Resultados do marcador: Barroso
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus que pedia a declaração de ilegalidade do aumento de tarifas imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil, além da condenação do norte-americano por abuso de poder e violação à soberania nacional.
Na decisão publicada na última quinta-feira, 24, Barroso considerou o pedido “evidentemente inadmissível” e aplicou uma multa de um salário mínimo ao autor da ação. O ministro destacou que a solicitação não se enquadra nas hipóteses legais para a concessão de habeas corpus, já que não aponta qualquer ameaça à liberdade de locomoção — requisito essencial para esse tipo de ação.
O objetivo do autor era impor sanções a Trump e à Trump Organization com base em suposta violação jurídica internacional. Barroso também ressaltou que o autor da ação não possui legitimidade para propor o habeas corpus e que já havia feito outros pedidos semelhantes ao STF, todos considerados indevidos.
Trata-se do mesmo cidadão que, dias antes, havia solicitado intervenção federal na segurança pública do Ceará. O pedido também foi rejeitado por Barroso, na terça-feira, 22, que aplicou uma multa. Cabe recurso da decisão.
Leia também:
Barroso afirma que tarifa de Trump não tem fundamento com a realidade
Barroso e Hugo Motta vão a evento patrocinado por maior devedor de ICMS do país
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defende imparcialidade do Judiciário em sessão solene de abertura do Ano Judiciário
Vaga surgiria após possível aposentadoria de Barroso
O velório acontecerá em São Paulo, em uma cerimônia restrita para familiares.
As declarações foram feitas após a reunião do J20, um evento organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com a participação de representantes de outros tribunais dos países membros do G20
Por outro lado CNJ manteve afastados dois juízes do Tribunal Regional Federal
Vale destacar que a prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã de Juscelino, Luanna Rezende, foi alvo de uma operação da Polícia Federal também nesta sexta
Decisão de compartilhar alas é do ministro Luís Roberto Barroso
Em nota, ministro disse que respeita todos os eleitores e políticos