Vereador denuncia tentativa de pressão judicial para privatização do aterro sanitário de Goiânia
Cilas Gontijo
12 dezembro 2024 às 14h31
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O vereador Kleybe Moraes, líder do MDB na Câmara Municipal de Goiânia e presidente da Comissão de Meio Ambiente, denunciou na tribuna da Casa, nesta quinta-feira, 12, que, após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspenderem a licitação para a privatização do aterro sanitário de Goiânia em regime emergencial, a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) entrou com duas ações no TJ-GO pedindo a revisão da decisão do desembargador Breno Caiado, que anulou o certame.
Veja decisão do TCM:
Em relação a esse tema, vale destacar que o Jornal Opção publicou, ao longo deste ano, diversas reportagens apontando os prejuízos que essa licitação poderia trazer para Goiânia, especialmente devido à disparidade de custos. Enquanto a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) operava o aterro sanitário com um custo de R$ 18,33 por tonelada de resíduos, a empresa vencedora do certame receberia entre R$ 117 e R$ 150 por tonelada — um aumento superior a 600%.
O vereador Kleybe Moraes acusou a associação de tentar enganar a Justiça goiana, alegando que as ações apresentadas pela Abrema sequer mencionam a decisão do desembargador Breno Caiado. “Temos duas liminares cancelando essa terceirização absurda, mas essa associação não respeita as decisões da Justiça goiana”, afirmou Moraes, pedindo rigor por parte do Judiciário.
O parlamentar ressaltou que a Abrema, uma entidade sem vínculos com Goiânia, está pressionando pela privatização do aterro sanitário por meio de um contrato emergencial. Ele destacou ainda que, em uma das ações, a associação solicitou que o município realizasse a contratação emergencial com base em uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) — a recomendação está afastada pela decisão do desembargador Breno Caiado.
Tanto o TJ-GO quanto o TCM acataram a representação feita pelo vereador, determinando que o município se abstenha de realizar contratações emergenciais para a gestão do aterro. De acordo com Matheus Costa, advogado de Moraes, as ações da Abrema são “absurdas”, uma vez que ignoram as decisões judiciais já proferidas, tentando induzir o Judiciário a erro.
Veja a decisão do TJ-GO suspendendo a licitação
Além disso, o advogado destacou que a Abrema apresentou pedidos contraditórios em suas ações: em uma, solicitou que o Estado assumisse a gestão do aterro sanitário de Goiânia; em outra, pediu que o município fosse obrigado a cumprir a recomendação do MPGO conforme o aditivo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público.
Para Kleybe Moraes, tais pedidos são desproporcionais e destoam da realidade, pois, se acatados, poderiam abrir precedentes para que outros 245 municípios de Goiás solicitassem que o Estado assumisse a gestão de seus resíduos sólidos. “Eles perceberam que estamos atentos e agora tentam transferir a gestão do aterro para o Estado. Mas não vamos permitir que isso aconteça — o aterro sanitário continuará sob gestão do município de Goiânia”, afirmou o vereador.
Abrema e suspeitas de lobby
Em maio deste ano, o Jornal Opção revelou que o presidente da Abrema, Pedro Maranhão, realizou reuniões em Goiânia com gestores públicos e órgãos ligados ao meio ambiente. Ele visitou a Comissão de Meio Ambiente da OAB-GO, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e as sedes das duas únicas empresas da região metropolitana com aterros sanitários capazes de receber os resíduos da capital: Resíduo Zero Ambiental e CTR Metropolitana.
Na ocasião, um especialista ambiental, que pediu anonimato, expressou preocupação com o objetivo dessas visitas, temendo que fossem parte de um esforço para pressionar gestores estaduais e municipais a acelerar os processos de terceirização. Segundo a fonte, as empresas associadas à Abrema poderiam estar se beneficiando desse lobby, utilizando possíveis sanções administrativas — como multas e processos por improbidade — como forma de coação.
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