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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 30 de outubro, a proposta de transposição do Rio Tocantins para a Bacia do Rio São Francisco, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE). A proposta tramita agora no Senado Federal, cuja relatoria estará a cargo da senadora Kátia Abreu (PMDB). O projeto, que agrada a bancada nordestina, prevê um percurso de 733 km de interligação entre o Rio Tocantins e o Rio Preto (na Bahia), vinculado na bacia do São Francisco. A polêmica matéria tem gerado repercussão entre políticos tocantinenses. O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), lançou na segunda-feira, 13, um abaixo-assinado contra a proposta. O ex-governador Siqueira Campos (sem partido) também é contrário, assim como o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Cesar Halum (PRB). O ato de inconformismo de Carlesse alerta que o nível das águas do Rio Tocantins vem caindo anualmente, prejudicando o turismo e a pesca e a produção agropecuária. O deputado reitera que, em alguns trechos, como em Tocantinópolis, já é possível fazer a travessia a pé. Alegando que o Rio Tocantins não é inesgotável, Siqueira Campos enfatizou: “Sou nordestino, no entanto, sou contra porque fere os interesses de ambos os lados. Não aceito, não sou favorável. É preciso que o pessoal entenda que as águas do Rio Tocantins não podem ser levadas para qualquer outro lugar.” O senador Vicentinho Alves também se manifestou totalmente contrário: “Todos nós brasileiros compreendemos a crise hídrica na Região Nordeste e somos solidários na busca de soluções que amenizem o sofrimento da população daquela importante região do país. Mas o Rio Tocantins também passa por expressiva redução do seu volume e uma possível transposição pode comprometer a nossa capacidade hídrica”. O deputado César Halum lembrou que essa conversa surgiu há mais de 15 anos. “Naquela época o Rio Tocantins era abundante. Depois, ele se tornou um rio afogado, uma vez que só no território tocantinense há mais quatro usinas hidroelétricas. Os reservatórios emendam-se um ao outro e não se vê mais o leito do rio. Em muitos lugares é possível atravessar o rio a pé, como é o caso de Tocantinópolis, ou seja, não existe mais essa fartura de água.” Em contrapartida, numa espécie de conduta totalmente “fora da casinha”, o deputado federal Carlos Gaguim (Podemos) se manifestou favorável ao projeto, exaltando o autor do projeto, o deputado pernambucano Gonzaga Patriota, como grande líder. “Apoiamos este projeto dele, esta luta incansável de levar água para nosso querido Nordeste. E no Tocantins temos águas abundantes e temos sim condições de construir um projeto viável que vai poder beneficiar milhares de nordestinos que precisam desse bem tão precioso, que é a água. O Tocantins está junto com este grande líder Gonzaga Patriota”, disse o parlamentar tocantinense tão logo o projeto foi apresentado. Ao perceber a indignação da população tocantinense e o tamanho do “fora” que houvera cometido, Gaguim subiu ao púlpito da Câmara Federal e discursou para um plenário praticamente vazio, na sexta-feira, 10, enfatizando sua mudança de posição: "Gostaria de deixar registrado que nós somos contrários à aprovação deste projeto sobre a transposição das águas do Rio Tocantins. Sem o estudo, sem estar passando pela nossa bancada. Primeiro tem que ser feito estudo técnico", afirmou. Gaguim, como quase sempre, pecou pelo “acelerador estragado”. Vários foram os posicionamentos errôneos e apressados que acabaram por desgastá-lo. Por fim, o certo é que o Rio São Francisco vem ‘morrendo’ ao longo das últimas décadas e isso decorre não apenas em razão de fenômenos naturais, como também e – principalmente – por causa da intervenção humana. Logicamente que a salvação de um rio não pode significar a condenação de outro. Em vez de uma nova e dispendiosa transposição – a primeira se arrasta há vários anos e não apresenta resultados práticos –, a atitude a ser tomada para garantir água no São Francisco é revitalizar sua bacia. O desatento deputado federal tocantinense precisa estudar mais sobre o Protocolo de Kyoto que discute os efeitos do clima e o aquecimento global, o rompimento da camada de ozônio, a seca dos cursos d’água, o desmatamento ilegal, e a ecologia de forma geral. l

[caption id="attachment_110215" align="alignnone" width="620"] Marcelo Miranda e sua comitiva com empresários europeus: parcerias a vista[/caption] O governador Marcelo Miranda (PMDB) e a comitiva tocantinense que se encontram em missão oficial na Europa desde a segunda-feira, 13, reuniram-se na sexta-feira, 17, com empreendedores de duas grandes empresas em Gorichem, na Holanda: o diretor executivo da Concórdia Group, Chris Kornet, e o presidente da Damen Shipyards, René Berkvens. Eles estiveram acompanhados da embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Dunlop. Nas duas empresas, os tocantinenses apresentaram números e condições naturais do Tocantins, que favorecem investimentos em ferrovia e hidrovia. “Estamos no lugar e no momento certos, em busca de novos investimentos. Acredito que temos tudo para fechar parcerias favoráveis, tanto para o Tocantins quanto para as empresas que se interessem em investir no nosso Estado”, avaliou o governador. “Nossa presença tem o objetivo de iniciar um primeiro contato, uma discussão, não só na construção de barcos e de logística [especialidade da Concórdia Group], mas ainda sobre a navegabilidade de nossos rios. Também pretendemos buscar parceiros com expertise na derrocada de pedreiras [caso da Damen]", disse Marcelo Miranda. O secretário de Estado do Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura, Alexandro Castro, fez uma apresentação técnica. “Trabalhamos para garantir a navegabilidade dos dois principais rios tocantinenses, de transporte da nossa produção agrícola. O governo do Tocantins pretende trabalhar em busca de parcerias público-privadas”, ressaltou. O diretor executivo do grupo Concórdia, Chris Kornet, revelou já ter realizado levantamento sobre as condições de navegabilidade dos rios Araguaia e Tocantins. Ele disse acreditar na navegabilidade desses rios, com alguns ajustes. Dentre eles, citou o Pedral do Lourenço. E sugeriu que "a melhor saída para o transporte, especialmente para exportação da soja no Tocantins, é por meio de contêineres. Essa é a melhor indicação para um futuro próximo, porque é a melhor opção para reduzir preços", informou.

Na quinta-feira, 16, foram entregues as novas instalações das Delegacias de Repressão a Conflitos Agrários (Derca) e 2ª Delegacia de Polícia Civil de Palmas. O evento teve a participação da governadora em exercício Cláudia Lelis (PV), que foi acompanhada pelo secretário da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, delegados e demais autoridades civis e militares. Cláudia Lelis entregou uma camionete Mitsubishi Pajero Dakar ao delegado titular da Derca, Rommel Rubens Costa Rabelo, fruto do convênio entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. As autoridades parabenizaram a reestruturação e também os investimentos em recursos humanos implementados pelo governo para a Polícia Civil em todo o Estado. O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, disse que ações como esta deixam a Polícia Civil forte e em crescimento contínuo. Ele destacou ainda a importância do concurso de remoção, citando o caso do delegado titular da Derca, que hoje preside a especializada após realização de concurso de remoção de delegados, uma realidade para a atual gestão, com perspectivas para uma futura Lei Complementar da Polícia Civil. César Roberto Simoni de Freitas destacou a participação de Cláudia Lelis em todos os eventos realizados pela pasta, por ser grande entusiasta da segurança pública, e o governador Marcelo Miranda, o grande responsável para o aprimoramento da Polícia Civil no Estado. Cláudia Lelis lembrou que a segurança pública sempre foi uma prioridade para o governador Marcelo Miranda, demonstrando comprometimento e empenho no setor, e “que a atividade policial é motivo de orgulho para a população tocantinense, sendo essencial um ambiente adequado de trabalho para a produtividade do policial civil e também para a população, que merece um lugar digno para ser atendida”.

[caption id="attachment_110212" align="alignnone" width="620"] Governadora em exercício Claudia Lelis: “Viabilizamos a instalação”[/caption] Na sexta-feira, 17, durante reunião dos empresários do grupo Soliker Energia SA. com a governadora em exercício, Claudia Lelis (PV), e secretários de governo, foi feito o anúncio de investimentos em energia limpa no Tocantins. A empresa anunciou que começaram os estudos técnicos de viabilidade do projeto, mas já foi identificada a capacidade para instalação de cinco unidades de até 5 megawatts de energia distribuída, cada unidade custa cerca de R$ 20 milhões. Claudia fez questão de destacar que o governo do Estado vem realizando contatos com diversos empresários deste segmento, e que esta empresa já estava há algum tempo estudando o Tocantins para investir. “É uma satisfação enorme verificar que, após tantas reuniões que realizamos em Brasília e também na Espanha, quando o governador Marcelo Miranda esteve em visita oficial a sede da empresa, conseguimos viabilizar a instalação da empresa”, comemorou a governadora, que reforçou a disposição da equipe de governo para contribuir com a instalação da empresa no Estado. Segundo a diretora executiva da empresa, Gabriela Corté, o Tocantins já estava sendo estudado pela empresa por causa da sua capacidade de geração solar e sua localização estratégica e a proximidade com a sede da empresa, em Brasília, além de valor de tarifas. “Cada unidade de investimentos está em torno de R$ 20 milhões, mas ainda depende do estudo de viabilidade técnica para que isso posso a acontecer”, ressaltou Gabriela, que adiantou que a empresa iniciará os estudos técnicos nos próximos dias, e a instalação das usinas deverá ocorrer até 2018. Outro ponto destacado pela empresária foi os incentivos que o governo oferece para este tipo de empresa, sendo que o governo instituiu, em 2017, a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao Uso da Energia Solar (Pró-Solar). A Lei nº 3.179/2017, que institui a política, traz os instrumentos e os objetivos da Pró-Solar, que tem como finalidade aproveitar o potencial do Tocantins e racionalizar o consumo de energia elétrica. São previstos investimentos que englobam o desenvolvimento tecnológico e a geração (fotovoltaica e fototérmica) para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário. Com o Pró-Solar, o Tocantins avança para ser um grande produtor e consumidor de energia solar, atraindo a implantação de indústrias do segmento.

O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na quarta-feira, 22, uma mobilização nacional em Brasília, com prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de apoio financeiro aos municípios, na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM. O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica que o AFM traz alívio à crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da repatriação. No entanto, os municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explicou Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e municípios. No entanto, os artigos referentes ao encontro de contas foram vetados pelo governo federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os vetos presidenciais, em especial o que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre municípios e União. “Estima-se que a dívida total previdenciária dos municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, se o veto cair, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convocou o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos precatórios, ao piso do magistério, atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão na pauta de reivindicação da mobilização nacional.

[caption id="attachment_109749" align="alignright" width="620"] Presidente do PT-TO, Zé Roberto: vai acatar quietinho se Lula decidir aliança[/caption] Na terça-feira, 7, o deputado estadual e presidente estadual do PT, Zé Roberto, reafirmou na tribuna da Assembleia Legislativa o posicionamento da sigla no Estado. “O PT do Tocantins não negociará com nenhum golpista ou com quem participou do golpe”, disse o parlamentar, acrescentando que essa posição também é defendida pela presidente do PT nacional, senadora Gleisi Hoffmann, do Paraná – que por sinal, é ré em processo sob acusação de ter recebido R$ 1 milhão de caixa 2 oriundos de contratos na Petrobrás para abastecer sua campanha ao Senado em 2010. “Precisamos trabalhar para reverter o mal que o golpe de Estado trouxe para os brasileiros e não permitir a retirada das conquistas e direitos dos trabalhadores e o repasse das riquezas do país. A partir disso, construir um processo democrático e participativo, que tenha compromisso com o povo brasileiro e não a serviço das multinacionais e notadamente do sistema financeiro brasileiro e internacional”, discursou Zé Roberto. Ao que parece, a ala mais revoltada do PT esqueceu de combinar com o “chefe”, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, recentemente, num comício de sua caravana em Minas Gerais que “perdoa os golpistas”. A declaração de Lula, contudo, esconde como uma cortina de fumaça, a postura imoral que o PT tem adotado nos últimos anos. Aliado ao PMDB, as siglas abocanham nada menos do que 25% do fundo eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional. Isso significa que, além de terem um significativo tempo na mídia, as duas legendas – caso se unissem – ficariam com R$ 450 milhões do R$ 1,7 bilhão do fundo. Logicamente, a imprensa nacional repercutiu enfaticamente o discurso de Lula, complementando que PT e PMDB devem estar aliados em ao menos seis Estados, entre eles o Tocantins. Zé Roberto nega veementemente, contudo, caso o dono do partido – leia-se Lula – decida por tal caminho, o parlamentar tocantinense acabará por ficar falando sozinho. A postura do deputado tocantinense obriga-nos a uma reflexão: quem é o PT para fazer quaisquer exigências? As outras siglas é que estão correndo léguas de se aliar ao PT, um partido desgastado e corroído pelo fluido da corrupção. Não há defesa de ideologias nesse tipo de discurso, mas sim, uma arrogância sem precedentes, fruto da empáfia de quem exerceu o poder por muitos anos, regado a desmandos e absurdos. Pelo que deixam transparecer, os membros do PT ainda não entenderam que a “casa caiu”, o reinado acabou e diante do quadro atual, o partido não é alvo de qualquer cortejo, por parte dos dirigentes de outras agremiações políticas.

[caption id="attachment_109747" align="alignright" width="620"] Vereador Tiago Andrino: “Morador tem direito de ter seu endereço”[/caption] Na terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Palmas, ocorreu audiência pública que debateu o projeto de lei complementar do Executivo que fixa o endereçamento oficial do município de acordo com o registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, ou seja, o endereçamento efetivado quando da criação da capital e alterado pela portaria 144/1998. Com projeto aprovado, a Quadra 108 Norte, por exemplo, voltaria a ser Arne 13. “A proposta é acabar com a confusão que a população de Palmas vive no que diz respeito ao endereçamento da sua residência. Temos três tipos de endereço em uso: o antigo, o novo e uma mistura dos dois”, afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres, presente na audiência. Dessa forma, as quadras residenciais voltarão a ser chamadas de Arne, Arse, Arno e Arso, de acordo com a região da cidade onde estão localizadas. As quadras comerciais e industriais passam a ter nomenclatura diferente do restante da cidade. Os números também vão mudar e passar a ter apenas dois algarismos, e não três, no endereçamento atual. Segundo a prefeitura, a mudança visa economizar com taxas cartoriais, pois, apesar dos Correios e da população terem adotado a nova forma, os cartórios de Registro de Imóveis ainda usam a forma antiga, e alterar o nome nos cartórios sairia mais caro que a mudança das placas nas ruas. O vereador Tiago Andrino (PSB) declarou seu apoio ao endereço antigo. “Estamos garantindo o direito do morador de ter seu endereço. O turismo da nossa cidade perde todos os dias com o duplo endereçamento”, afirmou. O projeto de lei que prevê a volta do endereçamento antigo já está sendo avaliado pelos vereadores.

O setor de comunicação do Palácio Araguaia divulga que o governo do Tocantins realiza uma missão internacional, de 11 a 19 de novembro, com compromissos em cidades da Alemanha e Holanda. A comitiva tinha embarque programado para esse sábado, 11. Na Alemanha, o governador Marcelo Miranda se encontrará com os demais chefes de Estado da Ama­zônia Legal para debater políticas públicas de mudanças climáticas na 23ª edição da Conferência das Partes (COP23). O governador visitará na segunda-feira, 13, na cidade de Bonn, pavilhões da COP23, em especial o Espaço Brasil, e participará de reunião da Força Tarefa de Governa-dores para o Clima e Floresta (GCF), na Kameha Grand Bonn. O encontro terá como foco a Conservação das Florestas e Sustentabilidade Jurisdicional, com vistas a financiamentos ambientais. Na terça-feira, 14, Marcelo Miranda participará do Amazon Bonn, evento idealizado pelo Fórum de Governa­dores da Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Ron­dônia, Roraima e Tocan­tins). O momento será para discussões sobre a proteção da floresta amazônica brasileira e as atuais estratégias subnacionais dos estados amazônicos, nacionais e internacionais, para combater o desmatamento e apoiar o desenvolvimento sustentável das florestas. Neste evento, o governador participará de debate sobre parcerias para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o equilíbrio climático. Marcelo Miranda apresentará as ações que o Tocantins vem desenvolvendo em favor da proteção do meio ambiente e recursos naturais do Estado. Na cidade de Ulh, também na Alemanha, na quarta-feira, 15, a comitiva visitará a fábrica Magirus GmBH, onde estão sendo montados três caminhões Auto Bomba Tanque Florestal (ABTF), adquiridos pelo governo do Estado. A agenda oficial continua na quinta e sexta-feira, 16 e 17, na Holanda.

[caption id="attachment_109074" align="aligncenter" width="620"] Carlos Amastha: taxa discriminatória no cemitério[/caption] Enquanto o prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), gastava o dinheiro do contribuinte para participar nos dias 2 e 3 de novembro, da Conferência da CAF: Cities with Future, em Lima, no Peru, cujo objetivo era discutir como construir cidades mais inclusivas, produtivas e resilientes, a capital do Tocantins refletia – na mesma funesta data – acerca dos problemas enfrentados pelos familiares dos defuntos da cidade. Essa espécie de “tour” por vários lugares do globo terrestre é uma antiga prática do prefeito Amastha, contudo, enquanto ele gasta verbas públicas com conferências, reuniões e assembleias, a cidade que ele diz governar sofre com seus problemas. O problema acerca da taxa para sepultamento é, sem dúvida, muito antigo, contudo a semana do Dia de Finados é uma boa época para rediscutir e abordar o tema. A bem da verdade, não há planejamento do Paço em relação à gestão funerária. Falta de cimento e coveiros, litígio de terras, além de ausência de projeto de lei para cobrança de taxa de sepultamento. A Lei nº 1.862 de 24/02/2012 regulamentou o sistema funerário da capital. Até 2013, qualquer pessoa poderia ser enterrada nos cemitérios públicos, porém, uma portaria do prefeito Amastha restringiu a utilização desses espaços para quem ganha acima de dois salários mínimos, ou seja, apenas indigentes e carentes devem ser enterrados nos espaços públicos e os demais no Jardim das Acácias, mediante pagamento. No início de 2017, após repercussão da celeuma para o sepultamento do jornalista Iberê Barroso, que não podia ser enterrado no Cemitério Público de Taquaruçu, por ganhar mais de dois salários mínimos, o referido gestor enviou, em maio, projeto de lei ao Legislativo municipal. Alguns vereadores, contudo, contestaram a matéria. “O prefeito quer aprovar de maneira que a gente compreende que não é o ideal. O projeto, por exemplo, exige que os falecidos tenham que comprovar que moram em Taquaruçu há, pelo menos, dez anos. É um absurdo. Se você mora há nove anos, há seis anos, você não tem direito de ser enterrado lá?”, questionou Leo Barbosa (SD). “Ela é uma medida exclusiva, que exclui aqueles que moram lá. Ela é preconceituosa, não pode ter esse tipo de cláusula, não dá”, diz o vereador. Outro ponto do projeto de lei que é questionável, segundo Barbosa, é a restrição por renda e a cobrança de taxas. Ele lembra que, de acordo com o projeto, quem receber mais de dois salários mínimos vai pagar 400 Ufips [Unidade Fiscal de Palmas], equivalente a R$ 1.248,00, isentando uns e cobrando de outros. “Não dá pra concordar com isso. Não existe pessoa melhor do que a outra. O cemitério é público, não é terceirizado. Não dá pra uma pessoa que ganha 1.900 reais em Taquaruçu ter que pagar essas taxas altas para o prefeito. Amastha não se preocupa com a família, nem nos momentos mais difíceis”, critica o parlamentar. “Olha o tanto de regra que ele colocou: dez anos morando em Taquaruçu, a taxa abusiva e a isenção que exclui apenas alguns. Então, tudo isso faz esse projeto defeituoso e que não contempla a comunidade de Taquaruçu no momento de fragilidade, que é o momento da perda de um ente querido”, concluiu o parlamentar. Será que essas exclusões e exigências pecuniárias existentes na capital do Tocantins foram discutidas no Fórum de Lima, no Peru, cujo objetivo era promover o debate sobre cidades inclusivas? É provável que nosso prefeito se absteve de tal discussão.

[caption id="attachment_109076" align="aligncenter" width="620"] Deputada Professora Dorinha em audiência com ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho: “Programa trará qualidade de vida”[/caption] O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em audiência com a deputada Professora Dorinha (DEM), informou que o Programa Luz para Todos está sendo retomado no Tocantins. Era uma demanda da parlamentar, que estava acompanhando o processo de liberação da verba para a retomada do programa. No Tocantins, o programa já atendeu cerca de 100 mil famílias. O governo federal já liberou R$ 23.816.256,00, o que viabiliza realizar ligações para atender 1.916 domicílios ainda em 2017 em 34 municípios tocantinenses. “Esse é um programa que faz toda a diferença no Tocantins, no interior, em especial para o pequeno produtor rural. Temos a expectativa que a meta seja cumprida para este ano. O Luz para Todos trará qualidade de vida, garantindo o respeito à cidadania daqueles que ainda não têm energia elétrica”, pontuou a parlamentar. Responsável pelo programa no Tocantins, Antônio Vilarindo diz que a meta para essa etapa é atender 6.416 domicílios num orçamento total previsto de R$ 123 milhões. “O restante dos municípios que não está nesse contrato será atendido pela universalização de responsabilidade de execução e orçamento da concessionária que está em andamento”, explicou. Cidades atendidas nesta etapa: Ponte Alta, Almas, Conceição, Porto Alegre, Paranã, Jaú, São Salvador, Abreulândia, Pugmil, Lavandeira, Novo Alegre, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Taipas, Aparecida do Rio Negro, Campos Lindos, Centenário, Darcinópolis, Recursolândia, São Sebastião, Arraias, Brejinho de Nazaré, Lagoa, Lizarda, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Santa Rita, São Félix, Crixás, Dueré, Figueirópolis, Pindorama e Silvanópolis.

O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), sancionou a Lei Nº 2.344, que altera o nome da Avenida Leste e Oeste 14, entre as Quadras 404, 504, 406 e 506 Norte para Avenida Palmas Brasil Norte. Segundo o secretário de Desenvolvimento e Emprego de Palmas, Kariello Coelho, foram realizadas reuniões com comerciantes para levantamento das demandas e necessidades da região. “Na região existe um mix de empresas dos mais diversos segmentos, como bares, restaurantes, supermercados e diversos serviços. Vamos melhorar toda a infraestrutura do local, incluindo iluminação, recapeamento, paisagismo e, de imediato, a organização do estacionamento”, explicou o secretário, ao ressaltar que também está sendo feito um estudo para viabilizar a duplicação da avenida. Ainda conforme Coelho, também está prevista a disponibilização de quiosques para melhorar ainda mais os serviços no local. O vereador Diogo Fernandes, autor do projeto de lei que alterou o nome da avenida, disse que a ideia é tornar o local referência em Palmas, a exemplo de outras, como as Avenidas Tocantins e Palmas Brasil na LO-15, região Sul da cidade. “Quando um local recebe um importante nome ele passa a se tornar referência. O objetivo maior é fortalecer o comércio da região Norte e atrair novos investidores, além de beneficiar diretamente os moradores da região.”

A prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, anunciou sua migração de sigla partidária, saindo do Podemos para ingressar no Partido Verde (PV). A homologação da filiação foi realizada pela presidente estadual do partido, a vice-governadora, Cláudia Lelis, na terça-feira, 31. O evento aconteceu no auditório do Hotel Serra Geral localizado na cidade e contou com a presença de lideranças municipais, secretários da gestão e o prefeito de São Valério, Olímpio Arraes. A presidente estadual do PV classificou como fortalecimento da sigla, a filiação da prefeita. “A vinda da prefeita Martinha vem a fortalecer o PV e também demonstra a credibilidade do trabalho que temos realizado” pontuou a vice-governadora. Nomeada presidente da comissão provisória do PV em Natividade, a prefeita disse que a mudança de partido não aconteceu de forma aleatória, mas, em prol de toda a comunidade nativitana. “Nós estávamos precisando de representatividade na esfera estadual para viabilizar as melhorias que buscamos para Natividade, a partir de agora cremos que vamos empreender muitas conquistas entre elas a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar, uma universidade pública e um hospital para Natividade” ressaltou a recém-filiada. Cláudia Lelis assegurou que o decreto que autoriza a instalação da Companhia da Polícia Militar em Natividade já se encontra na mesa do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres. Com relação a um campus universitário, já está encaminhado junto a reitoria da Unitins, a abertura imediata de um polo de ensino a distância (EAD), aproveitando a estrutura do Colégio Agropecuário. No que concerne à saúde, a vice-governadora disse que vai a Brasília ainda neste mês apresentar a proposta a proposta ao ministro da Saúde e já pretende trazer para Natividade uma ambulância para auxiliar o atendimento até que a estrutura do hospital fique pronta. “O PV está de porta abertas para todos os prefeitos e pessoas que queiram o bem da população” finalizou a presidente estadual.

A pesca nos rios, lagos ou qualquer outro curso hídrico do Estado está proibida desde o dia 1º, em razão da piracema, período de reprodução dos peixes. A medida valerá até 28 de fevereiro de 2018, conforme regula a Portaria 377 de 2017 do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A norma tem como objetivo garantir a proteção dos fenômenos migratórios comumente ligados ao período de desova e de reprodução das espécies, a fim de proteger a fauna e flora aquáticas. “A pesca exercida nos cardumes dos rios e lagos interiores, nos períodos em que ocorrem os fenômenos migratórios para desova, interferem negativamente no equilíbrio biológico e na formação de novos estoques”, determina a portaria. Apesar da medida, o texto do Naturatins permite a pesca de subsistência praticada por ribeirinhos e a amadora esportiva na modalidade pesque e solte, com a utilização de anzol sem fisga, desde que o pescador possua carteira de pesca amadora.

A federalização de trechos de rodovias estaduais coincidentes com o traçado da rodovia federal BR-010/TO obteve um passo importante na semana passada. Os deputados estaduais aprovaram projeto que autoriza o Estado do Tocantins a transferir à União o domínio de partes das rodovias TO-020 e TO-050 que, graças a um acordo prévio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) será assumido pelo governo federal. Conforme informado na mensagem enviada à Assembleia, o Estado apoia a medida porque ela representa desoneração de altos custos de manutenção ao erário tocantinense. Os trechos federalizados referem-se a Palmas-Porto-Silvanópolis e Palmas-Aparecida do Rio Negro.

[caption id="attachment_109080" align="aligncenter" width="620"] Secretário Télio Leão empossa o coronel Glauber: novo comando[/caption] O coronel Glauber de Oliveira Santos, comandante da Polícia Militar (PM) do Tocantins, foi empossado como gestor interino da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, ao lado do novo subsecretário coronel Felizardo Ramos. Com isso, o Comando-geral da Polícia Militar do Tocantins será assumido pelo atual chefe do Estado Maior, coronel Edvan de Jesus Silva. Já o coronel Marcelo Falcão Soares será o titular do Estado Maior, do qual é hoje subchefe. Em sua fala, o novo secretário garantiu que dará continuidade aos trabalhos da Pasta, conforme recomendado pelo governador Marcelo Miranda ao indicá-lo para assumir a pasta interinamente. Com a experiência como comandante-geral da PM, Glauber Santos frisou a preocupação do governador com o bom desenvolvimento da pasta e dos projetos em andamento. “Chegamos para somar, para continuar os bons trabalhos já realizados e dar apoio às equipes. Essa secretaria é de fundamental importância para o desenvolvimento humano e estamos à disposição para a nova missão que nos foi dada”, disse o secretário interino na solenidade de posse, ocorrida em seu gabinete, na terça-feira, 31. O chefe da Casa Civil, Télio Leão, que em gestões passadas também já foi gestor da Seciju, esteve presente na solenidade e reforçou que os trabalhos desempenhados pela ex-secretária Gleidy Braga e pelo ex-subsecretário Hélio Marques trouxeram um novo olhar para o sistema prisional e para o sistema socioeducativo, e que a nova gestão comandada pelos coronéis Glauber Santos e Felizardo Ramos trará ainda mais benefícios, com a experiência de ambos na área da segurança.