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Em ação conjunta do Governo do Estado do Tocantins, Exército Brasileiro e Prefeitura de Marianópolis, foi iniciada a reconstrução do trecho da Rodovia TO-080, interditado devido às fortes chuvas que atingem o Estado desde o início do mês. Até a finalização das obras, um desvio de aproximadamente 20 km foi aberto para desafogar o tráfego. O trecho interrompido está localizado a aproximadamente 150 km da capital, no oeste do Estado, entre os municípios de Marianópolis e Divinópolis. Com a intensificação do período chuvoso, um bueiro sobre um corpo hídrico intermitente chegou a se romper por causa do volume excessivo de água, destruindo cerca de 20 metros de rodovia e interrompendo o tráfego. O governo estadual acionou o Ministério da Defesa, para que o Exército Brasileiro pudesse fazer uma obra de emergência para garantir o tráfego pela rodovia. Também foi feita consulta ao Banco Mundial solicitando que parte dos recursos contratados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS) seja aplicado na solução definitiva do problema. No local, será construído um bueiro triplo celular, com capacidade para suportar a vazão da água no período chuvoso e garantir o tráfego com segurança.
Defesa do emedebista vai tentar reverter decisão do ministro Luiz Fux
O Estado do Tocantins possui a décima menor taxa de desemprego entre os Estados brasileiros. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e se refere ao quarto trimestre de 2017. Da população tocantinense, de 1.555.000 pessoas, 1.211.000 estão em idade ativa, ou seja: aquela acima de 14 anos de idade ou mais consideradas aptas a trabalhar. O saldo restante de 333 mil está abaixo dessa escala. Já a população em idade ativa soma 704 mil trabalhadores e faz parte do grupo que está na força de trabalho. Do total, apenas 74 mil pessoas estão sem trabalho ou procurando emprego, conforme os dados, o que corresponde a 10,50 %, e põe o Tocantins em décima colocação. O resultado mostra que o número de desempregados caiu de 92 mil no quarto trimestre de 2016 para 74 mil no quarto trimestre de 2017, com uma variação de 19,6%, o que corresponde a 18 mil trabalhadores empregados. Já a população ocupada aumentou em 3,3%, com 20 mil pessoas a mais no mercado de trabalho. No terceiro trimestre de 2017, a população ocupada era de 594 mil, e passou para 630 mil no quarto trimestre do mesmo ano, com uma variação positiva de 6,1%, o que representou 36 mil pessoas a mais no mercado de trabalho.
Na quarta-feira, 21, a Justiça determinou que o município de Cariri do Tocantins regularize seu portal da transparência, sanando uma série de omissões e inconformidades constatadas em auditoria de controle externo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Autor da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia avaliou que o Portal da Transparência do Município de Cariri não apresentava os requisitos mínimos indispensáveis para a transparência fiscal, omissão que prejudica o controle social e o controle de gestão exercido pelos órgãos de fiscalização. Segundo a decisão judicial, o município deverá adequar o portal da transparência às diretrizes estabelecidas na Lei de Responsa-bilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação. Deverão ser inseridas informações pormenorizadas e atualizadas sobre as receitas e as despesas orçamentárias; sobre os repasses e transferências de recursos recebidos; e sobre procedimentos licitatórios e as compras realizadas pela administração.
Em reunião com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (DIORF) do Banco Central (BC), Sidnei Correa Marques, ocorrida na terça-feira, 20, a deputada federal Professora Dorinha (DEM) solicitou maior participação feminina no acesso ao crédito rural. A parlamentar explicou que, nas relações entre homens e mulheres ruralistas, em especial os que vivem em regime de matrimônio ou de união estável, há pouca ou nenhuma participação da mulher na tomada das decisões que dizem respeito à consecução de negócios jurídicos. “Ainda que a mulher se dedique em múltiplas e longas jornadas de trabalho, dificilmente se verifica um equilíbrio nas relações de poder entre ela e seu companheiro”, justificou. A deputada solicitou que o BC elaborasse resolução determinando que todas as instituições de fomento creditício ao agricultor, no sentido de que procurem esclarecer com eficácia tanto a agricultora quanto seu parceiro, estimulando e aumentando a participação da mulher no acesso ao crédito agrícola. A democrata ressaltou que a inserção da mulher no acesso ao crédito agrícola é uma forma de buscar o equilíbrio nas relações de gênero. “A mulher é responsável tanto quanto o homem pela criação da família e pela condução dos seus trabalhos. Ela hoje, dentro do âmbito rural, seja na titulação, na posse da terra, precisa ter acesso de maneira digna e equilibrada às relações de financiamento, de produção e de trabalho.”
O Hospital Regional de Arraias, que tem 49 leitos e é referência para os municípios de Combinado, Aurora, Paranã, Novo Alegre, Conceição do Tocantins, Lavandeira e Arraias, está passando por importantes aperfeiçoamentos para aprimorar o atendimento e os serviços oferecidos à população, desde o mês de fevereiro, quando a unidade passou a ser dirigida por Marlene Malheiros da Franca, servidora cedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Segundo a nova gestora, os últimos dias têm sido de bastante trabalho visando oferecer uma saúde pública digna aos pacientes. “Estou buscando convencer a equipe a melhorar o atendimento, a cumprir as escalas e a interagir mais entre si. Em um hospital, devemos trabalhar todos juntos, somente assim conseguiremos oferecer um trabalho satisfatório ao cidadão”, contou. A unidade vem passando também por obras de melhorias em sua estrutura física com obras de reparos nas instalações do hospital. Banheiros estão sendo reformados, o pronto-socorro está ganhando novo piso e as paredes internas e externas da unidade recebem novas pinturas. O centro cirúrgico também passou por reforma. l
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) divulgou o estudo “A Crise nos Municípios”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que pesquisou em 98% dos municípios brasileiros as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras para fechar as contas de 2017, sem dívidas e prejuízos. Segundo o estudo, no Tocantins, 57 municípios não conseguiram encerrar o exercício anterior com as contas equilibradas. Isso ocorreu porque as prefeituras tiveram dificuldades em pagar o 13° salário dos funcionários, além de outros gastos com pessoal. Além disso, dívidas com fornecedores também foi um dos fatores que prejudicou o fechamento das contas anuais dos municípios. Segundo o estudo realizado com os municípios tocantinenses, 105 prefeituras deixaram restos a pagar, enquanto que 19 não acumularam os débitos. As quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), subtração de recursos dos cofres municipais para subfinanciar os programas federais e convênios de natureza tripartite, elevação de encargos, são algumas das justificativas apontadas pelos gestores. “O modelo de distribuição de recursos na federação brasileira é distorcido e injusto. Os municípios ficam apenas com 19% do bolo tributário, para que possam executar uma gama de atribuições e obrigatoriedades, muitas delas impostas pela União e Congresso Nacional”, explica o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano. Segundo a pesquisa da CNM, 40 prefeituras de Tocantins tiveram dificuldades em pagar a folha salarial dos servidores públicos referente a dezembro de 2017, enquanto 37 delas atrasaram o pagamento do 13° salário. “O auxílio financeiro prometido pela Presidência da República não chegou às prefeituras ao término de 2017, e frustrou a expectativa dos gestores, que aguardavam o recurso extra para não fechar as contas no vermelho”, revela Mariano.
Há partidos e políticos muito assediados, mas também há aqueles desinteressante demais para serem cortejados
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Josi Nunes, Kátia Abreu, Gaguim e Rocha Miranda: estes e outros políticos tocantinenses giram nos desdobramentos da janela partidária | Fotos: Reprodução[/caption]
O novelo do jogo político de 2018 está longe de ser desenrolado, principalmente porque a janela de transferências sem a perda do mandato está aberta até o dia 7 de abril. Esse pula-pula em busca de outra sigla partidária é capaz de mudar todo o cenário que os cientistas políticos e os analistas de plantão previam.
Apenas uma certeza: a vida imita a arte e o velho poema “Quadrilha”, de 1930, de autoria de Carlos Drummond de Andrade, entrou na pauta. “João amava Teresa, que amava Raimundo, que amava Maria, que amava Joaquim, que amava Lili, que não amava ninguém. João foi pra os Estados Unidos, Teresa para o convento, Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia, Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes que não tinha entrado na história.”
Transportando para a nossa realidade tocantinense, “Josi amava Marcelo, que amava Gaguim, que amava Kátia, que amava Temer. Josi quer ir para outro partido, Marcelo continuar morando no Palácio, Gaguim morreu abraçado a escolhas erradas, Kátia viu seus inimigos no poder, Temer retirou-se em isolamento e o MDB quer casar com um parceiro que ainda não entrou nessa história.”
Evidente que, poeticamente, tudo é fictício, mesmo porque não se pretende questionar aqui a preferência sexual de ninguém. O verbo “amava” nesse caso foi utilizado no sentido figurado. Porém, é necessário enfatizar que haveria muitos outros personagens nesse arremedo de paródia à obra do finado Drummond, como por exemplo, Dulce Miranda, Derval de Paiva, Mauro Carlesse, Rocha Miranda, entre outros.
A deputada federal Josi Nunes, por exemplo, tem falado do seu desconforto em permanecer no partido que alega amar, o MDB, em razão das divergências com os posicionamentos do presidente Temer. A parlamentar aponta que as posições que ela tomou contra a orientação do governo federal deixaram a cúpula nacional emedebista contrariada. Ela ressalta que o voto contra o financiamento privado das campanhas, o fato de não ter comparecido à votação sobre a abertura de processo contra o presidente Temer e de ter se manifestado contra a reforma da Previdência criaram um distanciamento e animosidade entre ela e o partido. Mas como sair da sigla e continuar junto a Marcelo Miranda, Derval de Paiva e toda a cúpula emedebista estadual? É um beco sem saída.
Já Gaguim também é cria histórica do MDB. Sem espaços na sigla, migrou para o PMB, depois para o PTN e, por fim, para o Podemos. Ele quer se reeleger e, também, apoiar uma possível candidatura de Mauro Carlesse (PHS) ao governo do Tocantins. Entretanto, seu partido, comandado pelo pré-candidato Adir Gentil, quer apoiar Carlos Amastha (PSB).
Kátia Abreu – que era aliada de Temer e foi, inclusive, interventora do diretório emedebista tocantinense em 2014, seguindo ordens do próprio presidente –, em 2017, foi expulsa do MDB, que assim como no poema parece não amar ninguém. Ela pretende se filiar ao PDT no início de abril, depois de articulações intensas dos senadores da sigla Ângela Portela (RR) e Acir Gurgacz (RO).
O velho emedebista Derval de Paiva, presidente estadual do MDB, não gostou nada, nada dos discursos ao estilo “fogo-amigo”, proferidos pelo deputado estadual Rocha Miranda (MDB), que criticou a condução do partido e também o governador Marcelo Miranda em plena sessão ordinária na Assembleia Legislativa. Foi convidado a fazer a uma reflexão e, por fim, firmar uma retração pública. O parlamentar preferiu se desfiliar da sigla. Ele ainda não revelou para onde vai, mas a “santa” janela partidária será seu salvo-conduto. Rocha já declarou, todavia, seu apoio a Carlesse, caso a candidatura dele se concretize.
Marcelo Miranda (MDB) quer se reeleger. A pretensão é legítima, mas é necessário formar grupos e alianças partidárias em torno do seu nome. Há todo um ambiente para que isso ocorra, já que o governador é boa praça, tem apresentado resultados positivos, organizou a máquina administrativa e tem feito investimentos. Mas duas baixas de peso, a exemplo de Josi Nunes e Rocha Miranda – em razão de conflitos partidários –, era tudo que o governador não precisava nesse momento.
Sem espaço na chapa governista, senador goiano se alinha ao emedebista
Prefeito de Palmas envia ofício à Câmara de Vereadores comunicando que sairá em abril para fazer campanha
O deputado estadual Paulo Mourão (PT) sugeriu aos deputados, em discurso na sessão ordinária de terça-feira, 6, que abram mão do auxílio-moradia. O parlamentar disse que não só o Executivo está desenquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mourão convocou os deputados para que deem exemplo e abram mão do auxílio-moradia, que na opinião do parlamentar é um privilégio. Disse que não se pode aceitar um Estado na situação do Tocantins com privilégios, essencialmente de parlamentares. “E injustificável com o salário que o deputado estadual recebe ainda ter um benefício de praticamente R$ 5 mil, o trabalhador que ganha um salário de R$ 1 mil ou R$ 2 mil não tem esse benefício, é preciso a gente fazer uma reformulação e darmos exemplos.” O petista solicitou que o presidente da casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), faça a revogação da lei que concede o auxílio-moradia, a fim de ajudar no controle das despesas da Casa, e considerou uma situação preocupante o fato de dois importantes órgãos fiscalizadores do executivo também estarem desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os únicos poderes que estão enquadrados no estado do Tocantins, respeitando a LRF, são o Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público Estadual (MPE)”, frisou.
Por intermédio da Universi-dade Corporativa do Estado do Tocantins (Unicet), o governo estadual formalizou, na quarta-feira, 7, uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), com objetivo de ofertar o curso de pós-graduação Especia-lização em Gestão Estratégica da Inovação e Política de Ciência e Tecnologia. A formalização da parceria foi feita por meio de assinatura de um convênio entre as duas instituições, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, com a presença do reitor da UFT, Luís Eduardo Bovolato, do secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, e da gerente da Unicet, Kátia Gomes. Serão ofertadas 400 vagas para o curso de pós-graduação, sendo 300 para servidores públicos estaduais e 100 para o público em geral. O edital para abertura da seleção está sendo elaborado, mas ainda não tem data para ser lançado. O curso terá duração de 12 meses, com carga horária de 390 horas e no sistema de educação a distância. Apenas a aula de abertura e o encerramento do curso serão presenciais. A intenção é que a pós-graduação tenha início ainda neste semestre. l
O Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins derrubou, na quinta-feira, 1º de março, o super aumento do IPTU de Palmas que, em alguns casos, chegava a mais de 300% em relação a 2017. A decisão, em caráter liminar, foi tomada por unanimidade e atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Comissão Provisória do Partido da República (PR) em Palmas, liderada pelo vereador Lúcio Campelo, da sigla. A ação tem argumentos similares a ADI movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, com apoio de cerca de 20 entidades e instituições de classe da sociedade de Palmas. A decisão ainda determina que a “adequação do sistema se processará no período de prorrogação do prazo de vencimento do IPTU, decretado pela Prefeitura de Palmas, devendo, pois, retirar do seu site os boletos com os valores estabelecidos pela Lei n. 2.294/2017”. Votaram favoráveis os desembargadores João Rigo (relator), Ângela Prudente, Ronaldo Eurípedes, Helvécio Brito, Maysa Rosal, Célia Régis, Zacarias Leonardo e Jacqueline Adorno.
Na sexta-feira, 2, o governador Marcelo Miranda (MDB) cumpriu agenda de trabalho na região do Bico do Papagaio e inaugurou obras no município de Araguatins. Ele entregou um Colégio da Polícia Militar – Unidade VI - Professora Antonina Milhomem, e acompanhou a solenidade de passagem de Comando do 9º Batalhão da Polícia Militar e entrega de várias viaturas. Ao ensejo, foi entregue, ainda, a Sala de Comando da Força Tática da Polícia Militar e a Escolinha de Iniciação Esportiva da Polícia Militar. Marcelo inaugurou também a reconstrução e a restauração do pavimento asfáltico de três trechos de rodovias estaduais na região, que somam 42 quilômetros. Essas inaugurações fazem parte do contrato que prevê a recuperação de 18 trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio e um total de 378,43 km, que fazem parte do Programa de Desenvolvimento Regional e Integrado e Sustentável (PDRIS).