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O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), deve pedir a convocação de sessão extraordinária na
Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para a apreciação dos decretos de calamidade pública assinados nesta quinta-feira, 2. As outras medidas assinadas no pacote com 12 decretos serão apreciadas pelo Legislativo municipal.
É que de acordo com o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal, nas hipóteses de calamidade pública em Estados e Municípios, a competência de reconhecimento do decreto é das Assembleias Legislativas. Foi com base nesse artigo que durante a pandemia, por exemplo, que os tribunais de contas dos estados, inclusive Goiás, expediram recomendações para que os poderes legislativos estaduais apreciassem os decretos de calamidade dos municípios.
Finanças e saúde
Os documentos, assinados nesta quinta-feira, 2, reconhecem o estado de calamidade pública em duas áreas: Saúde e Finanças. A primeira medida terá o foco no enfrentamento da crise na saúde do município, enquanto o segundo terá medidas para reorganizar as finanças e otimizar recursos. Já as outras medidas assinadas no 6º andar do Paço Municipal têm vigência imediata após a publicação no Diário Oficial, mas passam pelo crivo dos parlamentares.
Os decretos de calamidade pública são válidos por até 180 dias e abrangem desde a suspensão a novas adesões a atas de preços até restrições na aquisição de equipamentos de tecnologia. O decreto financeiro visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, estima-se mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.
Câmara Municipal de sobreaviso
A reportagem apurou que Mabel iniciou nesta quarta-feira, 1, o diálogo com o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), durante a posse dos eleitos no pleito do ano passado. O chefe do executivo não detalhou sobre quais propostas devem estar no pacote que será enviado à Câmara, nem estipulou prazo.
Apesar de serem empossados na quarta-feira, os vereadores estão em recesso parlamentar até dia 4 de fevereiro. De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores, a convocação de sessões extraordinárias podem ser solicitadas pelo chefe do Executivo, pelo presidente da Câmara ou pela maioria dos vereadores, desde que feita com 3 dias de antecedência. Além disso, a pauta deve ser pré-determinada durante a convocação.
Reeleito para o quarto mandado à frente da Câmara Municipal, Policarpo demonstrou disposição para atender o pedido de Mabel e já deixou os vereadores de sobreaviso para eventuais convocações na próxima semana.
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O deputado federal e presidente do PSD de Goiânia, Ismael Alexandrino, garantiu ao Jornal Opção que a candidatura de Vanderlan Cardoso à Prefeitura de Goiânia está "confirmada e é 100% irreversível".
"Isso não está sendo cogitado, Sandro [Mabel] me ligou, conversamos. Mas a candidatura do Vanderlan está 100% de pé", comentou.
Conforme mostrou o Jornal Opção, Vanderlan e Mabel se reúnem nesta terça-feira, 2. De acordo com Mabel, a ideia é convencer Vanderlan a continuar no Legislativo e dar apoio a uma eventual gestão do ex-deputado em Goiânia.
O senador chegou à Capital no começo da tarde de hoje e se reuniu com lideranças do partido e pré-candidatos a vereador. Ele deve se encontrar com Mabel na noite desta terça-feira, 2.
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