Reeleição é uma ótima ideia da qual o inferno está cheio

A reeleição é uma excelente festa para a qual as boas práticas nem sempre são convidadas. O axioma subsistia: se uma gestão está com desempenho considerável, por que negar-lhe o direito de permanecer?

Como os mandatos são teoricamente pequenos, diferentemente da exigência por firmas registradas e carimbadores malucos, quando se livrava dos trâmites da licitação de uma ponte de madeira na zona rural, o chefe do Executivo já estava de saída. A dificuldade era aceitar que um dos concorrentes estivesse ao volante da máquina e os da sobra fariam o percurso a pé, alguns deles descalços, tal a diferença de estrutura.

Com a reeleição, as realizações sonhadas, como o Plano Real, então ainda na 1ª infância, tiveram oportunidade de se estabilizar. Tudo bem que Juscelino Kubitschek construiu Brasília em 30 meses, mas se nasceu igual, ainda não se candidatou.

Aliás, se aparecesse outro JK tentando fundar uma cidade para 50.000 habitantes, desistiria na 1ª onda de canseira que sofresse para conseguir as licenças necessárias. Com 2 anos e meio, não liberaria nem a papelada do meio ambiente. Portanto, a tecnologia encurta os prazos na proporção que a burocracia os estica.

Aprovada em 1997, a reeleição deu fôlego a prefeitos, governadores e presidentes da República. E tirou o ar da oposição. O jornal O Estado de São Paulo publicou que “o custo das medidas populistas do petista [referia-se a Lula 3] para tentar melhorar suas chances de reeleição já chega a R$ 140 bilhões e deve aumentar ainda mais, com efeitos sobre inflação e juros”. Cada qual em seu tempo, houve críticas a seus antecessores que disputaram de dentro do Palácio do Planalto. O único que não tentou foi Michel Temer, e sofreu assim mesmo.

Se com Brasília cheia de holofotes já acontece de tudo, nas esferas estaduais e municipais a briga é de foice e machado no escuro. Como na nacional, é osso para a oposição, pois o dirigente se socorre com dinheiro público a cada pesquisa apontando queda em alguma área. E foge ao alcance dos órgãos de controle, que não têm sequer pessoal ou equipamento para acompanhar de perto. No caso da Justiça Eleitoral, pior ainda, pois ela sequer existe na prática das comarcas e tribunais regionais.

Só vai ser divulgado em julho o limite de gastos das campanhas à Presidência, mas deve ficar pouco acima dos R$ 100 milhões para o 1º turno, já que em 2022 foi na casa dos R$ 90 milhões. Como saber se esses recursos são suficientes? Com R$ 100 milhões é impossível ganhar para governador na maioria dos Estados, exceto talvez nos menores ou onde há superfavoritos. Nos dados oficiais, só se contabiliza o mês e meio de campanha determinado pelo TSE –mas os candidatos à reeleição despendem há, no mínimo, 3 anos e meio.

Em 2025, os programas sociais custaram R$ 291 bilhões e 450 milhões aos cofres da União. É como se houvesse um Réveillon a cada 24 horas, todos os dias do ano, e se sorteasse para o mesmíssimo candidato uma Mega da Virada de manhã, outra à tarde e uma 3ª à noite. Não só o presidente Lula tem experiência em disparidade de armas, guerrear com B52 contra aviãozinho de papel. Os governadores que o enfrentam foram reeleitos em seus Estados e igualmente investiram em projetos para vulnerários e os nem tanto.

Nas urnas, a reeleição é um sucesso: em 2024, ocorreu a vitória de mais de 80% dos 3.000 prefeitos que buscaram o bis do mandato. E não apenas para o Executivo: em 2022, a Câmara dos Deputados teve o menor índice de renovação do século: 229 estreantes, 284 veteranos. Adivinhe a probabilidade de se deletar o instituto, que pode ser grande ideia, mas dela o inferno das derrotas eleitorais está lotado.

Democracia é sempre melhor que qualquer outro regime, porém se ouve das esquerdas que a China só saiu da era medieval para a pujança econômica porque o partido com que se negocia hoje, o Comunista, é encontrável no posto a curto, médio, longo e qualquer prazo.

Todavia, os nomes nem são tão duradouros. Xi Jinping, o homem forte da ditadura chinesa, está no cargo desde 2013 e é o mais longevo desde o camarada Mao, no fim dos anos 1940. Seus predecessores Jiang Zemin e Hu Jintao ficaram 10 anos cada; os demais, menos. Ou seja, Lula está há mais tempo no poder que todos eles.

A alternância é necessária, apesar de as potências ocidentais permitirem ciclos generosos, como os 14 anos na França (e a gente só se lembra de François Mitterrand). Sem eleição, depende-se da sorte, que em geral acaba em azar. Tivemos na monarquia o melhor chefe de Estado da história do Brasil, o imperador Pedro 2º, no poder por 48 anos. De outro lado, o dos que não prestaram, Fidel Castro arruinou Cuba durante 49 anos e Paul Biya está há meio século emperrando Camarões. Esse é o problema que as instituições não têm mecanismos para barrar nos reeleitos: começam como JK e terminam como Biya e Fidel.

Demóstenes Torres, 65 anos, é ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, procurador de Justiça aposentado e advogado.

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