Vanderlan Cardoso é contra terceirização do aterro sanitário de Goiânia; conheça o imbróglio sobre o tema e os envolvidos

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Pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSD, o senador Vanderlan Cardoso fez uma análise para o Jornal Opção sobre a possibilidade de terceirização de 40% dos resíduos que chegam ao aterro sanitário da capital. Vale lembrar que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de Goiás e a prefeitura — que prevê a terceirização dessa parcela.

No entanto, dada a pressa a respeito de conquistar o controle dos aterros, por causa da pressão de algumas empresas, o próximo prefeito de Goiânia poderá reavaliar o que se está acordando agora — “a toque de caixa”, de acordo com um especialista em meio ambiente.

Na entrevista à reportagem na quinta-feira, 23, Vanderlan Cardoso se posicionou contra a terceirização, argumentando que é possível reduzir em pelo menos 70% a quantidade de lixo no aterro utilizando as cooperativas já atuantes no setor. “Uma maneira de resolver essa situação, sem precisar recorrer à iniciativa privada, é apoiar essas cooperativas, oferecendo subsídios para que realizem esse trabalho. Já tive algumas reuniões com esses grupos e estou certo de que, se for eleito, faremos uma parceria de sucesso nesse sentido”, afirmou. O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, precisa ficar atento à fala do senador, por sinal um dos favoritos para a disputa da prefeitura.

O senador do PSD destacou que grande parte do lixo destinado ao aterro pode ser reaproveitado. “Nas conversas que tive com representantes desse segmento, eles mencionaram a necessidade de galpões e equipamentos. Este investimento pode ser realizado por meio de incentivos”, explicou. Vanderlan sublinhou que, em vez de pagar empresas para coletar o lixo, a prefeitura pode aproveitar esse material para gerar receita. “Estamos em uma nova fase.”

Vanderlan Cardoso também mencionou uma empresa de cimento que se propõe a buscar parte do lixo para incinerar e gerar energia para suas operações, sem custo algum para a prefeitura. “O lixo não é mais um problema; ele é a solução há muito tempo. Por isso, em Goiânia, o lixo vai gerar renda para muitas pessoas durante a minha gestão”, assegurou.

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Preços: terceirização de aterros pode não ser o caminho adequado, diz professor do IFG

O engenheiro Marlon André, do IFG-Campus de Goiânia, assegura que a conta será paga pelo contribuinte

O professor de Engenharia Ambiental e Sanitária do Instituto Federal de Goiás, Marlon André, diz que o tema do tratamento de resíduos vem sendo discutido no Brasil há mais de dez anos. A ideia é ir além da simples disposição em aterros, que considera inadequados para o tratamento, servindo apenas como disposição final. O engenheiro explica que há alternativas mais apropriadas para a destinação dos resíduos. O mestre integra o Campus Goiânia e é membro da Câmara Temática de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes).

De acordo com Marlon André, os municípios não se adaptam à nova lei do marco legal do saneamento devido à falta de capacidade técnica e de aterros sanitários licenciados. “Com isso, o fim dos lixões vai sendo adiado; alguns já foram encerrados, mas a maioria continua funcionando de forma semelhante a lixões.” O professor enfatiza que todos os adiamentos desde 2014 tinham o objetivo de incentivar os municípios a cumprirem a lei.

No entanto, como explica o especialista, ficou provado que as administrações municipais não tiveram sucesso. Por esse motivo, há uma pressão do setor privado, que percebeu essa lacuna e está vendo uma oportunidade de lucrar, oferecendo, em tese, um serviço de qualidade.

Para o professor, a terceirização não deve ser vista como “vilã”, mas como aliada dos gestores, caso eles não tenham condições de arcar com o serviço. “Vale ressaltar que, segundo a nova lei, o prefeito pode perder o cargo por improbidade administrativa se continuar mantendo o lixão. Então, o que esse gestor pode fazer? Ou ele assume a responsabilidade ou terceiriza.”

Marlon lembra que, se o administrador optar por realizar o serviço, terá de arcar com os custos. Em caso de terceirização, o engenheiro ressalta que o valor cobrado pelo setor público deve ser o mesmo exigido do setor privado. No entanto, destaca que alguns fatores devem ser analisados durante essa negociação, como a distância a ser percorrida pelos caminhões, a quantidade de resíduos a serem aterrados, a quantidade de caminhões e pessoas envolvidas, os custos da área do aterro, os custos do manejo correto dos resíduos dentro do aterro, cercamento, vigilância e impermeabilização da base para proteger o solo e o lençol freático. “Portanto, são muitos os elementos que podem elevar o valor final do trabalho.”

O professor argumenta que talvez a terceirização não seja o melhor caminho, justamente pela possibilidade de aumento dos preços. Todavia, ele prevê que essa será a tendência no Brasil. “Essa conta vai ser cobrada dos contribuintes.”

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Mesmo sem licitação, empresas podem assumir “controle” de aterros sanitários em Goiânia

Especialista em meio ambiente sugere que a Justiça e o TCM fiquem de olho a respeito de superfaturamento tanto na capital quanto no interior

Recentemente, o Jornal Opção publicou uma reportagem sobre um possível superfaturamento no valor da tonelada de resíduo destinado pela Prefeitura de Goiânia a aterros privados localizados na região metropolitana da capital.

Uma fonte revelou que empresários supostamente estariam fazendo lobby junto ao Ministério Público de Goiás, especificamente ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), coordenado pelo promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, para pressionar a gestão municipal a acelerar o processo de terceirização, tendo em vista que o prazo final para a eliminação dos lixões é agosto de 2024. Ressalve-se que não há nenhuma suspeita ou acusação formal contra o membro do Ministério Público.

No entanto, o problema não é a terceirização em si — até porque, de acordo com a fonte, o poder público não tem conseguido prestar um serviço de qualidade. Não por falta de recursos, e sim por incompetência na gestão.

Segundo a fonte, o fator primordial são os valores cobrados pelas empresas particulares, que chegam a custar até 900% a mais. Enquanto a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) cobra cerca de R$ 19 por tonelada, as empresas podem cobrar até R$ 160.

Atualmente, existem três aterros privados — com capacidade técnica para receber os resíduos e que já prestam serviço para alguns municípios goianos: a Resíduo Zero Ambiental, instalada no município de Guapó; a CTR Metropolitana, pertencente ao grupo Orizon, localizada em Aparecida de Goiânia; e a CGA Baru, em Águas Lindas de Goiás, no Entorno de Brasília.

Presidente da Abrema visita gestores

Na semana passada, o presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, esteve em Goiânia, onde se reuniu com gestores públicos e órgãos ligados ao meio ambiente, como o Gaema, liderado pelo promotor Juliano Barros.

Em Goiânia, o presidente da Abrema visitou a Comissão de Meio Ambiente da OAB-GO, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e as sedes das empresas Resíduo Zero Ambiental e CTR Metropolitana.

Um especialista na área ambiental, que pediu anonimato, revelou à reportagem temer que a presença do presidente da Abrema na cidade tenha o objetivo de aumentar a pressão sobre os gestores estaduais e municipais para que haja agilidade nos processos de terceirização. Isso porque pelo menos duas das empresas instaladas em Goiás fazem parte da associação: a Resíduo Zero Ambiental e a CTR Metropolitana, as quais foram visitadas por Pedro Maranhão.

O especialista destaca a seriedade do Gaema e de seu coordenador, Juliano Barros, mas receia que a Abrema utilize o órgão em benefício de seus associados, sob a justificativa de que o prazo determinado pela Lei nº 14.026/2020, que atualiza o novo marco legal do saneamento básico no país, está terminando.

De acordo com a fonte, o lobby continua em andamento dentro dos órgãos com o objetivo de pressionar os gestores a aderirem o mais rápido possível à terceirização, sob pena de sofrerem penalidades, tais como multas e até mesmo a cassação do mandato por improbidade administrativa.

Conforme um funcionário da Prefeitura de Goiânia, que não se identifica por receio de retaliações, o presidente da Abrema não compareceu à Prefeitura porque a questão da terceirização de 40% dos resíduos do aterro sanitário da capital, determinado pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Gaema, já é um assunto consolidado, faltando apenas os trâmites finais para o início. Questionado se não haverá uma licitação, ele enfatiza: “Como haverá se só há duas empresas que podem prestar esse serviço próximo a Goiânia? É óbvio que as duas farão o serviço”.

O especialista em meio ambiente sugere que a Justiça e o TCM fiquem atentos a esses contratos, não somente em Goiânia, mas também nas prefeituras do interior goiano, pois, de acordo com ele, a possibilidade de superfaturamento desses valores é real. Ele dá um exemplo de Goiânia: “Com a minha experiência, sei que os R$ 19 recebidos pela Comurg são insuficientes para a prestação de um serviço de qualidade no aterro sanitário, mas, por outro lado, também sei que um valor aproximado de R$ 60 por tonelada seria suficiente”.

Em referência ao valor que as empresas cobrarão das prefeituras que optarem pela terceirização, o interlocutor reconhece que esse valor poderá ser maior por conta da logística de transporte. “Penso que será adicionado ao valor a quilometragem percorrida pelos caminhões, então será bem mais do que os R$ 60 sugeridos no caso de Goiânia. Contudo, chegar a R$ 200, como é o caso de Trindade, precisa ser investigado”, sugere.

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Em nota, a Abrema defende o Ministério Público

“A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) tem como missão buscar soluções ambientalmente adequadas para a gestão dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Durante a visita do presidente Pedro Maranhão a Goiânia, nos dias 14 e 15 de maio, ocasião em que foi assinado o acordo de implantação do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em Goiás, a Associação debateu, junto a diferentes representantes do poder público e da sociedade civil, o cenário da gestão de resíduos no Estado.

“Em relação ao Ministério Público, a Abrema reconhece não apenas o papel fundamental da instituição na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, mas também a independência funcional de seus membros, cujas prerrogativas constitucionais garantem uma atuação baseada apenas na Constituição, nas leis e na própria consciência.

“A Abrema lembra que, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o Brasil tem a meta de desativar todos os lixões e aterros controlados do país até agosto de 2024, substituindo-os por aterros sanitários corretamente licenciados ou outras soluções ambientalmente adequadas.”

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Reunião do MP com prefeitos aponta crime ambiental

“Respeito o trabalho do MP, mas numa reunião só ouvimos cobranças e ameaças de punição, caso não consigamos nos adequar à nova legislação”, diz um prefeito

Numa reportagem anterior, o promotor Juliano Barros argumentou que a terceirização, no caso do manejo dos aterros sanitários, é a solução para este serviço no país.

O promotor observa que, em muitos municípios brasileiros que adotaram esse modelo, a qualidade do serviço melhorou. Ele menciona a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o mesmo procedimento para os municípios goianos, visando ajudá-los a cumprir o que está previsto na lei.

Dentro deste contexto, o MP-GO se reuniu na terça-feira, 21, com prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e procuradores de 17 municípios do Estado que possuem mais de 50 mil habitantes para cobrar a destinação adequada dos resíduos sólidos.

O encontro foi organizado pelo Gaema e teve como objetivo discutir a adequação de cada município à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que visa o fim dos lixões por meio de aterros sanitários licenciados. No caso dos municípios que têm entre 50 e 100 mil habitantes, o prazo final para a transição se encerrou no dia 2 de agosto do ano passado. Ou seja, como estão atrasados, os municípios estão cometendo crime ambiental, enfatiza o Gaema.

O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, afirmou entender as dificuldades enfrentadas pelos gestores. Mas ressaltou que não é possível adiar a tomada de decisão sobre a destinação adequada do lixo produzido em cada município. “O MP está aqui para esgotar todas as possibilidades. Queremos tratar tudo de maneira responsável, no sentido de construir soluções”, afirmou.

Cyro Terra Peres explicou que o descumprimento da legislação torna a situação grave e pode gerar responsabilização pessoal dos prefeitos. “A última coisa que queremos é a via jurídica. Por isso, o MP está aqui para esgotar todas as possibilidades de construção conjunta das soluções, respeitando a autonomia daqueles que foram eleitos pela população.”

O coordenador do Gaema, Juliano de Barros, apresentou um panorama sobre a destinação de resíduos sólidos em Goiás. O promotor criticou o atraso na adequação à Política Nacional e fez um retrospecto dos vários ensaios de solução já esboçados nos últimos anos.

O promotor afirmou que em Goiás existem somente 16 aterros licenciados, três aterros de iniciativa privada e somente 70 localidades dando destinação adequada aos seus resíduos. “Nesse momento, não estamos cobrando ainda que os senhores encerrem os lixões, mas que passem a dar encaminhamento correto, para não aumentar o tamanho do problema. Sabemos que mesmo aqueles municípios que têm aterros sanitários apresentam problemas.”

Juliano Barros ponderou que os gestores podem adotar medidas diversas para se adequar à lei: a construção de aterros próprios, convênios com municípios que possuem aterro, aterro público consorciado ou ainda o uso de aterros privados. “Lembrem-se de que os senhores foram escolhidos para tomar decisões.”

Um gestor que esteve presente na reunião, assim como outras fontes, afirmou à reportagem que a iniciativa do MP é louvável e considera a seriedade do trabalho do Gaema. Contudo, diz que só ouviu cobranças por parte do MP. “Respeito o trabalho do Dr. Juliano e do MP, sei que ele tem se preocupado com essa questão, mas lá na reunião só ouvimos cobranças e ameaças de punição, caso não consigamos nos adequar à nova legislação”, disse, entre revoltado e temeroso.

De acordo com o administrador público, a maioria ou todos os prefeitos serão obrigados a terceirizar o serviço — já que não haverá tempo para as alternativas apresentadas. Perguntado se há alguma pressão para que os prefeitos terceirizem o serviço, o gestor diz que não diretamente. “Não posso dizer que estão pressionando de forma direta, mas indiretamente sim, levando em conta que a única opção a curto prazo seria a destinação do lixo para os aterros privados.”

O prefeito disse que soube da visita do presidente da Abrema ao Gaema. No entanto, preferiu não comentar, limitando-se a dizer que acha “estranho”. “Vejo com estranheza essa visita uma semana antes da reunião com o MP.”

O gestor destaca o projeto do governo de Goiás que estabelece a construção de aterros sanitários em três regiões do Estado. Entretanto, entende que esse programa ainda levará algum tempo para ser implantado, tendo em vista que se leva anos para a construção de um aterro licenciado e dentro das normas legais.

Procurado pela reportagem para falar sobre a reunião com os prefeitos, o promotor Juliano Barros disse que quem convocou a reunião foi o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, e que a reportagem deveria procurar a assessoria do MP.

Porém, o texto da assessoria de imprensa do MP diz que o encontro foi organizado pelo Gaema, grupo coordenado pelo Juliano Barros. E, em relação ao encontro com o presidente da Abrema, o promotor se limitou a informar que foi uma visita institucional. “Ele queria conhecer a atuação do MP-GO na questão dos resíduos.”

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Procurador do TCM endossa “pressão” do MP

O procurador-geral do Ministério Público de Contas que atua junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás, Henrique Pandim, participou da reunião representando o tribunal.

Henrique Pandim informou à reportagem que tanto o procurador-geral do MP-Goiás, Cyro Terra, quanto o promotor Juliano Barros deixaram claro que não estavam ali buscando impor penalidades nem sugerir soluções específicas, cabendo aos prefeitos, enquanto mandatários eleitos pelo povo, a escolha dos caminhos para cumprir a legislação referente aos resíduos.

“Foi destacada a importância de que os prefeitos adotem medidas para cumprir a legislação. Penso que, ao invés de uma imposição, foi uma tentativa válida de chamar a atenção para a gravidade da situação, sensibilizar os prefeitos e construir soluções”, explicou Henrique Pandim.

O procurador-geral de Contas ressaltou que foi enfatizado que a escolha que os prefeitos fizerem deverá ser feita dentro dos trâmites legais e será passível de controle, inclusive quanto aos valores, pelos órgãos de fiscalização, como o próprio TCM.

“Fiz questão de ressaltar que, na perspectiva do MPC-TCM-GO, temos clareza sobre a importância do tema e sobre a necessidade de os prefeitos adotarem medidas de solução. Aliás, esse ponto do gerenciamento e destinação adequada de resíduos já consta como recomendação nos pareceres emitidos pelo TCM-GO nas contas de governo dos prefeitos há alguns anos”, destacou Henrique Pandim.

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Semad faz acordo de cooperação técnica com Abrema

Confira a íntegra da nota enviada pela Secretaria de Meio Ambiente do governo de Goiás (Semad):

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) esclarece, em resposta às informações solicitadas pelo Jornal Opção:

O presidente da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), Pedro Maranhão, esteve na Semad para assinar, juntamente com a secretária Andréa Vulcanis, um acordo de cooperação técnica voltado para o desenvolvimento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) em Goiás.

“O MTR é uma plataforma que gerencia e monitora o transporte de resíduos no Brasil. O sistema foi criado com o objetivo de proporcionar maior controle e rastreabilidade sobre o manejo de resíduos, desde a sua geração até a sua destinação final, com o propósito de garantir o cumprimento das normas ambientais.

Kaoara Batista, superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad, explicou que, com os dados disponibilizados pelo MTR, é possível ter um inventário de todos os resíduos gerados e um melhor controle da sua destinação final ambientalmente adequada. “Por meio da plataforma, conseguimos também fiscalizar os geradores que estão dispostos de forma inadequada de seus resíduos.”

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Abrema agradece “parceria” com a OAB-Goiás

A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás, por meio de sua assessoria, afirmou que visitas institucionais de cortesia são comuns entre líderes. Além disso, esclareceu que não houve uma reunião de trabalho entre Pedro Maranhão e a Comissão de Direito Ambiental da Ordem.

No entanto, em uma postagem no Instagram da Abrema, Pedro Maranhão destacou a parceria estabelecida com a Ordem. Ele afirmou: “A OAB se prontificou a nos ajudar, principalmente nessa questão legal e no cumprimento de várias sentenças judiciais que existem aqui em Goiás, que os prefeitos não estão cumprindo. Então, foi uma visita muito proveitosa e agradeço muito pela parceria.”

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Deputada diz que Goiás precisa avançar na questão dos aterros

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputada Rosângela Rezende (Agir), afirmou à reportagem que Pedro Maranhão veio a Goiás para apresentar o trabalho da Abrema. “Durante essa ocasião, pude compreender como a economia circular está sendo implementada em outros Estados e perceber o quanto Goiás ainda tem a avançar nesse aspecto. Esse tema tem sido objeto de muitas das minhas discussões técnicas e políticas; é crucial que tomemos medidas. É hora de repensarmos nossa relação com o meio ambiente”, enfatiza.

A discussão sobre como e quando alcançar a universalização do manejo dos resíduos sólidos urbanos e a implementação da cobrança da taxa de lixo pelos municípios, conforme previsto na nova lei do marco legal do saneamento básico, além da regionalização dos aterros pelo governo, foram alguns dos tópicos da agenda, de acordo com a parlamentar. “Abordamos questões cruciais que exigem soluções urgentes e são do interesse de toda a sociedade.”