caption id="attachment_8498" align="aligncenter" width="620"] Ex-governador Siqueira Campos | Foto: Aldemar Ribeiro/Arquivo/ATN[/caption] Na segunda-feira, 8, o ex-governador Siqueira Campos (DEM) declarou, por meio de Nota à Imprensa, que só definirá em março se será ou não candidato a senador nas eleições deste ano. Siqueira resolveu emitir esta declaração para pôr fim às especulações que circulam nas redes sociais incluindo seu nome em chapas que nem sequer foram discutidas. Na nota, o ex-governador afirmou que tem recebido apoio de todos os municípios do Estado para assumir a candidatura ao Senado e disse, também, que tem re­cebido essas indicações como uma homenagem, mas sobretudo, pela confiança da população em sua capacidade, experiência e pelos serviços prestados ao Tocantins. “Recebo líderes de todo o Estado que chegam trazendo o apoio e a palavra de incentivo para esta candidatura. Estou me sentindo bem, estou bem de saúde, mas entendo que ainda não é o momento para assumir esse compromisso. Mas a partir de março, já poderei falar se se­rei ou não candidato a senador, para continuar trabalhando pelo nosso Tocantins”, afirmou. Mais: “Cada decisão a seu tempo. Primeiro vou decidir se acei­to ou não essa responsabilidade de assumir uma candidatura. Ca­so eu decida ser candidato, aí sim partiríamos para o momento de conversar com os partidos e dis­cutir um projeto para o Estado e formar uma chapa forte e competitiva”. A iniciativa do experiente político é louvável e evita especulações em torno do seu respeitado nome e passado político. Contudo, a questão não é nem de longe, o fato de ele ser candidato ou não, uma vez que há uma espécie de clamor popular favorável à sua candidatura. O problema é a generalizada especulação de que o nome do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, seu filho, constaria no registro eleitoral como primeiro ou segundo suplente. Essa hipótese é totalmente possível e plausível uma vez que, ainda em julho de 2013, o plenário do Senado Federal rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que proibia que senadores escolhessem como seus suplentes parentes de sangue de até segundo grau — como pais, filhos e irmãos —, permitindo que estes assumissem o cargo de senador quando houvesse afastamento temporário ou definitivo do titular. À época, a PEC teve somente 46 votos favoráveis, abaixo dos 49 necessários para aprová-la. Com isso, a proposta, que também pretendia reduzir de dois para um o número de suplentes, foi arquivada definitivamente. Num passado não muito longínquo tal ocorrência passaria totalmente despercebida aos olhos do grande eleitorado, ou ainda, caso chegasse ao conhecimento de eleitores menos politizados, seria solenemente ignorado, ante ao fato de o velho Siqueira ser considerado por muitos, um ícone da política tocantinense. Quer seja pela possibilidade de eleitores com idade entre 16 e 18 anos terem direito ao voto e isso muda – e muito(!) – o cenário para os caciques políticos de cada Estado federado, quer seja pelo avanço da internet e das redes sociais, definitivamente, os tempos são outros. A título de parâmetro, segundo pesquisa do instituto Cetic.br, divulgada recentemente pelo jornal “Folha de S.Paulo”, praticamente todo o crescimento nos domicílios conectados digitalmente no Brasil se deu por meio de conexões móveis. Ao todo, 54% dos domicílios e 61% dos brasileiros com 10 anos ou mais já estão na internet. A pesquisa apontou que, entre os 107,9 milhões de brasileiros conectados, 43% dos usam o celular para acessar a internet. Os usuários, principalmente móbile, são os mais jovens e mais urbanos. Segundo o mesmo levantamento, 89% das pessoas que usam a internet o fazem para enviar mensagens instantâneas, usando aplicativos como o WhatsApp, e 78% afirmam usar redes sociais. Nestas circunstâncias, não parece crível que, em pleno século XXI, uma suposta “jogada” para eleger Siqueira Campos ao Senado com a finalidade de alçar – em pouco tempo – o deputado Eduardo ao cargo. Ainda não estou convicto que tal hipótese se concretize, não apenas pelo amplo conhecimento que o parlamentar possui acerca das viralizações de fatos ou boatos, após o advento da internet, como também, pelo fato de que a divulgação de uma eventual notícia, acerca do registro de tal chapa, se espalharia como um rastilho de pólvora – com indícios de “fraude eleitoral” – por todas as redes sociais e mancharia, por assim dizer, a carreira de ambos.

[caption id="attachment_113786" align="aligncenter" width="620"] Vicentinho Alves, Donizeti Nogueira, Cesar Halum, Gaguim, e os Siqueira: querem as duas vagas ao Senado | Fotos: Agência Câmara e Agência Senado/ Asleto[/caption] A corrida pelos dois cargos de senadores, até o momento, é mais acirrada do que a disputa para o cargo de governador do Estado do Tocantins. Para a disputa do governo, já estão definidos como pré-candidatos o atual detentor do cargo, Marcelo Miranda (PMDB), a senadora Kátia Abreu (sem partido) e o franco atirador Marlon Reis (Rede). Também declarados pré-candidatos, é necessário ressaltar que o senador Ataídes Oliveira (PSDB), o deputado estadual Paulo Mourão (PT), além dos prefeitos Ronaldo Dimas (PR) e Carlos Amastha (PSB) ainda precisam passar por convenções partidárias e renunciarem a seus cargos, o que, talvez, não se confirme. Detalhes à parte, o certo é que para o cargo de senador vários são os postulantes, já declarados pré-candidatos: o senador Vicentinho Alves (PR), que quer a reeleição, o suplente de senador Donizeti Nogueira (PT), os deputados federais César Halum (PRB) e Carlos Gaguim (Podemos), o ex-deputado federal Eduardo Gomes (SD) e até mesmo o decano Siqueira Campos (DEM). O encaixe desses nomes nas chapas majoritárias é mais complicado, principalmente se for considerado o jogo de interesses e o acerto político com cada um dos postulantes ao cargo de presidente da República. Em todo caso, resta claro que são muitos candidatos para poucas vagas. Em que pese em 2018 o eleitor poder votar em dois nomes para o Senado Federal, um fator que deve ser levado em consideração é que a reeleição de Vicentinho Alves é muito provável, face ao grande número de emendas parlamentares destinadas ao longo de oito anos aos 139 municípios tocantinenses. Evidentemente que esse fato é preponderante e tem peso decisivo. Neste caso, sobraria apenas uma vaga para cinco pretendentes. Nogueira tem força suficiente dentro do PT para forçar Paulo Mourão desistir da candidatura ao governo e se tornar o vice na chapa encabeçada por Kátia Abreu. Neste caso, não seria muito difícil para ele emplacar seu nome como senador nesta chapa, não apenas pela estreita ligação com Kátia, como também pelos laços com o “companheiro” Lula e demais petistas. Halum encontrou um nicho perfeito: o norte do Estado – tantas vezes representado no Senado por João Ribeiro – no momento encontra-se carente de tal representatividade. Estrategicamente, Halum assumiu a postura de defensor do Bico do Papagaio, Norte, Nordeste e Noroeste do Tocantins e praticamente já foi aclamado como o candidato daquele eleitorado. Em que pese o deputado Gaguim ser polêmico e acelerado em demasia, além de sérios enfrentamentos judiciais, sua candidatura ao Senado, considerando suas últimas votações, não pode ser taxada como aventura eleitoral. O parlamentar já retirou vários coelhos de uma cartola que parecia totalmente vazia e, também, demonstrou uma incrível capacidade política de sair de situações difíceis. Já o nome de Eduardo Gomes possui referencial histórico no território tocantínio. Participou ativamente da criação do Estado e da capital, Palmas. Foi vereador e deputado federal atuante. Uma das cabeças pensantes da antiga União do Tocantins (UT), Gomes se destacou ao obter mais 276 mil votos na última eleição para senador em 2014, tendo sido derrotado por Kátia Abreu, por uma diferença ínfima (0,87%), correspondente a pouco mais de 5,9 mil votos. Por fim, há ainda a possibilidade do até então aposentado Siqueira Campos concorrer ao cargo de senador. Seu passado, sua história e suas conquistas lhe habilitam a disputar o cargo. Apenas dois problemas teriam que ser contornados ou pelo menos explicados para a grande maioria dos eleitores. O primeiro reflui da própria carta de renúncia ao cargo de governador, em abril 2014, quando disse: “Deixo o Governo na certeza de que o entrego em mãos comprometidas com o desenvolvimento do Estado e com o bem-estar de nosso povo, na confiança de que junto com seus nobres pares, haverá de tomar as melhores decisões com a responsabilidade de quem tem compromisso com Deus para construir o futuro, com os grandes projetos que estão encaminhados, como as regiões metropolitanas de Palmas, Araguaína e Gurupi e o metrô elevado de Palmas, que integrará no futuro toda a região através de rodovias duplicadas a partir de Porto Nacional, Paraíso, Miracema/Miranorte e Aparecida do Rio Negro.” A verdade nua e crua é que nenhuma destas premissas aconteceram, uma vez que nem os “grandes projetos” se tornaram realidade nem tampouco seu sucessor, Sandoval Cardoso, demonstrou ser comprometido com o desenvolvimento ou com o bem-estar da população. Aliás, nem mesmo a quitação da folha de pagamento dos servidores públicos Sandoval foi capaz de honrar. Além disso, Siqueira terá que convencer os eleitores que sua idade avançada não o obrigará a empreender nova renúncia, deixando o cobiçado cargo nas mãos de um desconhecido suplente, que nem sequer teria sido submetido ao julgamento das urnas.  

[caption id="attachment_97480" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) rejeitou, por unanimidade, 6 votos a zero, os três pedidos de suspeição do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), contra o conselheiro Alberto Sevilha. Todos os membros da Corte de Contas acompanharam o voto do relator Severiano Costandrade de Aguiar, que não viu a alegada inimizade entre Amastha e Sevilha, nem atos do conselheiro que não fossem estritamente dentro das atribuições. Na sessão, no lugar de Sevilha votou o conselheiro substituto Leon Diniz. Nos termos do relatório aprovado, extraído do Processo nº 9677/2017, os conselheiros corroboraram o entendimento do relator, nos seguintes termos: “...insta lembrar que o reconhecimento da suspeição, de cunho subjetivo, demanda prova robusta e hábil a ser apresentada pelo Excipiente, com a aptidão necessária à demonstração da necessidade de afastamento do julgador ante a diferenciação na sua atuação ordinária, em razão de sua pretensa parcialidade na condução dos feitos. Indispensável a cabal demonstração de comportamento parcial do julgador na atuação processual, do contrário, incorrer-se-ia em verdadeira banalização do instituto da suspeição e inviabilização do exercício da atuação dos Conselheiros perante o Tribunal de Contas em que oficiam. Além disso, no que tange à suspeição por inimizade capital, como ora se argumenta, tem-se que é indispensável que o sentimento seja grave, que remata ao ódio, a um sentimento de rancor ou de vingança. Não basta uma simples antipatia ou malquerença. Contudo, não se visualizou a comprovação de circunstância que afaste a manutenção da atribuição do Conselheiro Alberto Sevilha para atuação no município de Palmas. Não é possível visualizar também o interesse do Conselheiro Excepto em prejudicar o Excipiente, tendo em vista que, pelo que se pode extrair dos documentos que compõem os Autos, não há a comprovação sequer de alguma antipatia de um para com o outro. Não se visualiza demonstração de que houve a atuação parcial, seja movida por interesses pessoais ou com o desiderato de prejudicar o excipiente – quer quando tenha atuado de ofício, quando na sua atuação ordinária regimental ou quando provocado pelo Ministério Público de Contas, no regular exercício de suas funções. A análise dos documentos e dos fatos alegados pelo Excipiente, além de já cobertos pelo manto da preclusão, não tiveram o condão de provar a inimizade alegada ou quaisquer hipóteses previstas no art. 145 do CPC, de forma que o presente feito carece do necessário suporte legal...”

[caption id="attachment_111457" align="alignleft" width="620"] Márlon Reis (Rede), Ronaldo Dimas (PR), Paulo Mourão (PT): nomes lançados, mas nem todos vão até as convenções | Fotos: Reprodução[/caption] Saltaram aos olhos o número de lançamentos de pré-candidaturas ao governo do Estado do Tocantins no mês de novembro de 2017. Numa espécie de demarcação de território, no último dia 22, o PT lançou como pré-candidato o deputado estadual Paulo Mourão que, ao ensejo, enfatizou: “Quero colocar meu nome como projeto de construção, harmonização, pacificação das forças políticas, não quero intriga com quem quer que seja”, declarou. “Eu preciso demonstrar ao Partido dos Trabalhadores que a minha hora é agora”, afirmou o parlamentar. Já no dia 24, a Rede Sustentabilidade apresentou o ex-juiz, coautor e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis. “O povo tem consciência e está esperando a oportunidade para escolher. Pela primeira vez no Tocantins vai haver a oportunidade de escolher e não optar entre o menos pior. Escolher é uma coisa, ou seja, te dá várias opções. Agora, optar é limitado, não te dá a liberdade”, disse Marina Silva, ela mesma pré-candidata à Presidência da República pela sigla, ao discursar na capital tocantinense no lançamento da pré-candidatura de Márlon ao governo estadual. Por sua vez, no dia 28, a grande surpresa: o PR lançou oficialmente a pré-candidatura do prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. O comunicado por meio de nota à imprensa veio do líder da bancada tocantinense no Congresso Nacional e presidente estadual da sigla, o senador Vicentinho Alves. “Buscando contribuir nesse processo de construção de candidatura, coloco a estrutura partidária à disposição do prefeito Ronaldo Dimas para que ele possa fazer os entendimentos visando à definição de sua candidatura e à composição da chapa majoritária e das coligações proporcionais para as eleições de 2018” afirmou o comunicado. Muito embora ainda sejam aguardadas as naturais candidaturas da senadora Kátia Abreu (sem partido), como também do senador tucano Ataídes Oliveira, além da própria candidatura palaciana, liderada pelo atual governador Marcelo Miranda (PMDB), o pleito do PT e do PR soa como uma espécie de artimanha num jogo de pôquer: “é um blefe, mas se o adversário recuar, eu ganho”. Face ao seu desgaste político em nível nacional, o PT não teria votos suficientes para obter êxito no pleito majoritário no Estado do Tocantins. O partido tem ciência dessa limitação, mas necessita de um palanque forte no Estado para uma eventual candidatura de Lula à Presidência da República. A alternativa seria se aliar à senadora Kátia Abreu, contudo, a vaga de vice na chapa majoritária seria uma exigência, uma vez que a pré-candidatura de Paulo Mourão já foi lançada. Já o PR, após o senador Vicentinho assumir a liderança da bancada, se aproximou do Palácio Araguaia, apresentou emendas parlamentares, entretanto, na primeira oportunidade, mostrou as garras ao lançar Dimas como pré-candidato ao governo. Assim como o PT, o que o PR quer mesmo é garantir vaga na chapa majoritária. Quer seja por intermédio de Dimas ou por outro nome, a sigla certamente vai “exigir” a vaga de vice na chapa liderada por Marcelo Miranda. Faltando praticamente um ano para eleições, as siglas partidárias já começaram, por assim dizer, a “jogar o jogo”. Nomes são lançados, mas nem todos vão continuar até as convenções. Se ontem erámos inimigos, hoje somos aliados e, amanhã, talvez, sejamos adversários ou apenas emissores de “fogo amigo”...

[caption id="attachment_105207" align="aligncenter" width="620"] Foto: Geraldo Magela/Agência Senado[/caption] A Comissão de Ética e Disciplina do PMDB não recuou e acabou por acatar, colegiadamente, a decisão de expulsar a senadora tocantinense Kátia Abreu, por atacar membros e autoridades regionais e nacionais do PMDB, além de ter votado no Senado contra a orientação do partido. O documento, assinado pelo presidente da comissão, Eduardo Karuse, foi entregue ao presidente nacional da sigla, senador Romero Jucá, na quinta-feira, 23, que recebeu os membros da Comissão no diretório nacional, em Brasília. Karuse pediu, ainda, que Jucá tome “as providências necessárias ao cumprimento da decisão”, quais sejam, comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acerca do cancelamento da filiação da parlamentar. Kátia recebeu a notícia durante evento sobre o cenário político brasileiro na Universidade Yale, em Connecticut (EUA). Em nota à imprensa, foi irônica: "Fui expulsa exatamente por não ter feito concessão à ética na política. Fui expulsa por defender posições que desagradam ao governo. Fui expulsa pois ousei dizer não a cargos, privilégios ou regalias do poder”. E arrematou: "Fiquei no PMDB e não saí como queriam. Fiquei e lutei pela independência de ideias e por acreditar que um partido deve ser um espaço plural de debates. A democracia não aceita a opressão”. O certo é que essa expulsão já havia sido decidida há tempos. A homologação do colegiado é apenas a pá de cal. Kátia foi teimosa, permaneceu no PMDB com o intuito de medir forças, mas essa novela teve seu capítulo final e a senadora tocantinense foi a grande derrotada. Muito embora ela pose como vítima, a expulsão foi um desprestígio, além de ser obrigada a arcar com prejuízos políticos, uma vez que sua exclusão da sigla lhe impede, por exemplo, de presidir qualquer comissão em trâmite no Senado. Em que pese Kátia Abreu ter a pretensão de disputar o governo do Es­tado do Tocantins em 2018, ela não definiu em qual partido pretende se filiar. Ela disse que, por enquanto, con­tinuará sem partido, e que vai conversar "com a população do To­can­tins e com as lideranças políticas sé­rias do país antes de decidir o que será melhor para meu Estado e o Brasil”. Lideranças sérias, apontam os burburinhos, seriam os membros do PDT, PSD e PT. A filiação neste último partido daria fôlego à candidatura de Lula à Presidência, entretanto, é bem improvável, uma vez que seria muito complexo convencer alguns membros do próprio PT, como também seria complicadíssimo convencer grande parte do eleitorado da senadora a aceitar tal filiação. O PSD está – e sempre esteve – de portas abertas para a senadora, mesmo porque ela foi uma das fundadoras da sigla, ao lado do líder paulistano Gilberto Kassab, presidente nacional. Contudo, sua filiação não agregaria nada ao partido em termos regionais, visto que ela já é respeitada e considerada um grande líder naquela sigla, mesmo porque seu filho, Irajá Abreu, é presidente estadual da agremiação. O destino deve ser mesmo o PDT. O Jornal Opção tentou contato com os líderes do partido no To­can­tins, como o prefeito de Pedro Afonso e presidente da Associação To­cantinense dos Municípios (ATM), Jairo Mariano, a deputada estadual Luana Ribeiro e também o ex-deputado Ângelo Agnolin, contudo, não foi possível obter informações mais consistentes acerca de tal filiação. Ao que parece, assim como ocorreu com o PMDB em 2014, Kátia será uma imposição da executiva nacional numa filiação “goela abaixo”. O que muda para o cenário das eleições em 2018 ainda é difícil conjecturar, todavia, pode-se garantir que, a partir de agora, Katia terá condições de alinhavar alianças políticas e formar legendas para a disputa do governo do Estado, o que era impossível antes de sua expulsão do PMDB, na medida em que o candidato “modeba” não seria, sob nenhuma hipótese, a senadora.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro, a proposta de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta tramita agora no Senado Federal, cuja relatoria estará a cargo da senadora Kátia Abreu (PMDB). O projeto, que agrada a bancada nordestina, prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto (na Bahia), vinculado na bacia do São Francisco. A polêmica matéria tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), lançou na segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos (sem partido) também é contrário, assim como o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Cesar Halum (PRB). O ato de inconformismo de Carlesse alerta que o nível das águas do Rio Tocantins vem caindo anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado reitera que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Alegando que o Rio Tocantins não é inesgotável, Siqueira Campos enfatizou: “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar.” O senador Vicentinho Alves também se manifestou totalmente contrário: “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”. O deputado César Halum lembrou que essa conversa surgiu há mais de 15 anos. “Naquela época o Rio Tocantins era abundante. Depois, ele se tornou um rio afogado, uma vez que só no território tocantinense há mais quatro usinas hidroelétricas. Os reservatórios emendam-se um ao outro e não se vê mais o leito do rio. Em muitos lugares é possível atravessar o rio a pé, como é o caso de Tocantinópolis, ou seja, não existe mais essa fartura de água.” Em contrapartida, numa espécie de conduta totalmente “fora da casinha”, o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) se manifestou favorável ao projeto, exaltando o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota, como grande líder. “Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, disse o parlamentar tocantinense tão logo o projeto foi apresentado. Ao perceber a indignação da população tocantinense e o tamanho do “fora” que houvera cometido, Gaguim subiu ao púlpito da Câmara Federal e discursou para um plenário praticamente vazio, na sexta-feira, 10, enfatizando sua mudança de posição: "Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico", afirmou. Gaguim, como quase sempre, pecou pelo “acelerador estragado”. Vários foram os posicionamentos errôneos e apressados que acabaram por desgastá-lo. Por fim, o certo é que o Rio São Francisco vem ‘morrendo’ ao longo das últimas décadas e isso decorre não apenas em razão de fenômenos naturais, como também e – principalmente – por causa da intervenção humana. Logicamente que a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro. Em vez de uma nova e dispendiosa transposição – a primeira se arrasta há vários anos e não apresenta resultados práticos –, a atitude a ser tomada para garantir água no São Francisco é revitalizar sua bacia. O desatento deputado federal tocantinense precisa estudar mais sobre o Protocolo de Kyoto que discute os efeitos do clima e o aquecimento global, o rompimento da camada de ozônio, a seca dos cursos d’água, o desmatamento ilegal, e a ecologia de forma geral. l

[caption id="attachment_110215" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda e sua comitiva com empresários europeus: parcerias a vista[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) e a comitiva tocantinense que se encontram em missão oficial na Europa desde a segunda-feira, 13, reuniram-se na sexta-feira, 17, com empreendedores de duas grandes empresas em Gorichem, na Holanda: o diretor executivo da Concórdia Group, Chris Kornet, e o presidente da Damen Shipyards, René Berkvens. Eles estiveram acompanhados da embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop. Nas duas empresas, os tocantinenses apresentaram números e condições naturais do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia. “Estamos no lugar e no momento certos, em busca de novos investimentos. Acredito que temos tudo para fechar parcerias favoráveis, tanto para o Tocantins quanto para as empresas que se interessem em investir no nosso Estado”, avaliou o governador. “Nossa presença tem o objetivo de iniciar um primeiro contato, uma discussão, não só na construção de barcos e de logística [especialidade da Concórdia Group], mas ainda sobre a navegabilidade de nossos rios. Também pretendemos buscar parceiros com expertise na derrocada de pedreiras [caso da Damen]", disse Marcelo Miranda. O secretário de Estado do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, fez uma apresentação técnica. “Trabalhamos para garantir a navegabilidade dos dois principais rios tocantinenses, de transporte da nossa produção agrícola. O governo do Tocantins pretende trabalhar em busca de parcerias público-privadas”, ressaltou. O diretor executivo do grupo Concórdia, Chris Kornet, revelou já ter realizado levantamento sobre as condições de navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins. Ele disse acreditar na navegabilidade desses rios, com alguns ajustes. Dentre eles, citou o Pedral do Lourenço. E sugeriu que "a melhor saída para o transporte, especialmente para exportação da soja no Tocantins, é por meio de contêineres. Essa é a melhor indicação para um futuro próximo, porque é a melhor opção para reduzir preços", informou.

Na quinta-feira, 16, foram entregues as novas instalações das Delegacias de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas. O evento teve a participação da governadora em exercício Cláudia Lelis (PV), que foi acompanhada pelo secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, delegados e demais autoridades civis e militares. Cláudia Lelis entregou uma camionete Mitsubishi Pajero Dakar ao delegado titular da Derca, Rommel Rubens Costa Rabelo, fruto do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As autoridades parabenizaram a reestruturação e também os investimentos em recursos humanos implementados pelo governo para a Polícia Civil em todo o Estado. O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, disse que ações como esta deixam a Polícia Civil forte e em crescimento contínuo. Ele destacou ainda a importância do concurso de remoção, citando o caso do delegado titular da Derca, que hoje preside a especializada após realização de concurso de remoção de delegados, uma realidade para a atual gestão, com perspectivas para uma futura Lei Complementar da Polícia Civil. César Roberto Simoni de Freitas destacou a participação de Cláudia Lelis em todos os eventos realizados pela pasta, por ser grande entusiasta da segurança pública, e o governador Marcelo Miranda, o grande responsável para o aprimoramento da Polícia Civil no Estado. Cláudia Lelis lembrou que a segurança pública sempre foi uma prioridade para o governador Marcelo Miranda, demonstrando comprometimento e empenho no setor, e “que a atividade policial é motivo de orgulho para a população tocantinense, sendo essencial um ambiente adequado de trabalho para a produtividade do policial civil e também para a população, que merece um lugar digno para ser atendida”.

[caption id="attachment_110212" align="alignnone" width="620"] Governadora em exercício Claudia Lelis: “Viabilizamos a instalação”[/caption] Na sexta-feira, 17, durante reunião dos empresários do grupo Soliker Energia SA. com a governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), e secretários de governo, foi feito o anúncio de investimentos em energia limpa no Tocantins. A empresa anunciou que começaram os estudos técnicos de viabilidade do projeto, mas já foi identificada a capacidade para instalação de cinco unidades de até 5 megawatts de energia distribuída, cada unidade custa cerca de R$ 20 milhões. Claudia fez questão de destacar que o governo do Estado vem realizando contatos com diversos empresários deste segmento, e que esta empresa já estava há algum tempo estudando o Tocantins para investir. “É uma satisfação enorme verificar que, após tantas reuniões que realizamos em Brasília e também na Espanha, quando o governador Marcelo Miranda esteve em visita oficial a sede da empresa, conseguimos viabilizar a instalação da empresa”, comemorou a governadora, que reforçou a disposição da equipe de governo para contribuir com a instalação da empresa no Estado. Segundo a diretora executiva da empresa, Gabriela Corté, o Tocantins já estava sendo estudado pela empresa por causa da sua capacidade de geração solar e sua localização estratégica e a proximidade com a sede da empresa, em Brasília, além de valor de tarifas. “Cada unidade de investimentos está em torno de R$ 20 milhões, mas ainda depende do estudo de viabilidade técnica para que isso posso a acontecer”, ressaltou Gabriela, que adiantou que a empresa iniciará os estudos técnicos nos próximos dias, e a instalação das usinas deverá ocorrer até 2018. Outro ponto destacado pela empresária foi os incentivos que o governo oferece para este tipo de empresa, sendo que o governo instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar). A Lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e os objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica. São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário. Com o Pró-Solar, o Tocantins avança para ser um grande produtor e consumidor de energia solar, atraindo a implantação de indústrias do segmento.

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na quarta-feira, 22, uma mobilização nacional em Brasília, com prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de apoio financeiro aos municípios, na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica que o AFM traz alívio à crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da repatriação. No entanto, os municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explicou Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios. No entanto, os artigos referentes ao encontro de contas foram vetados pelo governo federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais, em especial o que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre municípios e União. “Estima-se que a dívida total previdenciária dos municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, se o veto cair, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convocou o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos precatórios, ao piso do magistério, atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão na pauta de reivindicação da mobilização nacional.

[caption id="attachment_109749" align="alignright" width="620"] Presidente do PT-TO, Zé Roberto: vai acatar quietinho se Lula decidir aliança[/caption] Na terça-feira, 7, o deputado estadual e presidente estadual do PT, Zé Roberto, reafirmou na tribuna da Assembleia Legislativa o posicionamento da sigla no Estado. “O PT do Tocantins não negociará com nenhum golpista ou com quem participou do golpe”, disse o parlamentar, acrescentando que essa posição também é defendida pela presidente do PT nacional, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná – que por sinal, é ré em processo sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão de caixa 2 oriundos de contratos na Petrobrás para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. “Precisamos trabalhar para reverter o mal que o golpe de Estado trouxe para os brasileiros e não permitir a retirada das conquistas e direitos dos trabalhadores e o repasse das riquezas do país. A partir disso, construir um processo democrático e participativo, que tenha compromisso com o povo brasileiro e não a serviço das multinacionais e notadamente do sistema financeiro brasileiro e internacional”, discursou Zé Roberto. Ao que parece, a ala mais revoltada do PT esqueceu de combinar com o “chefe”, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, recentemente, num comício de sua caravana em Minas Gerais que “perdoa os golpistas”. A declaração de Lula, contudo, esconde como uma cortina de fumaça, a postura imoral que o PT tem adotado nos últimos anos. Aliado ao PMDB, as siglas abocanham nada menos do que 25% do fundo eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que, além de terem um significativo tempo na mídia, as duas legendas – caso se unissem – ficariam com R$ 450 milhões do R$ 1,7 bilhão do fundo. Logicamente, a imprensa nacional repercutiu enfaticamente o discurso de Lula, complementando que PT e PMDB devem estar aliados em ao menos seis Estados, entre eles o Tocantins. Zé Roberto nega veementemente, contudo, caso o dono do partido – leia-se Lula – decida por tal caminho, o parlamentar tocantinense acabará por ficar falando sozinho. A postura do deputado tocantinense obriga-nos a uma reflexão: quem é o PT para fazer quaisquer exigências? As outras siglas é que estão correndo léguas de se aliar ao PT, um partido desgastado e corroído pelo fluido da corrupção. Não há defesa de ideologias nesse tipo de discurso, mas sim, uma arrogância sem precedentes, fruto da empáfia de quem exerceu o poder por muitos anos, regado a desmandos e absurdos. Pelo que deixam transparecer, os membros do PT ainda não entenderam que a “casa caiu”, o reinado acabou e diante do quadro atual, o partido não é alvo de qualquer cortejo, por parte dos dirigentes de outras agremiações políticas.

[caption id="attachment_109747" align="alignright" width="620"] Vereador Tiago Andrino: “Morador tem direito de ter seu endereço”[/caption] Na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Palmas, ocorreu audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da capital e alterado pela portaria 144/1998. Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltaria a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência. Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual. Segundo a prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas. O vereador Tiago Andrino (PSB) declarou seu apoio ao endereço antigo. “Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.

O setor de comunicação do Palácio Araguaia divulga que o governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva tinha embarque programado para esse sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Ama­zônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23). O governador visitará na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn, pavilhões da COP23, em especial o Espaço Brasil, e participará de reunião da Força Tarefa de Governa-dores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais. Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governa­dores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Ron­dônia, Roraima e Tocan­tins). O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas. Neste evento, o governador participará de debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado. Na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo governo do Estado. A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda.