Política de terras raras em Goiás é plural e o contrário de entreguismo

Giordano de Souza

O debate recente sobre cooperação internacional envolvendo minerais críticos em Goiás revela mais do que divergências jurídicas. Ele expõe um dilema central do federalismo contemporâneo: como conciliar soberania nacional com protagonismo regional em um mundo cada vez mais interdependente.

A discussão em torno de iniciativas voltadas ao aproveitamento de minerais estratégicos exige serenidade, rigor jurídico e visão de futuro. Em um cenário global marcado pela transição energética, pela digitalização e pela reorganização das cadeias produtivas, ignorar oportunidades de cooperação técnica pode ser tão arriscado quanto avançar sem coordenação institucional.

O desafio, portanto, não é escolher entre autonomia estadual e soberania nacional. O verdadeiro desafio é articular ambas de forma inteligente e constitucional, com responsabilidade institucional e compromisso com o desenvolvimento nacional.

Federalismo cooperativo como base para a ação estadual

A Constituição brasileira atribui à União competências centrais em matéria de política externa e gestão de recursos minerais. Isso é um dado inequívoco. Contudo, também estabelece um modelo federativo baseado na cooperação entre os entes federados e na capacidade dos estados de promover desenvolvimento regional.

Estados brasileiros mantêm, há décadas, relações internacionais voltadas ao desenvolvimento econômico, científico e tecnológico. Memorandos de entendimento utilizados nesse contexto possuem natureza não vinculante. Eles não criam obrigações jurídicas internacionais nem substituem instrumentos formais de política externa. Funcionam como instrumentos de aproximação institucional e troca de conhecimento, sem efeitos automáticos sobre direitos minerários ou exploração econômica.

Por essa razão, o debate público deve concentrar-se menos na existência desses instrumentos e mais no conteúdo concreto das ações deles decorrentes.

O verdadeiro objetivo: agregar valor em território brasileiro

Um dos equívocos mais recorrentes no debate público é a suposição de que iniciativas de cooperação internacional visariam facilitar o controle estrangeiro sobre recursos minerais brasileiros. Essa leitura simplifica o tema e desvia a atenção do verdadeiro objetivo estratégico envolvido.

O que está em discussão não é a entrega de recursos naturais. É a construção de capacidade industrial e tecnológica capaz de permitir que o Brasil agregue valor aos seus próprios minerais antes que estes sejam exportados.

Sem cooperação tecnológica estruturada, o risco concreto não é o controle estrangeiro direto, mas a dependência estrutural. O risco real é continuar exportando minerais em estado bruto para serem beneficiados em países que detêm tecnologia avançada, perpetuando ciclos históricos de baixo valor agregado.

A busca por cooperação internacional representa tentativa legítima de mudar esse padrão histórico e criar condições propícias internamente.

Se oportunidades concretas de transferência tecnológica surgissem a partir de qualquer parceiro internacional disposto a instalar tecnologia em Goiás, o debate deveria seguir o mesmo princípio: agregar valor localmente e fortalecer a capacidade produtiva brasileira.

Um esforço global e plural de cooperação

Outro aspecto frequentemente negligenciado é o caráter plural das iniciativas buscadas por Goiás.

O estado não tem dialogado com apenas um país. Delegações e representantes de países como Japão, Coreia do Sul, Canadá, França, Alemanha e Malásia manifestaram interesse em cooperar com Goiás e conhecer seu potencial mineral e industrial.

Esse interesse diversificado demonstra que Goiás não busca alinhamento exclusivo com qualquer potência estrangeira. Busca posicionar-se como parceiro confiável em um ambiente internacional competitivo.

Diversificar parceiros é estratégia conhecida para reduzir dependências e ampliar autonomia. É assim que regiões que desejam crescer constroem segurança estratégica.

O papel estratégico de Goiás na nova etapa institucional

Goiás ocupa posição relevante no mapa mineral nacional. O estado abriga reservas significativas de minerais críticos essenciais para setores de alta tecnologia, energia renovável e indústria avançada. Esse potencial é econômico, industrial e estratégico.

A atual etapa administrativa ocorre sob a liderança do governador Daniel Vilela marcada por uma transição de continuidade institucional com uma agenda estratégica voltada ao fortalecimento das capacidades produtivas do estado está comprometida com a criação de oportunidades estruturantes para o desenvolvimento regional.

O esforço não se limita à prospecção mineral. Envolve planejamento de cadeias produtivas, atração de conhecimento tecnológico e construção de ambiente favorável ao desenvolvimento industrial. Este é o foco da gestão atual.

Governança ambiental como diferencial competitivo

Outro ponto fundamental é o desempenho ambiental do Estado de Goiás.

As políticas ambientais estaduais têm sido estruturadas com base em rigor técnico e compromisso com o desenvolvimento sustentável. O licenciamento ambiental conduzido pelo estado tem alcançado resultados reconhecidos internacionalmente, incluindo premiações que destacam práticas modernas e responsáveis.

Esses resultados demonstram que desenvolvimento mineral e proteção ambiental não são incompatíveis. Pelo contrário, são dimensões complementares quando conduzidas com planejamento e responsabilidade.

Nesse contexto, é importante reconhecer que ingerências administrativas e entraves institucionais, inclusive por parte do IBAMA, podem gerar atrasos mesmo em projetos já autorizados dentro dos marcos legais existentes.

Quando decisões técnicas tornam-se excessivamente politizadas, o resultado não é maior proteção ambiental, mas insegurança jurídica e perda de oportunidades econômicas.

Coordenação federativa diante de resistência política

A coordenação com a União é desejável e necessária em qualquer política mineral moderna. No entanto, essa coordenação exige maturidade institucional e compromisso com o interesse nacional acima de disputas partidárias.

A atual administração federal, tem demonstrado dificuldade em reconhecer o protagonismo legítimo de estados que buscam antecipar-se às transformações econômicas globais.

Em vez de fomentar coordenação federativa madura, parte da resposta institucional tem sido marcada por críticas políticas e tentativas de deslegitimar iniciativas estaduais.

No caso de Goiás, a narrativa de que a cooperação internacional representaria entreguismo ignora o funcionamento do ordenamento jurídico brasileiro e desconsidera o objetivo central dessas iniciativas: fortalecer a capacidade produtiva nacional.

Essa postura não contribui para o debate técnico nem para a construção de soluções estruturais. Ao contrário, tende a criar animosidades institucionais que enfraquecem a capacidade do país de agir de forma estratégica em setores críticos.

Autonomia responsável como caminho para o futuro

O debate atual não deve ser reduzido a confrontos ideológicos. Ele precisa ser conduzido com responsabilidade estratégica e visão de longo prazo.

Estados com vocação mineral precisam desenvolver capacidade própria de planejamento estratégico. Isso inclui investir em conhecimento, inovação e cooperação técnica qualificada.

Ao mesmo tempo, é essencial preservar a integridade do sistema federativo e respeitar competências constitucionais.

Esse equilíbrio entre autonomia responsável e coordenação nacional é a chave para transformar riqueza mineral em prosperidade duradoura.

O maior risco para o Brasil não é cooperar com o mundo. O maior risco é permanecer preso a narrativas políticas que tratam iniciativa estratégica como ameaça e planejamento como suspeita.

Enquanto países e regiões avançam para dominar cadeias produtivas tecnológicas e agregar valor aos seus próprios recursos, o Brasil não pode permitir que disputas partidárias e discursos simplificadores atrasem iniciativas legítimas de desenvolvimento. Goiás compreendeu essa realidade e decidiu agir com responsabilidade e visão de futuro.

Não se trata de entregar riquezas nacionais, mas de impedir que elas continuem sendo exportadas sem valor agregado. Não se trata de alinhar-se a um único parceiro, mas de construir uma rede plural de cooperação capaz de trazer tecnologia, conhecimento e oportunidades para dentro do território brasileiro.

Sob a liderança do governador Daniel Vilela dando continuidade a uma agenda estratégica iniciada na gestão Caiado, Goiás demonstra que autonomia responsável e compromisso institucional podem caminhar juntos.

O futuro dos minerais críticos não será decidido apenas pela geologia, mas pela coragem política e pela capacidade de planejamento de quem entende que desenvolvimento não acontece por acaso. Ele acontece quando há visão, preparo e determinação para transformar potencial em realidade.

Goiás escolheu preparar-se. E preparar-se para o futuro nunca foi um erro. Foi, e continuará sendo, uma responsabilidade histórica.

Giordano de Souza é Chefe do Gabinete de Assuntos Internacionais do Governo de Goiás. Possui as graduações em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Ciências Econômicas (PUCSP 2001), Direito (PUCGO 2008). Especialista em Gestão Estratégica de Marketing – Fundação Getúlio Vargas, Mestrado em Desenvolvimento Regional pela UniAlfa