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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender parte das medidas urgentes que haviam sido impostas ao Estado de Goiás em relação ao Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo. A decisão, tomada na semana passada, quinta-feira, 24, busca, segundo os autos, equilibrar a proteção ambiental com a segurança técnica das intervenções.
O caso ganhou repercussão após o desmoronamento ocorrido em junho de 2025, que expôs falhas graves na estrutura do aterro e levantou preocupações sobre o risco de colapso das lagoas de chorume. A ação judicial foi movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que exigiram medidas rápidas para evitar novos danos ambientais e sociais.
Na primeira decisão, o juízo de Luziânia determinou que o Estado, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), apresentasse em apenas três dias um plano emergencial completo, reforçasse imediatamente as estruturas das lagoas e acionasse a Defesa Civil para monitoramento permanente. Também foi ordenada a responsabilização direta dos sócios do empreendimento.
O governo de Goiás recorreu, alegando que cumprir tais exigências em tão pouco tempo seria impossível e até perigoso. Técnicos da Semad alertaram que mexer em taludes encharcados durante o período chuvoso poderia provocar justamente o desastre que se queria evitar.
Além disso, o Estado argumentou que o Judiciário não poderia impor soluções técnicas específicas, sob risco de invadir competências do Executivo. O governo destacou ainda que já aplicou mais de R$ 50 milhões em multas e que vem realizando o esvaziamento controlado das lagoas por bombeamento, considerado mais seguro.
O desembargador João Batista Moreira acolheu parte dos argumentos e suspendeu a obrigação de obras imediatas de reforço geotécnico. Também ampliou o prazo para apresentação de planos, que agora passa a ser de 15 dias. Nesse período, o Estado deverá comunicar oficialmente a Defesa Civil, apresentar um plano de ação para situações de risco e garantir estratégias para manter o abastecimento de água da população caso ocorra um rompimento.
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O prazo de conclusão do serviço segue até o dia 15 de setembro
A declaração de Vulcanis ocorre após falas do prefeito da capital, Sandro Mabel, de que investimentos poderiam ajudar a regularizar o lixão
Em casos recentes, o MP ingressou com uma ação contra o Município de Goiânia por danos ambientais causados pelo aterro da capital
O valor foi estabelecido no acordo como forma de quitação integral dos valores devidos em duas ações civis públicas anteriores
Antes de deslizamento, Aterro funcionava ilegalmente mesmo após múltiplas autuações e embargos administrativos
Proposta garante prazo de 360 dias para que municípios se adequem sobre tratamento de chorume nos aterros sanitários em Goiás
Decisão fixa prazo de 10 dias para que o município apresente um plano emergencial de destinação alternativa de resíduos sólidos urbanos
A proposta busca permitir que os municípios possam emitir suas próprias licenças ambientais para a construção de aterros sanitários, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Em relação a esse tema, vale destacar que o Jornal Opção publicou, ao longo deste ano, diversas reportagens apontando os prejuízos que essa licitação poderia trazer para Goiânia, especialmente devido à disparidade de custos
Diante desse cenário, destaca-se que, mesmo com a recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM) para a suspensão temporária da licitação por 72 horas úteis, as empresas de lobby continuam agindo para forçar a privatização
Além da licitação, Pilão e Barsanulfo pretendem pressionar os prefeitos eleitos de Goiânia e Aparecida de Goiânia, Sandro Mabel (UB) e Leandro Vilela (MDB), para aceitar a proposta de privatização do serviço em ambas as cidades
Crise do lixo volta a abalar Goiânia com o fechamento do aterro sanitário e caminhões são impedidos de descarregar no local
Pré-candidato a prefeito de Goiânia, o senador do PSD destacou que grande parte do lixo destinado ao aterro pode ser reaproveitada