Resultados do marcador: Aposentadoria compulsória

STF decidiu pelo fim da aposentadoria compulsória remunerada como penalidade máxima a magistrados

Nilson Gomes Na tarde desta terça-feira, 24 de março, o Conselho Nacional de Justiça aplicou ao juiz Ari Ferreira de Queiroz [foto acima] a maior pena que um magistrado pode receber, a aposentadoria compulsória. O que Ari fez de tão errado para merecer punição tão severa? Nada. Não merecia ter sido sequer acusado, quanto mais punido. Sentenciou de acordo com a sua consciência (limpa) e sua convicção (fundamentada). Corrompeu-se? Não. Vendeu sentença? Não. Prevaricou? Não. Praticou nepotismo? Não. É preguiçoso e enrolão? Não. Então, por que o CNJ, um órgão necessário à República e composto por pessoas probas, o tirou da carreira? A justificativa são decisões que devolveram um cartório a Maurício Sampaio. Ari recebeu dinheiro ou qualquer outra vantagem para devolver o cartório? Não. E isso está claro na decisão do CNJ: “O juiz não se beneficiou nem auferiu qualquer ganho com as decisões”. Se algum tribunal entender que a decisão de um juiz está errada, que a reforme. O CNJ nada deve ter a ver com a convicção e a consciência do magistrado. Foi criado com outros propósitos, não o de fiscalizar cabeça de juiz. A injustiça é maior porque não foi atingido qualquer um ou um infrator, mas um juiz exemplar, de inteligência ímpar, dedicado, vocacionado, estudioso, acessível à comunidade, incansável na prática do bem. Que venceu na vida pelos próprios méritos. Ficou em cima dos livros dia e noite até passar no vestibular de Direito. Durante o curso, ficou dia e noite em cima dos livros. Terminada a graduação, permaneceu consumindo livros diuturnamente. Passou no concurso da Magistratura e, mesmo com o sonho realizado, continuou devorando livros. Foi aprovado para juiz federal e optou pela estadual. Ari é autor de dezenas de obras jurídicas, vendidas a preço de banana ou doadas para estudantes carentes. Nos horários de folga, que nunca teve, dá aulas em faculdades e cursos preparatórios, espalhando o que aprendeu, dividindo suas técnicas de estudo, repartindo sabedoria. Um profissional sem férias, nem feriado, nem fim de semana – trabalho sem cessar. Modelo de professor, jurista, magistrado. Tudo o que o CNJ prestou de serviço ao País até agora não vale o erro de punir Ari Ferreira de Queiroz. Que todos os homens públicos do Brasil, inclusive os do Judiciário, não temam a foice da injustiça e permaneçam decidindo de acordo com a sua consciência limpa e a sua convicção fundamentada. Assim foi o doutor Ari em seu quarto de século como magistrado. Assim deveriam ser todos os demais. Que a Justiça reverta a pena. Que pena injusta! Que pena... Terça-feira, 24 de março de 2015, passa a ser mais um dia nas páginas da ignomínia. Nilson Gomes é advogado, jornalista e escritor.